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AUGUSTINÓPOLIS: Com leitos para Covid-19 lotados, HRAug começa a negar internação

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou, nesta terça-feira, 26, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Tocantins requerendo que, no prazo de 24h,  seja fornecido tratamento médico a dois idosos de Buriti do Tocantins, suspeitos de terem contraído o novo coronavírus. Apesar do quadro clínico dos idosos exigir cuidados hospitalares em tempo hábil, o Hospital Regional de Augustinópolis negou a internação sob a justificativa de superlotação dos leitos de isolamento para a Covid-19.

Os pacientes chegaram a ser atendidos em uma Unidade Básica de Saúde do município de origem, passaram por procedimento de praxe e devido à piora dos sintomas, foram encaminhados ao hospital de referência, local com estrutura mínima para o tratamento desses pacientes.

O Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida enfatiza, na ação, que o atendimento é algo simples e que a demora na realização pode acarretar o agravamento injustificado do quadro de saúde dos pacientes. “A pessoa que não tem condições financeiras para realizar seu tratamento não pode ficar exposta a riscos de agravos à sua saúde, por tempo indeterminado, em razão da descarada ineficiência do Poder Público em gerir a saúde pública”, declarou o promotor de Justiça.

Diante dos apontamentos, a ação pleiteia  tutela de urgência, para que, no prazo de 24h, o Estado disponibilize tratamento aos pacientes, encaminhando-os para avaliações médicas e, em caso de confirmação dos diagnósticos, sejam fornecidos os exames e medicamentos necessários, bem como o encaminhamento para o atendimento na rede particular, sob pena de imposição de multa diária. (Denise Soares)

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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 deste domingo, 27

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NAZARÉ: Quantidade de eleitores supera o de moradores

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Em matéria publicada no portal G1/TO sobre os municípios tocantinenses com mais eleitores que habitantes, está Nazaré, único da região do Bico do Papagaio nessa situação.

A base de dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo especialistas e integrantes de tribunais regionais eleitorais, as diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, migrações e até fraudes.

Outra explicação para esse fenômeno é que o IBGE considera o domicílio civil, onde a pessoa efetivamente mora. Já o TSE leva em conta o domicílio eleitoral, que pode ser o lugar em que o eleitor tenha “vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário”.

Ou seja, é possível que uma pessoa mude de endereço para estudar ou trabalhar, mas não transfira o título eleitoral para continuar mantendo um vínculo com seu local de origem.

Nazaré tem hoje, segundo o IBGE, 3.834 habitantes e conforme o TSE, 3.845 eleitores (diferença de 11).

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TOCANTINÓPOLIS: Paulo Gomes protocola pedido de registro para disputar reeleição. Conheça o Plano de Governo

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A Coligação “O Trabalho Vai Continuar”, integrada por PTB, PSD e MDB protocolou junto a Justiça Eleitoral, o pedido de registro do prefeito Paulo Gomes (PSD) e sua vice Eleny Araújo (PTB). Ambos disputam a reeleição.

Partidos políticos e coligações tinham até as 19h deste sábado (26) para requerer o registro de candidaturas à Justiça Eleitoral.

Para concorrer aos cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato deve ter 21 anos. No caso da disputa pela vereança, 18 anos. Essa idade mínima é verificada tendo como referência a data da posse. Também é necessário que o postulante esteja em dia com suas obrigações eleitorais, isto é, não pode dever multa à Justiça Eleitoral.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.

Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

Clique AQUI e veja o Plano de Governo de Paulo Gomes.

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