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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Comarca será elevada à 3ª entrância, afirma presidente do TJ

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“O trabalho de vocês não foi em vão, Augustinópolis será elevada à 3ª Entrância. Ouvimos aqui esse clamor de toda a comunidade, dos integrantes do Sistema de Justiça”. A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, durante a abertura da audiência pública do Justiça Cidadã, na Comarca de Augustinópolis, nesta terça-feira (24/9). O desembargador explicou que o projeto de lei que oficializará a elevação já está bastante avançado, já foi aprovado pelo Tribunal Pleno e será votado em breve pelo Conselho Nacional de Justiça e posteriormente Assembleia Legislativa.  

“Fica aqui o meu compromisso com a elevação da comarca. É uma proposta consolidada e temos a confiança de que passará por todas as votações positivamente. Logo, logo Augustinópolis terá mais juízes, mais força de trabalho, oferecendo ao jurisdicionado uma Justiça mais célere. O cidadão deve ser sempre o foco de qualquer mudança no Poder Judiciário, pois é a razão de juízes e servidores existirem”, complementou o presidente do TJTO. Só em 2019, foram distribuídos na Comarca 4.293 processos. 

Com o Salão do Júri lotado, a novidade foi recebida com muitos aplausos pelos presentes na audiência pública. “O Tribunal está prestando um serviço de cidadania ao povo de Augustinópolis.  A 3ª entrância vai trazer muitos benefícios para toda a população. O senhor trouxe a resposta que tanto esperávamos e ficamos agradecidos. Toda a comunidade jurídica agradece”, afirmou o promotor de justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.  

Há mais de 10 anos na Comarca, o juiz Jefferson David Azevedo Ramos falou sobre as mudanças que o Judiciário vem ajudando a promover na comunidade local.  “Tenho visto uma pujante mudança nesta terra, vez que a paz social e a construção de uma sociedade mais justa têm saído do imaginário popular e ganhado a vida das pessoas, as quais passaram a crer que o Judiciário tem efetiva capacidade de zelar e proteger os seus interesses”, afirmou.  O magistrado, diretor do fórum, foi mais um assinar o pacto pela sustentabilidade durante a apresentação do Projeto TO Sustentável, concebido dentro do que estabelece o Plano de Logística Sustentável (PLS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   

Inovações

Durante a audiência pública, o desembargador Maia Neto também anunciou as inovações que já estão sendo trabalhadas pelo Poder Judiciário, como a instalação de vídeo conferência nas comarcas do Estado e unidades prisionais para a realização de audiências virtuais. Também falou sobre a mudança para o e-Proc Nacional, que vai possibilitar o uso de inteligência artificial no processo judicial eletrônicos, a criação de cartórios unificados, dentre outros avanços que virão por meio de uma reorganização  do Judiciário tocantinense.

Rota Justiça Cidadã

Nesta quarta-feira, o projeto Justiça Cidadã segue para a Comarca de Axixá e em seguida para Itaguatins, encerrando a caravana no Bico do Papagaio em Tocantinópolis na sexta-feira. Além de audiências públicas com a comunidade, em todas as comarcas estão sendo realizados mutirões de conciliação e julgamentos, rodas de conversas sobre a rede de proteção da infância e adolescência nas escolas.

Texto: Kézia Reis / Foto: Rondinelli Ribeiro

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Cláudio destaca obras de infraestrutura e diz que progresso não pode parar

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Em mais um dia de intensa movimentação de campanha, nesta sexta, 23, o candidato da Coligação “Juntos Por Araguatins”, Cláudio Santana (MDB), acompanhado de seu vice Edgar Tolentino (SD) e candidatos a vereador, fechou as ações com uma reunião no bairro Sossego.

Durante o dia, Cláudio Santana visitou moradores do setor.

Na reunião noturna, Santana destacou os avanços de sua gestão e afirmou que as importantes ogras de infraestrutura não podem parar. “Estamos sendo bem recebidos por onde passamos. A população sabe reconhecer o trabalho que estamos realizando, com recuperação de vias, praças, avanços na Saúde. Não é fácil, mas estamos buscando sempre o melhor. Sabemos da necessidade do povo, e minha proposta para trazer qualidade de vida para a comunidade. Araguatins não pode parar”, disse o gestor em seu pronunciamento.

Neste sábado, 24, Cláudio promove ações de campanha no distrito de Transaraguaia.

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ARAGUATINS: No Esquinão, Aquiles diz que município voltará a ter obras e Saúde de qualidade

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Durante comício realizado na noite desta sexta, 23, realizado entre os bairros Vila Miranda e Madalena, o candidato da Coligação Uma Nova Política Para um Novo Tempo”, Aquiles da Areia (PP), disse que o município de Araguatins, voltará a contar com políticas públicas eficientes.

“Vocês vão terminar essa campanha sabendo que vão ter um prefeito para a cidade voltar a ter obras, saúde de qualidade, valorização ao educador, apoio ao agricultor e ser destaque novamente no turismo”, afirmou Aquiles da Areia e ainda acrescentou: “Nosso compromisso é Araguatins, por isso temos projetos para a melhoria da cidade”.

Participaram do evento, além de candidatos a vereador e líderes, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Familiares de detentos reclamam sobre restrições e alertam para possibilidade de greve de fome e rebelião

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Esta semana a cadeia Pública de Araguatins, no Bico do Papagaio, foi palco de reclamações e queixas de familiares de detentos. Após a instauração da e Operação Legalidade Primavera Árabe, por parte dos policiais penais.

Os familiares alegam que as restrições impostas aos detentos, tem prejudicado inconsequentemente a permanência dos apenados e que além das visitas estarem restritas, vem enfrentando dificuldade, com as restrições impostas que bloqueiam a entrada de produtos de de limpeza, higiene pessoal e até remédios.

“Todos lá cometeram penalidades e estão pagando por isso. Agora, submete-los a não receber até medicamentos é demais. Sem contra que todos as famílias ajudam com materiais de limpeza, alimentação e higiene pessoal. Se existe problema entre os funcionários e o Governo, o caminho não deveria ser esse, mas sim o diálogo”, disse uma mãe de detento que pediu para não ser identificada, com receio de retaliação.

O movimento de reivindicação por direitos trabalhistas organizado por policiais penais no Tocantins já alcançou praticamente todas as unidades prisionais do estado. Batizado de Operação Legalidade Primavera Árabe, o movimento faz alusão à onda de movimentos e revoluções em países do Oriente Médio que teve início em 2010 e “faz referência a um movimento que começou pequeno, mas que se expandiu, tornando-se grande”, como explicou o presidente da Associação dos Prossionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen), Wilton Angelis Barbosa.

Apesar do nome, o movimento não se trata de uma ação operacional dentro das unidades, mas sim de um movimento que busca pressionar o Governo do Estado para cumprir o pagamento de direitos devidos aos policiais penais, como horas extras e adicionais.

De acordo com a Prosispen, a chamada Operação Legalidade Primavera Árabe suspende qualquer atividade que fuja às obrigações legais atribuídas aos policiais penais.

Os agentes prometem deixar de fazer horas extras, cumprindo somente as 40 horas semanais, de acordo com o estatuto da categoria, e ainda deixar de fazer escoltas fora do município de atuação por causa do não pagamento de diárias.

Ainda segundo a Prosispen, os agentes também pretendem como regalias de presos dentro das celas, como ventiladores, televisores, videogames, entrada de fumo e outros itens, além da proibição de contato de presos com parentes e advogados, a depender da disponibilização de equipamentos de proteção individual para prevenir o risco de contágio pela covid-19 no contato com pessoas do público externo.

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