Connect with us

Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Defensoria instaura Procedimento para acompanhar encampação da FABIC

Publicado

em

fabic1O Núcleo de Ações Coletivas (NAC), da Defensoria Pública do Tocantins, em parceria com as Unidades de Araguatins e Augustinópolis instaurou Procedimento Preparatório com o objetivo de acompanhar a implantação efetiva dos campi universitários criados na estrutura operacional da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), através da Medida Provisória nº 5, de 14 de janeiro de 2014, buscando resguardar o princípio constitucional de acesso ao ensino superior gratuito, conforme rege o artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal.

A iniciativa foi motivada principalmente pela demanda dos assistidos da Defensoria.

A Defensoria identificou que entre os acadêmicos da Faculdade do Bico do Papagaio (FABIC), existe uma expectativa enorme se esta Instituição de Ensino Superior será encampada pela UNITINS, pois, caso se concretize essa medida, ela será um instrumento de erradicação na desigualdade social, tão acentuada no Bico do Papagaio, já que democratizará e permitirá o acesso daquelas pessoas desprovidas de recursos financeiros ao tão sonhado curso superior.

Assim, com o advento da Medida Provisória nº 5, de 14 de janeiro de 2014, surgiu à expectativa por parte dos acadêmicos da FABIC em serem encampados pela UNITINS, pois, vislumbraram nessa medida governamental uma alternativa para a resolução definitiva das

problemáticas que eles vêm sendo submetidos, afastando as incertezas.

Desta forma, como a UNITINS ainda não se manifestou de que forma se realizará a implantação efetiva do campi, gerando apreensão e expectativas na comunidade, foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 208/14 onde foi definido um rol de atividades entre elas oficiar: o Conselho Estadual de Educação (CEE), para que se manifeste sobre a possibilidade da UNITINS promover a encampação da instituições para que se manifeste sobre eventual interesse de ser encampada; Oficiar a Secretaria de Planejamento e Modernização da Gestão Pública do Tocantins requisitando informações se existe disponibilidade orçamentária e financeira para a implantação efetiva do campi e ainda o reitor da UNITINS para que também

forneça todas as informações a cerca da interiorização da Instituição, dentre eles, quais cursos serão criados e efetivamente instalados no novo campi universitário.

Todos os ofícios já foram enviados e o NAC está aguardando a resposta das Instituições para saber como se posicionar objetivando resguardar o direito constitucional de acesso ao ensino superior gratuito. (Com informações de Alessandra Bacelar)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

MP abre procedimento para fiscalizar “fura-fila” na vacinação contra Covid-19 no Bico

Publicado

em

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimentos administrativos a fim de fiscalizar as ações adotadas quanto à execução do Plano Municipal contra a Covid-19 e expediu recomendações para garantir que a vacina seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.

Os promotores de Justiça apontaram, nos procedimentos, o número de casos de infectados, a quantidade de doses da vacina distribuída a cada município, consideraram a competência do ente frente ao Sistema Único de Saúde e requereram informações acerca do plano de operações referente à vacinação contra a Covid-19.

À medida que os municípios respondem aos questionamentos, estão sendo expedidas as recomendações, que tratam da organização do suporte logístico dos imunizantes; do acondicionamento, transporte e segurança das vacinas; da adequação na quantidade de salas e de equipes disponíveis para executar a vacinação; da observância aos grupos prioritários, do envio de listas nominais dos profissionais da saúde que serão vacinados, da aquisição de equipamentos e insumos, bem como do controle de estoque e do sistema de informação.

O Ministério Público alerta que o descumprimento das diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual para priorização da vacina pode ensejar a responsabilização criminal; além de eventual ação por improbidade administrativa, dentre outras medidas.

Denúncia Covid

Até a manhã desta quarta-feira, 27, os canais da  Ouvidoria do Ministério Público receberam 18 comunicações de todo o Tocantins, em relação à vacinação, destas  sete são de manifestações de fura fila e as demais de profissionais da saúde, que afirmam que, apesar de estarem na linha de frente, não conseguiram vacinar. As comunicações foram processadas e encaminhadas para as respectivas promotorias para a devida apuração.

As comunicações sobre supostas irregularidades podem ser realizadas por chamadas gratuitas pelo telefone 127, pelo o e-mail [email protected] e no número de whatspp (63) 99100 2720. (Denise Soares)

Continue lendo

Bico do Papagaio

Delegado fala sobre supostos sequestros de crianças no Bico

Publicado

em

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: “Leviano. Mentiu e vai ter de provar na Justiça”, rebate dono de imóvel sobre Aquiles

Publicado

em

Não demorou para que André Gonçalves, dono do imóvel onde está instalada a sede da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, em Araguatins, no Bico do Papagaio, rebatesse o prefeito Aquiles da Areia (PP), que o acusou de propor “rachadinha” no aluguel, para manter a corporação funcionando no prédio de sua propriedade.

Aquiles fez a declaração, logo após, o fim da reunião entre integrantes do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura e do Poder Legislativo, onde ficou definido um novo local para a unidade.

André foi duro ao rebater Aquiles e disse que vai acionar a Justiça, para exigir retratação. “Espero que ele prove as afirmações levianas e mentirosas que fez a meu respeito. Se ele acha que pelo fato de ser prefeito, pode falar o que quiser, sem apresentar nada que constate a acusação, ele está enganado. Vai ter de provar tudo na Justiça”, disse André.

Ele ainda explicou, que desde o dia que Aquiles assumiu a Prefeitura, nunca esteve pessoalmente com o gestor e não tratou de assunto de aluguel, e nenhum outro, embora na manhã da última terça-feira, dia 26, tenha sido procurado pelo vereador Marlúcio, por meio de contato telefônico, o qual propôs a redução no valor do aluguel de modo que o Corpo de Bombeiros continuasse operando no mesmo local, por ser o mais adequado, com o que concordou André.

Segundo André, a atitude do prefeito na manhã desta quarta, 27, causou perplexidade e indignação, pois desvirtuou os fatos e denegriu sua imagem, imputando-lhe fato criminoso, pelo que será acionado civil e criminalmente, e terá que provar suas alegações perante a Justiça.

Continue lendo
publicidade Bronze