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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Movimento aciona MP e denuncia “Trem da Alegria” que deu aumento de salário para Antônio do Bar, secretários e vereadores

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O Coletivo SOMOS protocolou junto ao Ministério Público Estadual (MPE-TO) uma denúncia contra a Câmara de Vereadores de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, que aprovou em dezembro aumento salarial para prefeito, vice-prefeito e secretariado, a partir de 2021. O pedido foi recebido pela ouvidoria e encaminhado para a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis.

De acordo com o grupo o reajuste salarial foi regulamentado pela Resolução 002/2020 e 003/2020. “De acordo com o documento, o salário do prefeito passa de R$ 15 mil para 18 mil. O do vice, que ganha R$ 7 mil atualmente, passará a para 9 mil. Já os vereadores tiveram um reajuste de R$ 1,2 mil, pois os salários passaram de R$ 4,8 mil para R$ 6 mil. Os secretários municipais, que atualmente ganham R$ 5,5 mil, ganharão 7 mil. Isso viola totalmente os princípios da legalidade e da impessoalidade”, disse Alexandre Peara, que assina a denúncia.

O SOMOS questiona ainda, se um “Projeto de Resolução”, conforme ata da Sessão, seria o tipo de matéria legislativa correta para aprovar o aumento. “Portanto, oferecemos denúncia contra esse absurdo aprovado pela Câmara de Vereadores do Referido Município pedindo que o Ministério Público Estadual se manifeste contra essa proposição”, disse Augusto Brito integrante do movimento.

O Coletivo afirmou ainda que também fará denúncias junto ao MPE-TO contra os aumentos salariais ocorridos na cidade de Tocantinópolis. “Enquanto a sociedade fica a mercê de auxílios, sem perspectiva de emprego durante a pandemia, a gente observa esses absurdos serem aprovados. Chega dessa política que só trabalha em causa própria. Não podemos ficar de braços cruzados”, completou Thamires.

O nº do protocolo da denúncia no MPE-TO é: 07010376168202075.

Entenda

A Câmara de Vereadores de Augustinópolis, cidade localizada no Bico do Papagaio aprovou um aumento de salário de cerca de 20% para os parlamentares, o prefeito, vice-prefeito e secretários. Antônio do Bar, do PSC, foi eleito prefeito de Augustinópolis (TO) para os próximos quatro anos com 46,14% dos votos. O vice é José Mendonça, do PSL, que tem 44 anos. 

A cidade conta ainda com 11 vereadores, que serão beneficiados com o aumento em plena pandemia. São eles: Antonio Queiroz (PP); Cabeção (PV); Luciano Caires (PSC); Amigo Pi (PSC); Vaguim do Hospital (PTB); Renato da Saúde (MDB); Angela do Rapadura (PTB); Solange do Donizete (PV); Fernando Cardoso (PP); Ozeas (PSL); e Tatá (PSL). 

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Bico do Papagaio

Tocantinópolis e Augustinópolis iniciam vacinação contra Covid-19 nesta sexta, 22

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Após a chegada da vacina Coronavac, a Prefeitura de Tocantinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, inicia nesta sexta-feira (22), a partir das 9h, no Hospital Municipal José Sabóia, a Campanha de Vacinação contra a Covid-19.

O município recebeu 1.281 doses, que serão distribuídas entre trabalhadores da saúde; idosos com 60 anos ou mais, que vivem em instituições de longa permanência e população indígena.

“Toda a organização já está planejada para o início da primeira fase da campanha”, afirmou a coordenadora Vandecy Ribeiro.

Augustinópolis

Em Augustinópolis, que recebei 203 doses do imunizante, a vacinação também começa nesta sexta, dia 22.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Sindicato da Educação convoca servidores para ato por conta de salários atrasados

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O Sindicato dos Servidores da Educação de Araguatins (SINSEA) convocou manifestação na frente da Prefeitura Municipal, para a próxima segunda, dia 25, às 7h30. O motivo, é o salário do mês de dezembro de 2020 e parte do 13ª, não pagos pela gestão anterior, do prefeito Cláudio Santana (MDB).

Os educadores cobram uma posição do atual prefeito Aquiles da Areia (PP), sobre os pagamentos.

O grupo pretende ser recebido pelo atual gestor e entregar um oficio com reivindicações.

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Bico do Papagaio

Promotores do Bico discutem estratégias para fiscalizar vacinação contra Covid-19

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Os promotores de Justiça do Bico do Papagaio e de outras regiões do estado, que atuam na área de defesa da saúde nas diversas comarcas do Estado reuniram-se nesta quinta-feira, 21, com o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Araína Cesárea D’Alessandro, para discutir estratégias de atuação referentes à fiscalização dos planos estadual e municipais de imunização contra Covid-19.

A intenção da reunião foi definir métodos quanto à fiscalização do respeito à fila prioritária, para que a atuação do Ministério Público do Tocantins ocorra de forma estratégica e uniforme em todo o Estado do Tocantins. O PGJ considerou que a quantidade de vacinas que chegou ao Estado é escassa e que deve haver uma fiscalização eficaz, para que as doses realmente cheguem ao seu público destinatário.

Sobre essa questão, a coordenadora do Caosaúde acrescentou que o grupo prioritário formado por profissionais da saúde é muito amplo, considerando o quantitativo de doses disponível, e que deve ser trabalhado o entendimento de que a vacinação contemple primeiramente aqueles que se encontram na linha de frente do diagnóstico e tratamento da Covid-19. Os outros grupos prioritários desta primeira fase de imunização são os idosos em instituições de abrigo e a população indígena que vive em aldeias e que possui idade a partir de 18 anos.

Entre os pontos discutidos na reunião, foi pontuada a necessidade de que se verifique se todas as gestões instituíram plano municipal de imunização, já que a execução do trabalho de vacinação é responsabilidade dos municípios. Onde ainda não existe um plano, o promotor de Justiça deve atuar para que seja instituído o planejamento.

Além das diversas estratégias para o acompanhamento da imunização, também foi discutido o andamento, no âmbito do Ministério Público, das possíveis denúncias relacionadas à burla da fila prioritária ou ao extravio das doses. Será estabelecido um trâmite diferenciado, preferencialmente por meio do aplicativo WhatsApp, para que as reclamações feitas à Ouvidoria cheguem de forma imediata aos promotores de Justiça das respectivas comarcas.

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