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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Júlio tenta barrar Comissão Processante e Justiça manda seguir

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A Justiça não acatou pedido do prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira (Republicano), para suspender os trabalhos da Comissão Processante nº 03/2019, que realiza sessão na manhã desta sexta, 27, às 8h.

Júlio alega que ampla defesa foi prejudicado em razão do recesso parlamentar, pondera a falta de intimação dos atos que culminam com o cerceamento de seu direito.

Diante da Justiça, Júlio não apresentou comprovação cabal que confirmassem suas alegações ou qualquer irregularidade ou ilegalidade na atuação da Comissão Processante nº 03/2019, que possa resultar em lesão ao direito a ponto de culminar com a suspensão dos trabalhos.

Com a negativa da Justiça, os trabalhos da Comissão Processante seguem normalmente.

A denúncia que gerou a abertura da Comissão, alega que Júlio desrespeitou o índice de despesas com pessoal, apresentou décit na gestão do orçamento, falhou na arrecadação de tributos e dívida ativa; não realizou audiências para leis orçamentárias; não fez audiências para prestar contas mensais, quadrimestrais, semestrais e anuas; não prestou contas ao Legislativo; não encaminhou para apreciação dos vereadores as contas de 2017; apresentou as leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA) fora do prazo; remanejou recursos do orçamento sem autorização legislativa e não atendeu aos pedidos de informações da Câmara Municipal.

O advogado Cleydson Coimbra, que assessora a Câmara Municipal disse em entrevista ao webjornal Folha do Bico que os trabalhos da Comissão segue rígido respeito as leis e garantia constitucionais. “A Decisão era aguardada, pois a Comissão Processante está conduzindo o Processo sob o crivo do Contraditório e da Ampla Defesa. Até o momento nenhuma garantia do acusado foi negada. O Processo segue seu curso normal e não tenho dúvidas de que terá um julgamento justo”, disse.

A sessão desta sexta será de instrução do processo.

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NAZARÉ: Justiça nega pedido de Elvira e aprova candidatura de Clayton

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A Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido constante da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), promovido pela Coligação “Unidos Venceremos”, da candidata a reeleição, Elvira Araújo (SD), e deferiu o registro de candidatura de Clayton Paulo Rodrigues (PTB) para o cargo de prefeito do município de Nazaré.

A decisão foi proferida no final da tarde desta terça, 20.

No tocante aos processos ajuizados contra Clayton, tanto na Justiça Estadual Comum, quanto na Justiça Federal, a análise individualizada não revelou a existência de sentença condenatória que autorize aplicar alguma causa de inelegibilidade preconizada pela Lei da Ficha Limpa.

Uma decisão do próprio Poder Judiciário, anterior a análise do registro de candidatura por parte da Justiça Eleitoral, havia suspendido os efeitos da decisão do Poder Legislativo Municipal que reprovava a prestação de contas da gestão de Clayton, a frente da Prefeitura Municipal. A Justiça considerou que os parlamentares não seguiram o rito de ampla defesa ao ex-prefeito. “É fato suficiente para afastar a causa de inelegibilidade do art. 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990 (Lei da Ficha Limpa)” diz trecho da decisão da Justiça Eleitoral.

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Bico do Papagaio

AXIXÁ: Auri tem registro de candidatura indeferido

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O candidato à Prefeitura de Axixá, Dr. Auri (PTB), teve o pedido de registro indeferido pelo juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, da 11ª Zona Eleitoral. A decisão foi publicada nesta terça, 20.

O magistrado apontou os fatos de reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara de Vereadores, relativa as contas da gestão de Auri à frente da Prefeitura no exercício financeiro de 2015.

A medida cabe recurso. Leia AQUI a decisão completa.

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Tocantinópolis e Esperantina tem novas confirmações de óbitos por Covid-19

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Mais duas mortes foram confirmadas como sendo pro Covid-19 no Bico do Papagaio. Os óbitos são nos municípios de Tocantinópolis e Esperantina. As informações são do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde.

O óbito em Tocantinópolis é de um paciente do sexo masculino, de 64 anos, com obesidade, hipertensão e diabetes. Ele faleceu em 27 de agosto, no Hospital Regional de Augustinópolis.

Já a vítima de Esperantina, é mulher de 43 anos, com diabetes e obesidade. O óbito aconteceu no dia 17 de outubro, também no Hospital Regional de Augustinópolis.

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