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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: MP cobra devolução de valores de ex-servidora do HRAug que tomou posse, não trabalhou mas recebeu salários

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A concessão de frequências indevidas à ex-servidora pública Catiúscia Guedes Rodrigues, lotada no Hospital Regional de Augustinópolis, levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a ingressar com Ação Civil Pública (ACP) por dano ao erário e requerer a devolução dos valores recebidos sem a contraprestação dos serviços. Segundo a Secretaria Estadual de Administração (Secad), a ex-servidora tomou posse, chegou a entrar em exercício, mas não trabalhou nenhum dia e sequer formalizou a desistência, fato que levou a ser depositado cerca de R$ 13.600 mil, entre julho de 2011 e janeiro de 2012, sem que a administração da unidade hospitalar percebesse o equívoco.

Além da ex-servidora Catiúscia Guedes, a ação requer a responsabilização da chefe do setor de Recursos Humanos, Heliana de Almeida Guedes, e da coordenadora de enfermagem, Ana Cláudia de Almeida, por conduta negligente ao produzir e assinar, respectivamente, o relatório mensal de frequência de servidores, sem observar que a servidora não estava trabalhando e o consequente pagamento de proventos à mesma. Destaca-se que a desistência ao cargo foi comunicada pela ex-servidora informalmente apenas a Heliana, que por sua vez, não deu ciência ao setor de recursos humanos acerca do fato.

No ofício enviado pela Secad à Promotoria de Justiça, informando sobre a Sindicância Administrativa de Natureza Investigativa, o órgão do Executivo expôs que o erro só foi constatado por ocasião da avaliação de desempenho, necessária ao estágio probatório, e que uma vez alertada e notificada sobre os valores depositados, a ex-servidora agiu com má-fé e fez o saque em uma única parcela.

Na ação, a promotora de Justiça Ruth de Araújo Viana ressalta que a conduta das servidoras constituiu ato de improbidade administrativa, porque violou deveres de honestidade, lealdade e fidelidade para com a instituição, conforme estabelece a Lei n. 8.429/92.

Diante dos fatos, a Ação Civil Pública requer, liminarmente, que seja decretada a indisponibilidade dos bens de Catiúscia Guedes Rodrigues no valor de R$ 40.723,00 para garantir o pagamento da multa civil, além de ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio no valor de R$ 13.574,41, totalizando R$ 54.297,64 mil.

Na decisão de mérito, requer a aplicação das sanções da lei de improbidade administrativa às três servidoras. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico ainda não sabem cota e quando iniciam imunização contra Covid-19

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Com a chegada do primeiro lote de vacinas CoronaVac, contra Covid-19, nesta segunda, 18, ao Tocantins, os municípios do Bico do Papagaio ainda não tem definida a data de inicio da vacinação e nem a quantidade de doses que serão recebidas.

É aguarda para esta terça, 19, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), informe as Secretaria Municipais de Saúde, cada cota.

A princípio, a SES recebeu o comunicado do Ministério da Saúde, que neste primeiro lote, seriam enviadas 29.840 doses da CoronaVac, depois, esse número cresceu para 44 mil.

As vacinas para os municípios do Bico, serão transportadas ainda nesta terça, para a Central de Distribuição, em Araguaína. De lá, os municípios farão a retirada e ficam responsáveis pela aplicação do imunizante e pela escolha das pessoas dos grupos prioritários indicados pelo Ministério da Saúde.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, e está sendo produzida, no Brasil, pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último domingo, 17. A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford.

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Bico do Papagaio

Vacinas CoronaVac para o Bico serão levadas para Centro de Distribuição em Araguaína

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Começou na noite desta segunda, 18, à campanha de vacinação contra a Covid-19. As três primeiras pessoas escolhidas, que pertencem aos grupos prioritários, já foram imunizadas durante a solenidade de lançamento da campanha, realizada no Laboratório Central do Estado (Lacen), em Palmas, capital do estado.

O secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, ressaltou que as vacinas serão enviadas imediatamente para todos os municípios, sendo que o ente municipal será responsável pela aplicação do imunizante e pela escolha das pessoas dos grupos prioritários indicados pelo Ministério da Saúde.

As vacinas destinadas aos 27 municípios do Bico do Papagaio, serão enviadas ainda nesta terça, 19, para um centro de Distribuição, na cidade de Araguaína. Lá, cada município biquense fica responsável pela retirada de sua cota. “Cada município tem a responsabilidade por seus cidadãos e com as pessoas dos grupos prioritários”, frisou o secretário Edgar Tollini, ao adiantar que a expectativa é vacinar a maior parte da população tocantinense ainda neste semestre.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, e está sendo produzida, no Brasil, pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último domingo, 17. A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no Sine para esta terça, 19

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO
Veja as vagas de emprego em Araguatins e outras cidades do estado clicando AQUI

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