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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Justiça determina que Estado instale em 10 dias leitos de UTI no Hospital Regional

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A Justiça atendeu o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública e estipulou o prazo de 10 dias para que o Estado do Tocantins instale 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Regional de Augustinópolis para atender pacientes com Covid-19. A decisão liminar foi proferida no dia 17 de julho pela 1ª Escrivania Civil de Augustinópolis.

O prazo para a instalação é de 10 dias, no entanto, foi concedido ao Estado o prazo de cinco dias para que junte o plano de instalação aos autos, indicando ainda com precisão, a data final para conclusão, sob pena de multa diária de R$ 3 mil reais.

A decisão estipula que os leitos de UTI deverão ter estrutura completa com ventiladores, bombas, desfibriladores, isolamento, monitor, além de pessoal treinado e capacitado para o manejo e acompanhamento de pacientes com suspeita de coronavírus.

Sobre a Ação

A Ação Civil Pública foi ajuizada no dia 18 de maio sob a justificativa de que a unidade de saúde, referência para 23 municípios da região do Bico do Papagaio, não possuía nenhum leito de UTI.

A ação judicial do MPTO considerou o fato de que já se encontra estabelecida na Programação Anual da Saúde para 2020 a instalação de 10 leitos de UTI no Hospital de Augustinópolis, havendo, portanto, previsão orçamentária para esta finalidade. Em outro processo judicial, o Estado informou que os trabalhos para implantação estariam em fase final e que a previsão era de colocar os leitos em funcionamento na primeira quinzena de maio deste ano.

Também foi exposto que o Hospital de Regional de Augustinópolis foi reformado com a previsão de instalação de uma UTI, portando já se encontra apto para receber os leitos e respectivos equipamentos. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Policiais militares do 9º BPM são vacinados contra a Covid-19

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Policiais militares do 9° Batalhão da PM (9º BPM), com sede em Araguatins, no Bico do Papagaio, estão desde a semana passada sendo beneficiados com a imunização da primeira dose da vacina Coronavac–Sinovac/Butantan, contra a Covid-19. A vacinação teve início na tarde da última sexta-feira, 09, e o procedimento é para os militares voluntários do serviço operacional, conhecido como “linha de frente do serviço”.

As doses para os policiais militares em cada uma das localidades foram disponibilizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde de Buriti, Praia Norte, São Bento e Araguatins.

Em Araguatins a ação realizada pelos profissionais da saúde do município aconteceu inicialmente no Serviço Especial de Saúde Pública (SESP). De agora em diante, sob orientação da Secretaria Municipal, em consonância com a Nota Técnica nº 297/2021 do Ministério da Saúde, a vacinação acontecerá na sede do quartel do 9º BPM, através do sistema Drive Thru, a fim de evitar aglomerações.

Conforme o comandante do 9º Batalhão da PM, tenente-coronel Valdemi Silva Reis, com a vacinação dos 48 policiais militares nesta sexta-feira, sobe para 80 o número de militares já imunizados com a primeira dose.

O Tenente-Coronel Reis, destaca ainda, que “conforme o cronograma de vacina, a nossa missão é dar continuidade a imunização dos nossos profissionais da segurança pública na região do Bico do Papagaio, até alcançar todo o nosso efetivo, entre eles, o serviço administrativo”. O comandante Reis enfatiza ainda: “Não deixaremos ninguém para trás. Estamos seguindo a meta traçada pelo Comandante-Geral da PMTO, coronel Silva Neto e cumpriremos a missão”.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Exames de mamografia no HRAug estão parados

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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) apresentou Recomendação ao Estado para regularização da demanda reprimida de exames de mamografia no Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug), bem em como nos regionais de Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Palmas.

No pedido, a Defensoria solicita um plano de ação e o cronograma dos exames para pacientes na lista de espera, além dos novos pacientes inseridos após a suspensão dos procedimentos; requer, também, apresentação da programação da realização dos exames dos pacientes que ainda não foram inseridos na fila, a fim de organizar as demandas futuras que vierem a surgir. 

Segundo o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, a realização do exame de mamografia ajuda a detectar possíveis sinais de câncer de mama antes mesmo de o nódulo ser formado. “A detecção precoce se baseia na premissa de que há maiores chances de cura, sobrevida e qualidade de vida quando o câncer é diagnosticado oportunamente”, reforça o defensor público.

A Recomendação foi protocolada na terça, 13, e estipula o prazo de 20 dias para respostas.

A Defensoria orienta que, se algum paciente estiver aguardando a realização do referido exame ou o resultado e o Sistema Único de Saúde estiver demorando fornecer, pode procurar a Instituição para poder auxiliá-lo.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que os atendimentos ambulatoriais foram suspensos em virtude da pandemia do novo coronavírus, exceto para alguns atendimentos, incluído a oncologia.

A SES ressaltou que o mamógrafo do HRAug está em manutenção e a unidade já organiza para retorno dos exames para o mês de maio. As consultas com mastologista estão ocorrendo de forma regular.

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Bico do Papagaio

Governo Federal sanciona lei que permite alocação de cargos para que UFNT comece a funcionar

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou uma nova lei complementar para permitir a alocação de pessoal para tornar possível o funcionamento da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

A UFNT foi criada a partir da divisão da estrutura da atual Universidade Federal do Tocantins (UFT), em 2019. Desde então, estão sendo realizados procedimentos administrativos para separar as duas instituições. Um dos entraves era que a declaração de calamidade pública por causa da pandemia de Covid-19 suspende a alocação dos cargos e por isso a instituição ficou sem ter como realizar concursos para os profissionais de que precisa para funcionar de forma independente.

Além da UFNT, a situação afetava ainda as universidades de Catalão (GO), Jataí (GO), Rondonópolis (MT) e Delta do Parnaíba (PI), todas recém-criadas. Com a sanção da lei, elas também serão beneficiadas e poderão fazer as alocações.

O mesmo texto permite ainda concurso público para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Esta empresa pública é vinculada ao Ministério da Educação e presta serviços gratuitos de assistência médica, hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico nos hospitais das universidades federais. No Tocantins, o Hospital de Doenças Tropicais em Araguaína, por exemplo, é administrado pela Ebserh.

A Secretaria-Geral da Presidência da República esclareceu que “a norma apenas excepciona, para situações muito específicas, dispositivos da Lei Complementar nº 173, de 2020. Permanecem as exigências de conformação com a LRF, a LDO, a LOA, a PEC do Teto e, até mesmo, de outros dispositivos da Lei Complementar que se está alterando”. (G1)

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