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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Comarca é oficialmente elevada à terceira entrância

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Um dia histórico para a Região do Bico do Papagaio. Assim definiram os representantes do Sistema de Justiça e dos poderes Executivo e Legislativo ao destacar a ação do Poder Judiciário de elevar a Comarca de Augustinópolis à terceira entrância, durante reunião virtual, nesta segunda-feira, 31.

“Hoje é um dia para ficar na história do Sistema de Justiça do Estado. É um dia comemoração para juízes, promotores, advogados, defensores públicos e toda comunidade do Bico do Papagaio”, afirmou o procurador de Justiça Marcos Antônio Bezerra, representando a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira. “O Judiciário torna realidade uma aspiração popular do Norte do Estado”, emendou Elizon de Souza Medrado, promotor que atua na comarca ao lado do também promotor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.

Representando o Poder Executivo estadual, o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, classificou a elevação da comarca como “um dia de festa”, ressaltando que ação do TJTO resultará em maior eficácia e celeridade nas prestação jurisdicional.

Procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges destacou: “Não há outras palavras a não ser parabenizar e enaltecer o trabalho do TJTO. Ganha o povo com uma Justiça mais eficiente”.Procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges destacou: “Não há outras palavras a não ser parabenizar e enaltecer o trabalho do TJTO. Ganha o povo com uma Justiça mais eficiente”.

Falando em nome do Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ricardo Ayres afirmou que a elevação da comarca coroa o êxito da luta de muitas pessoas e instituições. “A medida revela a atenção dada pelo Judiciário aos jurisdicionados através de um atendimento de mais qualidade ainda.

“O TJTO reafirma seu compromisso em ser vanguarda, com ações voltadas ao interesse e anseio dos jurisdicionados”, ressaltou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), Gedeon Pitaluga, lembrando que o TJTO demonstrou sensibilidade que todos devem ter com a Região do Bico do Papagaio.

Já o defensor público geral, Fábio Monteiro, revelou ser uma grata satisfação presenciar a elevação da Comarca de Augustinópolis à 3ª Entrância e destacou ainda a atuação do juiz Jefferson David Asevedo Ramos à frente da comarca.

Números da Comarca

O juiz Jefferson David Asevedo Ramos lembrou, a partir da dados apurados pela Corregedoria Geral de Justiça, que no início deste ano, a comarca abrigava 4.856 processos conclusos há mais de 100 dias, com uma entrada mensal superior a 500 processos, contando com mais de 15 mil processos em tramitação. 

“Através de uma série de esforços dos integrantes do Judiciário augustinopolino, hoje não temos nenhum processo concluso a mais de 100 dias”, frisou o magistrado, lembrando ainda que todos os processos que compõem o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) estão despachados e que a comarca está a menos de 80 processos para o cumprimento da Meta 1, mesmo considerando que, em julho deste ano, houve o ingresso de mais de 900 processos. “É a primeira vez que a Comarca, desde a criação do Cenarius, não tem processos conclusos há mais de 100 dias”, comemorou.

Ainda sobre o SEEU, o juiz lembrou que, mesmo a comarca contendo um presídio, acumulando as execuções penais de outras comarcas, não existem pendências processuais. Ele garantiu ainda que a regularização de todas as penhoras, eventualmente em aberto, assim como todos os alvarás pendentes de cumprimento, serão regularizados até o final deste mês de setembro.

Editais 

O presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, fechou a reunião virtual com o anúncio da publicação, ainda nesta semana, dos editais para provimento das varas da Comarca de Augustinópolis, que ganha mais uma vara após sua elevação. Ao destacar o trabalho da comarca, Maia Neto lembrou que Jefferson David Asevedo Ramos é um juiz de grande força e da alta produtividade. 

O presidente do TJTO destacou ainda que o pleito da elevação da comarca foi apresentado em 2017, por ocasião da passagem do  projeto Corregedoria Cidadã na Comarca, que virou projeto de lei, aprovado no final do ano passado, por meio da Lei nº 126, de 17 de dezembro de 2019.

“Essa vitória contou com a participação de diversos atores: desde a comunidade que se fez presente durante a visita da Corregedoria, com diversas proposições para a melhoria do sistema de justiça naquela localidade, até o trabalho dos desembargadores do TJ”, ressaltou desembargador Helvécio Maia Neto, destacando ainda o apoio do Legislativo e do Executivo estaduais.

