Uma provocação a discutir a própria realidade de conflitos agrários na região do Bico do Papagaio aproximou a comunidade acadêmica, movimentos sociais e instituições do sistema de justiça no Seminário “Direito à Terra e os Conflitos Agrários no Tocantins – uma perspectiva das instituições do Sistema de Justiça”, realizado na noite desta quinta-feira, 6, em Augustinópolis. Mais de 200 participantes estiveram no evento, entre operadores do direito, comunidade acadêmica e representantes de movimentos sociais.
Segundo o defensor público Pedro Alexandre Aires, coordenador do Dpagra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o objetivo do seminário é divulgar a atuação da Defensoria Pública no direito agrário e promover o debate sobre os temas relacionados. O defensor Alexandre Maia, da comarca de Augustinópolis, apresentou a instituição como “o meio das pessoas carentes chegarem ao direito que faz jus”, abrindo os trabalhos do seminário.
A programação trouxe a contextualização da atuação dos movimentos sociais na defesa do direito e acesso à terra. O técnico da APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins, João Palmeira Júnior, elogiou a parceria com a universidade. “É a primeira vez que entro numa faculdade, após 25 anos de atuação. Esta é a missão da academia, se aproximar do debate, e considerar que a nossa lógica é de cidades camponesas, vivenciamos o campesinato, pois são 83 assentamentos no Bico do Papagaio”, disse.
A coordenadora do MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria do Socorro Teixeira Lima, defendeu a Lei do Babaçu Livre. “Só haverá preservação de babaçu, se as terras forem entregues às quebradeiras, a gente clama para que a lei seja executada”, conclamou. Os pontos principais da lei são a proibição da queima do coco in natura, para qualquer finalidade, e o acesso das quebradeiras de coco e comunidades tradicionais às terras públicas ou devolutas onde exista a cultura. Em propriedades particulares, o acesso também é permitido mediante acordo com os proprietários.
A função social da propriedade agrária também foi tema de palestra. A professora Miriam Baldez de Macedo, que ministra a disciplina de Direito Agrário da Unitins – Universidade do Tocantins, fez um paralelo entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. “A mentalidade de privatizar o meio ambiente precisa ser mudada e ser adotada uma postura diferente, de modo a avaliar os ganhos que teremos agora e os prejuízos que teremos no futuro, porque precisamos pensar na geração futura”, enfatizou. O
professor Irineu Valdez, coordenador do curso de Direito da Unitins, prestigiou o evento, que conta com a parceria da universidade.
O debate discutiu principalmente os grandes projetos agrícolas no Tocantins. Em sua fala, o defensor Pedro Alexandre definiu como complexa a questão agrária. “Esse modelo político de incentivar grandes ocupações de terras não deu certo no Tocantins, essa premissa de desenvolvimento é falsa, porque tem causado tragédias sociais, por estar desassociado de políticas sociais que dê uma melhor atenção aos grupos vulneráveis, acompanhados pela Defensoria Pública e movimentos sociais”, afirmou.
Realização
A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Dpagra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Cejur – Centro de Estudos Jurídicos, realiza o seminário, que já foi levado esse ano à Palmas e agora Augustinópolis. A comunidade de Arraiais também já debateu a questão agrária no Seminário “Territórios Quilombolas do Tocantins – desafios e perspectivas”. (Keliane Vale)
