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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa acontece em setembro

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O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI), com o apoio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), está organizando as Conferências Regionalizadas dos Direitos da Pessoa Idosa, com a temática “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. As conferências serão realizadas nos municípios de Augustinópolis, Araguaína, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis e Porto Nacional. A primeira conferência está marcada para o dia 4 de setembro na cidade de Augustinópolis.

O objetivo é reunir a sociedade em geral e todos os segmentos envolvidos com a política da pessoa idosa, como explica a presidente do CEDIPI, Sandra Maria Ribeiro Leitão. “As conferências regionalizadas acontecem para que juntos possamos discutir, propor e sistematizar propostas voltadas para essa parcela da população, os idosos,e que posteriormente serão apresentas na Conferência Estadual marcada para 2019”, disse.

Eixos

Serão trabalhados quatro dentro da temática nos encontros, como: os Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas, explorando os subeixos da saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer. Outros temas abordados estarão relacionados à Educação, ao Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e também do Papel dos Conselhos no Controle Social na Geração e Implementação das Políticas Públicas.

“No Tocantins, o CEDIPI definiu realizar regionalizadas, pois há menos de 40% de conselhos instituídos no estado. É uma política que precisa ser priorizada no estado, aproximadamente 15% da população já está nessa faixa etária, precisamos sair dessa inércia, ainda não temos uma política estadual instituída e não temos recursos assegurados especificamente para essa política”, expôs a presidente do Conselho, Sandra Maria.“Na conferência, discutiremos todos os eixos definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI|) e definiremos o que as gestões devem investir na área do envelhecimento nos próximos 3 anos”, complementou.

Público-alvo

As conferências são abertas para membros da sociedade em geral, mas voltada principalmente para os usuários das políticas para pessoa idosa e servidores públicos das políticas setoriais. Para os municípios que tiverem conselho municipal dos direitos da pessoa idosa serão destinadas quatro vagas deliberativas, sendo duas para conselheiros do poder público e duas para conselheiros da sociedade civil.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Com modelo de parceria inovador, Complexo de Delegacias começa a ser construído

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Foi iniciada em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, as obras para construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil.

A obra é resultado de parceria envolvendo órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, local e estadual.

O projeto começou a ser rascunhado no final de 2018. No início de 2019, a Prefeitura Municipal realizou a doação da área para construção. Já no final de 2019, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, se reuniu com os deputados estaduais para tratar da construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil e solicitar a destinação de recursos para a obra.

O Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Augustinópolis vai abrigar a 12ª Delegacia de Polícia Civil, a 13ª Delegacia de Polícia Civil e a 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv);

A licitação para construção do Complexo não teve previsão de lucro (BDI), sendo que a empresa vencedora vai realizar a construção da obra pública apenas e tão-somente com fins sociais. No valor da obra, foram descontados os valores referentes à utilização parcial da mão de obra voluntária dos presos, tendo como contrapartida o direito à remissão de pena, em observância aos fins educativos, produtivos e ressocializadores do trabalho.

Essa será a primeira Delegacia de Polícia Civil do Tocantins construída com essa forma de convênio entre a Polícia Civil e os outros poderes, instituições e particulares.

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Fiscais de trânsito fazem protestos no Bico

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Profissionais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizam no Bico do Papagaio, n amanhã desta segunda, 19, um protesto encabeçado por fiscais de trânsito, nas cidades de Araguatins e Augustinópolis, além de outras dez espalhadas por outras regiões do estado.

Eles cobram respostas do órgão quanto às reivindicações da categoria feitas à gestão a cerca de seis meses.

Os fiscais querem a criação de uma escala de trabalho, pagamento de gratificação por periculosidade e redaft (Ressarcimento de despesas juntamente com o salário). A categoria reclama que os ficais fazem muitas viagens por mês e que para isso recebem diárias que levam até dois meses para serem pagas pela gestão, o que dificulta e muito a vida dos servidores.

A reivindicação já foi feita, via ofício, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), a cerca de seis meses, mas até o momento, segundo alegam os manifestantes, nenhuma resposta foi dado pela gestão estadual sobre o assunto.

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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 deste domingo, 18

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