O trabalho da Corregedoria em 2017 foi lembrado pelo defensor público da comarca de Augustinópolis Alexandre Moreira Maia, que afirmou ser grato às respostas do Judiciário tocantinense aos anseios da comunidade do Bico. 

Abertura do Judiciário

Juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre lembrou que a elevação da comarca de Augustinópolis está dentro de um contexto democrático da atual gestão do TJTO, que busca dar voz aos integrantes do Sistema de Justiça.

Já a juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi, também classificou que a elevação da comarca é um marco histórico para o TJTO, fruto de luta de todos, magistrados e servidores, pelo bem da sociedade. “Todos merecem aplausos e gratidão”, frisou a juíza ao elogiar também o trabalho do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, assim como a juíza Odete Batista Dias Almeida, presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto). “Orgulho de participar deste momento extremamente relevante para a Justiça e os jurisdicionados.”

Participaram ainda da reunião os advogados da OAB-TO Andrea Gonzales Graciano e Vilmar Livino dos Santos e o capitão Abreu, representando a Polícia Militar. (Marcelo Santos Cardoso / Fotos Rondinelli Ribeiro)

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico vão receber adicional no FPM em julho

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Os municípios do Bico devem receber reforço nos caixas no próximo dia 8 de julho. Os valores são referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Emenda Constitucional 55/2007. Os recursos têm origem na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) entre julho do ano passado e junho deste ano. 
 
Os recursos são uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que faz o cálculo com base nos dados da Receita Federal e no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

Segundo a CNM, a arrecadação da União com IPI e IR em 2021 será de R$ 487,842 bilhões. Se isso se confirmar, representa 7,48% a mais do que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. A boa notícia para os cofres municipais é que, nos quatro primeiros meses deste ano, a arrecadação desses dois impostos está maior do que em 2020.
 
Somente entre março e abril, houve crescimento de 41,29% e 41,78%. 

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Rixa em bar tem tapa na cara, tiro de espingarda e prisão

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A Polícia Militar apreendeu na noite de quinta-feira, 13, uma espingarda calibre 20, em poder de um homem de 36 anos, que acabou preso por porte ilegal de arma de fogo e também por efetuar disparo com a própria arma em vias públicas. A ocorrência se deu nas proximidades de um bar em um bairro de Araguatins, no Bico do Papagaio.

A equipe de policiais militares foi chamada para atender uma ocorrência nas proximidades de um bar, onde acontecia uma briga envolvendo o autor e outro homem de 38 anos, por motivos não revelados.


O autor disse aos policiais, que se encontrava no bar quando o homem de 38 anos, que também acabou sendo preso, chegou e começou a lhe agredir fisicamente com tapas, causando escoriações na cabeça e nas costas.

O autor também relatou à PM que após a agressão foi em sua residência e buscou a espingarda e apontou para o homem de 38 anos e só não atirou devido ter pessoas próximas. 

No momento da ação o autor acabou sendo contido por populares que estavam no bar, e que a espingarda disparou acidentalmente para o alto no momento em que ele era imobilizado. A espingarda foi escondida e entregue aos policiais militares a qual acabou sendo apreendida. 

Os dois homens e a arma de fogo foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Homem com mandado de prisão por furto é preso e também responde por dois homicídios

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Um homem de 29 anos, natural de Imperatriz/MA, acabou sendo preso na noite desta quarta-feira, 12, por volta das 23h50, em Tocantinópolis, em razão de um mandado de prisão em aberto.  

A guarnição da Policia Militar, durante a Operação “Ruas Seguras”, realizava patrulhamento pela cidade quando se deparou com o autor em atitude suspeita.

 
O homem recebeu ordem de parada e, feito busca pessoal no indivíduo, bem como consulta dos seus dados, no sistema, constatou-se que o mesmo possuía mandado de prisão em aberto, por furto, expedido pela 2ª Vara Criminal De Araguaína -TO, Comarca em que o autor também responde pela prática de dois homicídios.

Diante dos fatos, ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, sendo, o indivíduo recolhido posteriormente, à Unidade Prisional de Tocantinópolis.

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