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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: MP quer que Hospital Regional adeque instalações e cumpra decisão judicial

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Diante da grave crise de saúde pública enfrentada pelo Estado do Tocantins e municípios tocantinenses em razão do coronavírus, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) requer que o governo estadual cumpra determinação judicial proferida em 2017 e apresente respostas sobre as irregularidades na execução e prestação dos serviços de saúde do Hospital Regional de Augustinópolis (HRAUG). O promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, apresentou o pedido à Justiça Estadual na última segunda-feira, 23.

A deficiência na prestação dos serviços hospitalares do HRAUG motivou a proposição de Ação Civil Pública pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade ainda em 2014. “São muitas as irregularidades, diante das quais requisitamos providências para que o Hospital adequasse suas instalações físicas para atendimento ao público e promovesse a manutenção e revisão permanente de todos os seus aparelhos e equipamentos, conforme demanda da unidade”, disse o promotor.

A promotoria também pediu que o HRAUG garantisse o estoque e fornecimento de medicamentos, insumos, materiais cirúrgicos, equipamento de proteção individual e produtos de higiene pessoal em quantidade suficiente para atender à demanda de pacientes. Requereu, ainda, que fosse assegurado o preenchimento do quadro de funcionários da unidade em todos os níveis, garantindo o funcionamento completo das escalas de trabalho.

Mesmo após mais de dois anos do proferimento da decisão judicial, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e a Secretaria de Estado da Administração (Secad) ainda não cumpriram a determinação, de modo a solucionar a irregularidades apontadas pelo MPTO.

Por ocasião do descumprimento da decisão judicial, o promotor de Justiça encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça representação para averiguação da prática de ato de improbidade e crime de responsabilidade por parte dos gestores. O documento foi encaminhado pela Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, à Assessoria Especial Jurídica para análise. (Luiz Melchiades)

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ARAGUATINS: Boletim coronavírus deste sábado, 28

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AUGUSTINÓPOLIS: TJ nega pedido de Moutinho para voltar ao cargo

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A desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, deu decisão desfavorável ao vereador e presidente da Câmara, Cícero Moutinho (PL), afastado dos cargos no dia 10 de março, pelo juiz Jefferson David Asevedo Ramos, por por suposta prática de falsidade ideológica.

Com de decisão, Moutinho segue afastado r proibido de se aproximar da Câmara Municipal. Nesta segunda, 30, o suplente Zé Valdir (PL), vai tomar posse na vaga.

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TOCANTINÓPOLIS: Município também antecipa férias escolares

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Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, também decidiu esta semana antecipar as férias escolares na rede municipal de educação. Com a medida, o calendário escolar sofrerá modificações por conta da expansão mundial da transmissão do Covid-19 (novo Coronavírus).

A antecipação das férias, diante das circunstâncias, almeja conter o avanço do covid-19, reorganizar aspectos administrativos e minimizar prejuízos pedagógicos aos alunos. Outro fator predominante pra presente medida foi a publicação do Decreto nº 6073 do Governador do Estado do Tocantins, determinando, de forma repentina, a antecipação das férias na Rede Estadual de Ensino. A sintonia do calendário escolar e a parceria relacionada a condução do transporte dos alunos de todo o ensino médio básico fez com que seguíssemos esse alinhamento”, frisou Raeulan Barbosa, Secretário Municipal da Educação e Cultura.

As férias escolares da Rede Municipal de Ensino será de 26/03 a 24/04/2020, conforme a Portaria 027/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Tocantinópolis, Edição nº 032, de 25 de março de 2020.

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