A Justiça não acatou pedido do prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira (Republicano), para suspender os trabalhos da Comissão Processante nº 03/2019, que realiza sessão na manhã desta sexta, 27, às 8h.
Júlio alega que ampla defesa foi prejudicado em razão do recesso parlamentar, pondera a falta de intimação dos atos que culminam com o cerceamento de seu direito.
Diante da Justiça, Júlio não apresentou comprovação cabal que confirmassem suas alegações ou qualquer irregularidade ou ilegalidade na atuação da Comissão Processante nº 03/2019, que possa resultar em lesão ao direito a ponto de culminar com a suspensão dos trabalhos.
Com a negativa da Justiça, os trabalhos da Comissão Processante seguem normalmente.
A denúncia que gerou a abertura da Comissão, alega que Júlio desrespeitou o índice de despesas com pessoal, apresentou décit na gestão do orçamento, falhou na arrecadação de tributos e dívida ativa; não realizou audiências para leis orçamentárias; não fez audiências para prestar contas mensais, quadrimestrais, semestrais e anuas; não prestou contas ao Legislativo; não encaminhou para apreciação dos vereadores as contas de 2017; apresentou as leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA) fora do prazo; remanejou recursos do orçamento sem autorização legislativa e não atendeu aos pedidos de informações da Câmara Municipal.
O advogado Cleydson Coimbra, que assessora a Câmara Municipal disse em entrevista ao webjornal Folha do Bico que os trabalhos da Comissão segue rígido respeito as leis e garantia constitucionais. “A Decisão era aguardada, pois a Comissão Processante está conduzindo o Processo sob o crivo do Contraditório e da Ampla Defesa. Até o momento nenhuma garantia do acusado foi negada. O Processo segue seu curso normal e não tenho dúvidas de que terá um julgamento justo”, disse.
A sessão desta sexta será de instrução do processo.
