O vereador Cícero Moutinho (PV), teve decisão favorável na Justiça, por meio da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, e retoma o comando da Câmara Municipal.
A decisão foi publicada nesta terça, 21.
O despacho também revoga a medida de afastamento do vereador de suas funções legislativas. Moutinho tinha sido afastado por 180 dias por uma decisão de 1ª Instância.