Um relatório elaborado pelos defensores públicos que participaram da I Força Estadual de Assistência ao Preso, coordenado pelo Núcleo de Assistência de Defesa ao Preso da Defensoria Pública(NADEP), constatou irregularidades na Cadeira Pública de Augustinópolis. Segundo o documento, o primeiro ponto critico é a superlotação. De acordo com as informações da Administração da Cadeia Pública há 87 presos sendo que a capacidade máxima do estabelecimento é de 60 presos.
Também teria sido constatadas algumas ilegalidades, à exemplo da prisão de um adolescente há um mês e dez dias numa cela com 20 presos, entre os quais muitos eram condenados. “Imediatamente fizemos o requerimento ao diretor do estabelecimento prisional que assegurasse a separação do adolescente daquele estabelecimento”, disse a coordenadora do NADEP, a defensora pública Franciana Di Fátima.
Entre as reclamações feitas pela população carcerária, o que chamou a atenção dos defensores públicos foi o grande número de queixas referentes aos direitos fundamentais, em especial pratica de agressão física sobejamente quando solicitam atendimento médico. “Segundo os presos o atendimento médico é precário e somente acontece fora da unidade prisional, após dias de sofrimento”, relatou Franciana Di Fátima. Os presos ainda pleitearam o exercício do direito de visita aberta, com fins de assegurar o maior enlace afetivo entre os visitantes. Além disso, dentro do procedimento individual, a Força Estadual de Assistência ao Preso analisou 20 processos de revisão. (Assessoria da Defensoria Pública do TO)
