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sexta-feira, 19 / abril / 2024

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AUGUSTINÓPOLIS: Audiência de Instrução da Comissão Processante que investiga Júlio é adiada

BICO

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Prevista para acontecer na manhã desta sexta, 27, a audiência de instrução da Comissão Processante nº 03/2019, da Câmara Municipal de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, foi adiada.

O motivo seria a falta da devida intimação de testemunhas envolvidas no processo.

O presidente da Comissão, vereador Elias Madeira, disse ao webjornal Folha do Bico, que para não prejudicar a defesa do prefeito Júlio Oliveira (Republicano) e garantir o devido processo legal, a melhor opção foi remarcar a audiência, que ficou determinada para o dia 3 de janeiro de 2020.

A Comissão investiga supostos atos de desrespeito ao índice de despesas com pessoal, apresentou décit na gestão do orçamento, falhou na arrecadação de tributos e dívida ativa; não realizou audiências para leis orçamentárias; não fez audiências para prestar contas mensais, quadrimestrais, semestrais e anuas; não prestou contas ao Legislativo; não encaminhou para apreciação dos vereadores as contas de 2017; apresentou as leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA) fora do prazo; remanejou recursos do orçamento sem autorização legislativa e não atendeu aos pedidos de informações da Câmara Municipal.

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