O recesso parlamentar regimentalmente previsto para o mês de janeiro foi interrompido com a realização de sessões extraordinárias não remuneradas realizadas ao longo desta terça-feira, 25. 

O motivo é a urgência para aprovar a prorrogação, por 180 dias, de decretos que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado do Tocantins e em mais nove municípios, todos em razão da pandemia de Covid-19.

Os municípios contemplados com a prorrogação são Augustinópolis, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Nazaré, Sampaio e Santa Terezinha. Com o reconhecimento, as prefeituras estão dispensadas de fazer licitação para contratar serviços emergenciais de assistência pública.

Outra ocorrência de calamidade pública reconhecia pela Assembleia, mas por motivo diverso, é direcionado ao município de São Miguel, em razão do transbordamento do Rio Tocantins. 

De acordo com o decreto do prefeito Alberto Moreira, as cheias prejudicaram famílias ribeirinhas e no distrito de Bela Vista. Os efeitos deste decreto são válidos por 90 dias.

Nesta terça-feira, 25, a Secretaria Municipal de Saúde de Augustinópolis iniciou a vacinação de crianças de 05 à 11 anos de idade com comorbidade em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). O município recebeu 260 vacinas para a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

A campanha de vacinação segue o Plano Nacional de Imunização (PNI) e acontecerá das 08h às 20h e segue até dia 28 de janeiro.

As crianças devem estar acompanhadas de pais e/ou responsáveis, apresentar laudo comprovando a comorbidade, documento de identificação, carteira de vacinação e comprovante de endereço.

Em Araguatins, no Bico do Papagaio, moradores estão questionando o aumento das tarifas de água e serviços determinadas pelo prefeito, Aquiles da Areia (PP), junto ao Serviço Municipal de Saneamento (SEMUSA).

O reajuste atingiu todas as tarifas e serviços, variando em até 171%.

As cobranças com os novos valores, já estão sendo feitas pelo SEMUSA, e os consumidores acabaram sentindo no bolso, pois os valores mais que dobraram. Existe também a alegação que os clientes foram pegos de surpresa, sem que o SEMUSA e o prefeito dessem prazo ou parcelassem o reajuste, considerado abusivo.

Um grupo de moradores vem organizando um abaixo-assinado para entregar ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), solicitando medidas e também já procuraram o Ministério Público.

“Não podemos permitir este reajuste arbitrário que impacta de forma abusiva no bolso do contribuinte, lembrando que o que consideramos abusivo, não é o preço das taxas tarifárias em si, mas a forma elevada de até 171%, que deveriam no mínimo serem parceladas e, não reajustadas de uma só vez ao bolso do contribuinte. Atitude esta, que além de ser um abuso ao senso do contribuinte, é também uma ação arbitrária e abusiva que deve ser considerada pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor”, explica o líder comunitário Marcelo Coelho, um dos que está à frente as ações.

Já Juliana Helmer, ressalta que o decreto assinado pelo prefeito Aquiles, não possui embasamento moderado e muito menos social e político, visto que há anos a comunidade vem sofrendo com os problemas da água, mesmo tendo contribuído mensalmente com as tarifas que eram para terem sido investidas em melhorias e benefícios.

Marcelo e Juliana ainda ressaltaram que o prefeito Aquiles, sequer apresentou um projeto ou cronograma, se comprometendo a promover melhorias no sistema e na qualidade da água levada a população. Apenas determinou o reajuste abusivo sem nenhum comprometimento com melhorias.