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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Homem é flagrado fornecendo bebida alcoólica para menor de idade

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Equipes da PM e demais órgãos empregados na operação de fiscalização em Augustinópolis

Na noite dessa sexta-feira, 21, a Polícia Militar (PM) realizou em flagrante a prisão de um homem de 29 anos, em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, acusado de fornecer bebida alcoólica a um adolescente de 14 anos. O crime tipificado no Art. 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aconteceu na Praça Ary Valadão, naquela cidade.

A ação foi durante operação da PM em conjunta com o Conselho Tutelar e Vigilância Sanitária do município de Augustinópolis, visando coibir perturbações do sossego alheio e o consumo de bebida alcoólica a menores naquela cidade.

Quando as autoridades chegaram ao local flagraram o autor fazendo uso de bebida alcoólica e também fornecendo ao menor, contrariando o ECA. O homem recebeu voz de prisão e não reagiu a abordagem.

O autor foi apresentado na Central de Flagrantes para as medidas necessárias e cabíveis ao caso.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

A Polícia Militar orienta cada cidadão que de acordo com o Estatuto no Art. 4º: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

E ainda, a pena para a inobservância da legislação, conforme ocorrido em Augustinópolis, o Art. 243 declara: “Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: Pena – detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.”.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 deste sábado, 19

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Agamemnon e Júlio pedem registro de candidaturas e apresentam Plano de Governo

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Candidato Agamemnon e seu vice

A Justiça Eleitoral já recebeu os pedidos de registro de candidaturas a prefeito de Agamemnon Pellegrini (PSB) e Júlio Oliveira (SD). Bem como seus Planos de Governo. Agamemnon vai disputa com chapa pura, já Júlio é apoiado pela Coligação Unidos Pelo Futuro de Augustinópolis, composta por PP/MDB/CIDADANIA/DEM/SOLIDARIEDADE.

Veja os Planos de Governo

AGAMEMNON PELLEGRINI (PSB)

JÚLIO OLIVEIRA (SD)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Medicina Veterinária no IFTO caminha para se tornar realidade

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Diretor-geral do IFTO, Josafá Carvalho Aguiar e o senador Eduardo Gomes

Com o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Medicina Veterinária e o projeto de construção de sua clínica veterinária aprovados, a unidade Araguatins, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), busca agora apoio para obtenção de recursos que serão destinados à construção da infraestrutura necessária para implantação do curso.

Nesse sentido, o diretor-geral da unidade Araguatins, Josafá Carvalho Aguiar, esteve reunido na quarta-feira, 16, com o senador o Eduardo Gomes (MDB), na cidade de Araguatins. Durante a reunião, o diretor-geral solicitou ao senador a disponibilidade orçamentária para construção dos blocos que compõem a clínica veterinária. O projeto da clínica prever sua divisão em dois blocos, orçados no valor de 2 milhões de reais.

Na ocasião, Josafá destacou a importância da oferta de mais um curso superior pela unidade Araguatins do IFTO, uma vez que a instituição atua há trinta e dois anos na área de Ensino, Pesquisa e Extensão, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social da região Norte do Tocantins (região do Bico do Papagaio).

Já o senador Eduardo Gomes frisou que reconhece a importância do IFTO para o estado do Tocantins e se comprometeu a destinar à unidade Araguatins, ainda neste ano, os recursos necessários para construção da clínica veterinária. (Kelinne Guimarães)

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