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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Defensoria leva discussão sobre direito à terra e conflitos agrários

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Uma provocação a discutir a própria realidade de conflitos agrários na região do Bico do Papagaio aproximou a comunidade acadêmica, movimentos sociais e instituições do sistema de justiça no Seminário “Direito à Terra e os Conflitos Agrários no Tocantins – uma perspectiva das instituições do Sistema de Justiça”, realizado na noite desta quinta-feira, 6, em Augustinópolis. Mais de 200 participantes estiveram no evento, entre operadores do direito, comunidade acadêmica e representantes de movimentos sociais.

Segundo o defensor público Pedro Alexandre Aires, coordenador do Dpagra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o objetivo do seminário é divulgar a atuação da Defensoria Pública no direito agrário e promover o debate sobre os temas relacionados. O defensor Alexandre Maia, da comarca de Augustinópolis, apresentou a instituição como “o meio das pessoas carentes chegarem ao direito que faz jus”, abrindo os trabalhos do seminário.

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A programação trouxe a contextualização da atuação dos movimentos sociais na defesa do direito e acesso à terra. O técnico da APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins, João Palmeira Júnior, elogiou a parceria com a universidade. “É a primeira vez que entro numa faculdade, após 25 anos de atuação. Esta é a missão da academia, se aproximar do debate, e considerar que a nossa lógica é de cidades camponesas, vivenciamos o campesinato, pois são 83 assentamentos no Bico do Papagaio”, disse.

A coordenadora do MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria do Socorro Teixeira Lima, defendeu a Lei do Babaçu Livre. “Só haverá preservação de babaçu, se as terras forem entregues às quebradeiras, a gente clama para que a lei seja executada”, conclamou. Os pontos principais da lei são a proibição da queima do coco in natura, para qualquer finalidade, e o acesso das quebradeiras de coco e comunidades tradicionais às terras públicas ou devolutas onde exista a cultura. Em propriedades particulares, o acesso também é permitido mediante acordo com os proprietários.

A função social da propriedade agrária também foi tema de palestra. A professora Miriam Baldez de Macedo, que ministra a disciplina de Direito Agrário da Unitins – Universidade do Tocantins, fez um paralelo entre preservação ambiental e desenvolvimento econômico. “A mentalidade de privatizar o meio ambiente precisa ser mudada e ser adotada uma postura diferente, de modo a avaliar os ganhos que teremos agora e os prejuízos que teremos no futuro, porque precisamos pensar na geração futura”, enfatizou. O

professor Irineu Valdez, coordenador do curso de Direito da Unitins, prestigiou o evento, que conta com a parceria da universidade.

O debate discutiu principalmente os grandes projetos agrícolas no Tocantins. Em sua fala, o defensor Pedro Alexandre definiu como complexa a questão agrária. “Esse modelo político de incentivar grandes ocupações de terras não deu certo no Tocantins, essa premissa de desenvolvimento é falsa, porque tem causado tragédias sociais, por estar desassociado de políticas sociais que dê uma melhor atenção aos grupos vulneráveis, acompanhados pela Defensoria Pública e movimentos sociais”, afirmou.

Realização

A DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Dpagra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Cejur – Centro de Estudos Jurídicos, realiza o seminário, que já foi levado esse ano à Palmas e agora Augustinópolis. A comunidade de Arraiais também já debateu a questão agrária no Seminário “Territórios Quilombolas do Tocantins – desafios e perspectivas”. (Keliane Vale)

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Bico do Papagaio

Dinheiro para Prefeituras aumentou 17% no primeiro trimestre de 2021

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Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e março, o somatório dos repasses foi de R$ 23.558.885.883,16, enquanto nos três primeiros meses do ano passado, o montante foi de R$ 20.124.432.171,33.

O cálculo do FPM tem como base a arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados dos dez dias anteriores. Após o recolhimento desses tributos, a Receita Federal informa os números ao Tesouro Nacional, que vai separar uma parcela para os Fundos de Participação dos Municípios e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), e descontar os 20% para o Fundeb.

Por isso, segundo o especialista em orçamento público, César Lima, o aumento dos repasses do FPM pode estar relacionado à alta generalizada de preços que houve em 2020.

“Como o FPM é produto da arrecadação – e a arrecadação está intrinsecamente ligada ao consumo, ao giro do dinheiro – para saber se esse aumento foi real, é preciso descontar a inflação do período”, esclarece.

Para César o repasse do FPM poderá aumentar ao longo do ano, caso a inflação se mantenha elevada.

“Se continuar havendo essa alta generalizada de preços, como ocorreu alguns meses atrás, pode ser que a arrecadação aumente e que o valor distribuído pelo FPM também aumente. Mas isso não necessariamente se dará pelo acréscimo da arrecadação, mas pela inflação que eleva os preços e o governo arrecada mais.”

Aplicação dos recursos

De acordo com o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Eduardo Stranz, não há uma destinação específica para aplicar os recursos do FPM, mas a maioria dos municípios os utiliza para custear os serviços da prefeitura.

“Para 90% dos municípios brasileiros, o FPM é muito importante porque ele é o recurso para manutenção da prefeitura e dos serviços públicos. É um recurso livre, utilizado para pagar o material de consumo, para os veículos, salários dos funcionários públicos”, afirma.

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SÃO BENTO: Polícia identifica suspeitos de vandalismo em estádio

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A Polícia Militar chegou aos suspeitos da ação de vandalismo contra as obras de construção do estádio da cidade de São Bento, no Bico do Papagaio. O incidente aconteceu na madrugada de segunda, 12.

O grupo estava ingerindo bebida alcoólica em um bar da cidade, e após o fechamento do estabelecimento, por conta das medidas restritivas de enfrentamento a Covid-19, eles se dirigiram ao estádio para continuar a bebedeira e promover desordem, espalhando lixo na arquibancada e destruindo o gramado,

Nossa equipe apurou, que os envolvidos são todos da cidade e que um dos suspeitos, já havia praticado esse tipo de depredação contra um letreiro na entrada da cidade, às margens da rodovia Transamazônica.

O grupo terá de responder na Justiça pelo ato e podem pegar uma pena que varia de detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Associação de Taxistas é legalizada

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Foi oficializada esta semana a criação a Associação dos Taxistas de Araguatins (ATA). A organização já existia, porém de maneira informal. Agora, todos os procedimentos foram feitos como registro e constituição de CNPJ.

A iniciativa tem o intuito de fortalecer a categoria, além de dar mais segurança e organização ao setor. Ao todo são 30 sócios fundadores.

Foram também homologados 30 pontos oficiais de atuação de taxistas, sendo: 14 na Rodoviária; 6 no Pé de Manga; 6 no Pé de Caju; 2 no Hospital Municipal; 1 na Caixa Econômica Federal e 1 na Lotérica.

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