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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Iderval, Antônio do Bar e Deija são inocentados de tentar subornar ex-presidente do PMDB

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A Justiça considerou inocentes a prefeita de Augustinópolis, Dona Deija (DEM); seu marido e ex-prefeito, Antônio do Bar (PSDB); o deputado estadual, Iderval Silva (PMDB) e o ex-presidente da Comissão Provisória do PMDB, José Lopes Pacheco, julgando improcedente a acusação de captação ilícita de sufrágio, no pleito eleitoral de 2012, feita pela ex-prefeita, Maria do Carmo de Alcântara Silva (Dona Carmem), por meio  de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

Nas acusações, a ex-prefeita Dona Carmem, afirma que o ex-presidente do PMDB, José Lopes Pacheco, teria sido subornado e cooptado pelo deputado estadual, Iderval Silva, na presença do ex-prefeito, Antonio do Bar, para apoiar Dona Deija na disputa pela Prefeitura Municipal de Augustinópolis em 2012.

Dona Carmem apresentou documentos e um vídeo, em que supostamente José Lopes, confessa ao coordenador da campanha, José Anacleto da Silva, que receberia de Iderval Silva a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e a direção da empresa Litucera, caso Dona Deija obtivesse seu voto e apoio.

Durante o desenrolar do processo, a Justiça considerou que o vídeo apresentado como uma das principais provas de acusação foi gravado de forma clandestina, a ausência do nome do candidato a vice-prefeito no processo, além da falta de segurança e clareza das testemunhas sobre o conhecimento dos fatos foram pontos decisivos para que a Justiça indeferisse o pedido de Dona Carmem.

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Bico do Papagaio

No dia que Brasil começa vacinação contra Covid-19, Bico acumula mais de 12 mil infectados

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Logo após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter aprovado o uso emergencial da CoronaVac, vacina contra o novo coronavírus produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, neste domingo, 17, foi aplicada a primeira dose no país.

A primeira pessoa vacinada fora dos estudos clínicos foi Mônica Calazans, de 54 anos, enfermeira, negra e moradora da zona leste da capital. Ela, que atua na linha de frente contra a Covid-19 no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, foi vacinada no fim da tarde no Instituto Butantan. Até então, as únicas pessoas do país que haviam tomado a vacina faziam parte dos testes clínicos.

A vacina chega, nove meses depois do registro do primeiro caso no Bico do Papagaio. Durante esses noves meses, a região acumula 12.010 casos de pessoas que se infectaram com o vírus Sars-Cov-2. A quantidade configura 12.4% de todos os 96.319 casos identificados no Tocantins.

188 pacientes dos 12.010 infectados morreram na região. Isso representa 1.56%. Em comparação ao número de mortes no Tocantins, os óbitos no Bico, corresponde a 14.3% dos 1.313 registrados em todo o estado.

Tocantinópolis é o município do Bico do Papagaio que mais teve moradores infectados, com 1.374, seguido de Araguatins, com 1.148 e Xambioá com 1.125.

Quanto ao número de mortes, quem lidera é Araguatins, com 31 óbitos, seguido de Tocantinópolis, com 24 e Ananás com 16.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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