Connect with us

Bico do Papagaio

Augustinópolis e São Miguel são alvos da PF em operação contra fraude em licitação

Publicado

em

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25) a Operação “Exprobo” com o objetivo de desarticular um grupo criminoso responsável por realizar fraudes em procedimentos licitatórios, atos de corrupção e desvio de recursos públicos.

Aproximadamente 50 (cinquenta) Policiais Federais cumprem 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos municípios de Augustinópolis, São Miguel, Palmas, Lagoa do Tocantins, Santa Maria do Tocantins e Imperatriz no Maranhão.

As investigações apuram a atuação de um grupo criminoso responsável por realizar fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos em contratos envolvendo recursos do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Educação repassados à municípios do Estado do Tocantins, nos anos de 2017 a 2019. Identificou-se, ainda, a possível participação de agentes públicos dos municípios nos fatos em apuração, que teriam favorecido as empresas investigadas nas licitações, em troca de valores depositados em contas destes.

Com as ações de hoje, a Polícia Federal busca robustecer o conjunto probatório existente, com a obtenção de novas provas, fazer cessar a continuidade das ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, bem como identificar e recuperar ativos frutos dos desvios realizados.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa.

A palavra “exprobo” é derivada do latim “exprobare” que significa repreender, não concordar, fazendo referência aos atos ilícitos praticados pelos investigados.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia atual, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio pelo COVID19, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na operação, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

Publicado

em

Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

Continue lendo

Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

Publicado

em

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

Continue lendo

Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

Publicado

em

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

Continue lendo
publicidade Bronze