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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: CNJ determina retorno do Juiz Erivelton Cabral

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Na tarde da ultima terça feira, 09, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, por ampla maioria, deu provimento a recurso administrativo interposto pelo juiz substituto do Estado do Tocantins, Erivelton Cabral Silva, contra decisão monocrática que indeferiu liminar e determinou o arquivamento de procedimento de controle administrativo instaurado para atacar atos da presidente do Tribunal de Justiça e do Corregedor-Geral da Justiça do estado do Tocantins.

Eis a resenha:

O juiz substituto, que respondia pela Comarca de Augustinópolis foi removido para a Comarca de Dianópolis, no sul do Estado, a mais de 1000 km (mil kilometros) de distancia, por ato da Presidente do Tribunal, quando sua esposa, que é advogada, e sua filha, que tem pouco mais de 3 (três) anos de idade e sofre de grave problema de saúde (glaucoma congênito), residiam na cidade de Imperatriz-MA, a 55 km de Agustinopolis.

O autor alegou que o ato de transferência se deu logo após a instauração de procedimento disciplinar contra sua pessoa perante a Corregedoria de Justiça do Estado, por solicitação da Presidente do Tribunal, para apuração de fatos, como o de que o mesmo não estaria residindo na Comarca de atuação (Augustinópolis) e sim em Imperatriz-MA e por ter o mesmo determinado o cumprimento coercitivo de uma decisão proferida contra a CELTINS (Companhia de Energia Elétrica do Tocantins), bem como outras noticias extra-oficiais.

Com base nestes fatos, o juiz requereu ao Conselho Nacional de Justiça, em caráter liminar, o seu retorno à Comarca de Agustinópolis, alem do arquivamento do procedimento instaurado perante a Corregedoria da Justiça Tocantinense com base em noticias extra-oficiais, por falta de indicação das fontes, dos supostos noticiantes e de seus endereços, alegando ofensa a vários princípios constitucionais, dentre eles os contidos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, bem como à Lei Orgânica da Magistratura.

O pedido de liminar foi indeferido pelo relator, Paulo de Tarso Tamburini Sousa, que decidiu pelo arquivamento monocrático liminar do procedimento, por entender que os dois pedidos de liminar confundiam-se com o mérito.

Inconformado com a decisão, o autor do procedimento interpôs recurso administrativo para o Plenário do Conselho, que decidiu, por ampla maioria, dar parcial provimento ao recurso.

Após o voto do relator, Paulo Tamburini, que mantinha sua decisão de indeferir os pedidos, abriu a divergência o Conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, que em seu voto oral, proferido em banca, entendeu que, no concreto, estaria claramente configurada uma perseguição à pessoa do magistrado, o que ensejaria o acolhimento do pedido de retorno à Comarca de origem (Augustinópolis).

Além disso, o Conselheiro Walter Nunes, magistrado federal, observou que o fato de o magistrado ostentar a condição de juiz substituto, não lhe retira, em absoluto, a independência e a autonomia, que devem ser asseguradas ao membro do Poder Judiciário, sob pena de perda de segurança nas suas decisões.

Walter Nunes enfatizou que a remoção dos magistrados substitutos deve sofrer os influxos da tábua axiológica subjacente à garantia da inamovibilidade, ou seja, os ideais de independência e autonomia não se coadunam com o exercício arbitrário e imotivado da competência da administração dos Tribunais.

Todos os outros Conselheiros presentes acompanharam a divergência, tendo os Conselheiros Marcelo Nobre, Jefferson Kravchychyn, Morgana Richa e Leomar Amorim enfatizado a necessidade de proteção à unidade familiar do requerente, que precisa prestar auxilio a filha doente, até a sua titularização.

Quanto ao pedido de arquivamento do procedimento aberto contra o magistrado, o Conselheiro Walter Nunes observou que a jurisprudência é pacifica no sentido de que deve ser preservada a competência administrativa das Corregedorias Estaduais, ficando a cargo do Conselho Nacional de Justiça o controle a posteriori da regularidade dos procedimentos correcionais dos Tribunais.

O conselheiro Walter Nunes, por ter aberto a divergência, foi designado para prolatar o voto condutor do acórdão.

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TOCANTINÓPOLIS: Dois homens morrem após moto bater em caminhão com 23 indígenas na carroceria

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Dois homens morreram após uma colisão entre uma motocicleta e um caminhão que transportava 23 indígenas da etnia Apinagé na carroceria. O acidente aconteceu na noite desta sexta-feira (14) na TO-126, próximo da entrada do povoado Mumbuca em Tocantinópolis. As vítimas estavam na moto e foram identificadas como Gustavo Borges de Sousa, de 39 anos, e Hildo de Araújo Moraes, de 42 anos.

O motorista contou à Polícia Militar que estava fazendo o transporte dos indígenas após passarem o dia coletando coco babaçu em uma fazenda da região. Durante a viagem ele ouviu um barulho e quando parou percebeu que a moto tinha colidido na traseira do caminhão.


A PM informou que uma equipe médica ainda foi chamada, mas apenas constatou a morte de Gustavo Borges e Hildo de Araújo.

Nenhum ocupante do caminhão se feriu. O motorista permaneceu no local e não apresentava nenhum sinal de alteração da capacidade psicomotora. Depois ele foi levado para prestar depoimento na delegacia de plantão.

A Polícia Científica foi chamada para fazer a perícia e depois o IML recolheu os corpos. Os dois veículos foram apreendidos e entregues na delegacia. (G1)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Rixa em bar tem tapa na cara, tiro de espingarda e prisão

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A Polícia Militar apreendeu na noite de quinta-feira, 13, uma espingarda calibre 20, em poder de um homem de 36 anos, que acabou preso por porte ilegal de arma de fogo e também por efetuar disparo com a própria arma em vias públicas. A ocorrência se deu nas proximidades de um bar em um bairro de Araguatins, no Bico do Papagaio.

A equipe de policiais militares foi chamada para atender uma ocorrência nas proximidades de um bar, onde acontecia uma briga envolvendo o autor e outro homem de 38 anos, por motivos não revelados.


O autor disse aos policiais, que se encontrava no bar quando o homem de 38 anos, que também acabou sendo preso, chegou e começou a lhe agredir fisicamente com tapas, causando escoriações na cabeça e nas costas.

O autor também relatou à PM que após a agressão foi em sua residência e buscou a espingarda e apontou para o homem de 38 anos e só não atirou devido ter pessoas próximas. 

No momento da ação o autor acabou sendo contido por populares que estavam no bar, e que a espingarda disparou acidentalmente para o alto no momento em que ele era imobilizado. A espingarda foi escondida e entregue aos policiais militares a qual acabou sendo apreendida. 

Os dois homens e a arma de fogo foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Jacaré é visto nadando próximo a cidade

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Um jacaré-açu espécie predominante da Amazônia, foi filmado por moradores de Araguatins, esta semana, no Rio Araguaia, bem em frente a cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio. O animal é grande e esmo com a aproximação dos populares, ele não fugiu ou reagiu.

Pelas dimensões do bicho, se trata de um exemplar adulto. Normalmente esse tipo de jacaré se alimenta de pequenos animais, como tartarugas, peixes, capivaras e veados. É uma espécie que esteve à beira da extinção, devido ao valor comercial do seu couro de cor escura e da sua carne. Atualmente, encontra-se protegido e sua população encontra-se estável no Brasil. É a maior espécie de jacaré, podendo atingir até 4,5 metros de comprimento.

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