Connect with us

Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: MPF ajuíza ação por oferta ilegal de mestrado na FABIC

Publicado

em

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Araguaína, apresentou ação civil pública contra a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (FUNEB) e o Grupo Superior Educacional Vanguard, a primeira mantenedora e o segundo administradora da Faculdade Integrada do Bico do Papagaio (Fabic), por oferecerem curso de pós-graduação sem a devida autorização da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão ligado ao Ministério da Educação. 

Durante o ano de 2015, a Fabic abriu seleção, efetuou matrícula e recebeu pagamentos para os mestrados profissionais em educação e saúde na cidade de Augustinópolis. Os cursos teriam duração de 30 meses e mensalidades de R$ 1.200 e 1.400, além de outras taxas. Os cursos foram iniciados e ocorreram até que os alunos descobriram a falta de autorização, momento em que a Fabic os encerrou sem qualquer ressarcimento dos valores pagos pelos estudantes.

Diante dos danos morais e financeiros causados aos alunos, o MPF requer a concessão de tutela antecipada, para que a mantenedora e a administradora da Faculdade Integrada do Bico do Papagaio (Fabic) se abstenham, imediatamente, de lançar de novos editais, de iniciar processos seletivos, de abrir novas turmas ou de fazer funcionar, de qualquer forma, cursos superiores em nível de pós-graduação antes da prévia autorização pelo órgão competente do Ministério da Educação, sob pena de imposição de multa. 

Além disso, o MPF requer que a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (Funeb) e o  Grupo Superior Educacional Vanguard sejam condenados, de forma solidária, ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados aos alunos. 

Veja aqui a íntegra da ação civil pública (nº 1002860-23.2019.4.01.4301)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Candidatura de Rocha Miranda é aprovada pelo TRE

Publicado

em

Por 5 a 1 , a candidatura de Rocha Miranda (PTB), da coligação “De Volta ao Progresso”, foi aprovado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quinta, 29.

Com a decisão, Rocha Miranda se torna apto a disputar a eleição.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: TRE não dá provimento a Recurso de Rocha e mantém aprovada candidatura de Cláudio

Publicado

em

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou Recurso interposto pela Coligação “De Volta ao Progresso”, do candidato a prefeito Rocha Miranda (PTB), contra a decisão do juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis Junior, que reformou a primeira decisão de indeferimento de Cláudio Santana (MDB), da Coligação “Juntos por Araguatins” e aprovou o registro.

O Recurso Eleitoral questionava a Sentença que acolheu Embargos de Declaração com efeitos infringentes no Registro de Candidatura de Claudio Carneiro Santana, após a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), da prestação de contas, que até então, estavam reprovadas e motivava a inelegibilidade.

Por unanimidade, os juízes não reconheceram o recurso de Rocha Miranda e mantiveram o deferimento da candidatura de Cláudio Santana.

Continue lendo

Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quarta, 28

Publicado

em

Continue lendo
publicidade Bronze