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sexta-feira, 29 / março / 2024

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AUGUSTINÓPOLIS: Audiência pública discute aquisição de fazenda para reforma agrária

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O INCRA promove audiência pública nesta quarta-feira, 25, para debater a aquisição de área para a reforma agrária no município de Augustinópolis. O evento será realizado às 14h, na Câmara Municipal, com o objetivo de aprovar a compra da Fazenda Baixa Verde, com área de 965 hectares.

Durante o evento, o INCRA apresentará os detalhes da avaliação, as características da propriedade e os valores a serem pagos. Os participantes devem opinar sobre o prosseguimento ou não da aquisição da área, que se aprovada, será transformada em projeto de assentamento com o objetivo de atender 28 famílias de agricultores familiares sem terra do município.

O INCRA realiza audiências públicas sempre que planeja adquirir um imóvel pelo processo de compra e venda. Nos encontros, o assunto é debatido pelos representantes da sociedade civil, movimentos sociais, trabalhadores rurais e instituições públicas convidadas, como órgãos de controle, autoridades federais, estaduais e municipais.

De acordo com a legislação em vigor, a grande propriedade rural que não cumpre sua função social é passível de ser desapropriada para fins de reforma agrária. No Tocantins, a regra vale para os imóveis com área igual ou superior a 1200 hectares. A Fazenda Baixa Verde é uma média propriedade e não pode ser desapropriada, apenas adquirida para promover o assentamento de agricultores familiares.

A modalidade de compra e venda é mais rápida que a desapropriação por interesse social, mas precisa da concordância do proprietário e da sociedade. A audiência é uma consulta popular sobre os investimentos públicos. Técnicos do Incra apresentam a área e explicam a metodologia de avaliação, que considera características do imóvel, como localização, qualidade do solo e benfeitorias, além dos preços de mercado. Os valores referentes ao preço da terra da nua são pagos em Título da Dívida Agrária (TDA) e as benfeitorias, em dinheiro. Todo o procedimento é regulado pelo Decreto Nº 433/92.

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