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quinta-feira, 25 / abril / 2024

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AUGUSTINÓPOLIS: Justiça volta a derrubar decisão da Câmara que cassou Júlio nesta quinta, 20

BICO

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O prefeito Júlio Oliveira conseguiu no início da noite desta sexta, 21, derrubar na Justiça, mais uma decisão de cassação da Câmara. O juiz Jefferson David Asevedo Ramos deferiu pedido de liminar determinando a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 002, de 20 de fevereiro de 2020, bem como de demais decisões eventualmente proferidas na Sessão de Julgamento do Processo Administrativo nº 003/2019, com a determinação do imediato retorno de Júlio às suas funções, até o julgamento do mérito.

Em caso de descumprimento por parte dos vereadores, o juiz fixou multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de 60 (sessenta).

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