Connect with us

Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: MPF ajuíza ação por oferta ilegal de mestrado na FABIC

Publicado

em

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Araguaína, apresentou ação civil pública contra a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (FUNEB) e o Grupo Superior Educacional Vanguard, a primeira mantenedora e o segundo administradora da Faculdade Integrada do Bico do Papagaio (Fabic), por oferecerem curso de pós-graduação sem a devida autorização da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), órgão ligado ao Ministério da Educação. 

Durante o ano de 2015, a Fabic abriu seleção, efetuou matrícula e recebeu pagamentos para os mestrados profissionais em educação e saúde na cidade de Augustinópolis. Os cursos teriam duração de 30 meses e mensalidades de R$ 1.200 e 1.400, além de outras taxas. Os cursos foram iniciados e ocorreram até que os alunos descobriram a falta de autorização, momento em que a Fabic os encerrou sem qualquer ressarcimento dos valores pagos pelos estudantes.

Diante dos danos morais e financeiros causados aos alunos, o MPF requer a concessão de tutela antecipada, para que a mantenedora e a administradora da Faculdade Integrada do Bico do Papagaio (Fabic) se abstenham, imediatamente, de lançar de novos editais, de iniciar processos seletivos, de abrir novas turmas ou de fazer funcionar, de qualquer forma, cursos superiores em nível de pós-graduação antes da prévia autorização pelo órgão competente do Ministério da Educação, sob pena de imposição de multa. 

Além disso, o MPF requer que a Fundação Educacional do Bico do Papagaio (Funeb) e o  Grupo Superior Educacional Vanguard sejam condenados, de forma solidária, ao ressarcimento dos danos materiais e morais causados aos alunos. 

Veja aqui a íntegra da ação civil pública (nº 1002860-23.2019.4.01.4301)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

MP abre procedimento para fiscalizar “fura-fila” na vacinação contra Covid-19 no Bico

Publicado

em

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimentos administrativos a fim de fiscalizar as ações adotadas quanto à execução do Plano Municipal contra a Covid-19 e expediu recomendações para garantir que a vacina seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.

Os promotores de Justiça apontaram, nos procedimentos, o número de casos de infectados, a quantidade de doses da vacina distribuída a cada município, consideraram a competência do ente frente ao Sistema Único de Saúde e requereram informações acerca do plano de operações referente à vacinação contra a Covid-19.

À medida que os municípios respondem aos questionamentos, estão sendo expedidas as recomendações, que tratam da organização do suporte logístico dos imunizantes; do acondicionamento, transporte e segurança das vacinas; da adequação na quantidade de salas e de equipes disponíveis para executar a vacinação; da observância aos grupos prioritários, do envio de listas nominais dos profissionais da saúde que serão vacinados, da aquisição de equipamentos e insumos, bem como do controle de estoque e do sistema de informação.

O Ministério Público alerta que o descumprimento das diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual para priorização da vacina pode ensejar a responsabilização criminal; além de eventual ação por improbidade administrativa, dentre outras medidas.

Denúncia Covid

Até a manhã desta quarta-feira, 27, os canais da  Ouvidoria do Ministério Público receberam 18 comunicações de todo o Tocantins, em relação à vacinação, destas  sete são de manifestações de fura fila e as demais de profissionais da saúde, que afirmam que, apesar de estarem na linha de frente, não conseguiram vacinar. As comunicações foram processadas e encaminhadas para as respectivas promotorias para a devida apuração.

As comunicações sobre supostas irregularidades podem ser realizadas por chamadas gratuitas pelo telefone 127, pelo o e-mail [email protected] e no número de whatspp (63) 99100 2720. (Denise Soares)

Continue lendo

Bico do Papagaio

Delegado fala sobre supostos sequestros de crianças no Bico

Publicado

em

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: “Leviano. Mentiu e vai ter de provar na Justiça”, rebate dono de imóvel sobre Aquiles

Publicado

em

Não demorou para que André Gonçalves, dono do imóvel onde está instalada a sede da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, em Araguatins, no Bico do Papagaio, rebatesse o prefeito Aquiles da Areia (PP), que o acusou de propor “rachadinha” no aluguel, para manter a corporação funcionando no prédio de sua propriedade.

Aquiles fez a declaração, logo após, o fim da reunião entre integrantes do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura e do Poder Legislativo, onde ficou definido um novo local para a unidade.

André foi duro ao rebater Aquiles e disse que vai acionar a Justiça, para exigir retratação. “Espero que ele prove as afirmações levianas e mentirosas que fez a meu respeito. Se ele acha que pelo fato de ser prefeito, pode falar o que quiser, sem apresentar nada que constate a acusação, ele está enganado. Vai ter de provar tudo na Justiça”, disse André.

Ele ainda explicou, que desde o dia que Aquiles assumiu a Prefeitura, nunca esteve pessoalmente com o gestor e não tratou de assunto de aluguel, e nenhum outro, embora na manhã da última terça-feira, dia 26, tenha sido procurado pelo vereador Marlúcio, por meio de contato telefônico, o qual propôs a redução no valor do aluguel de modo que o Corpo de Bombeiros continuasse operando no mesmo local, por ser o mais adequado, com o que concordou André.

Segundo André, a atitude do prefeito na manhã desta quarta, 27, causou perplexidade e indignação, pois desvirtuou os fatos e denegriu sua imagem, imputando-lhe fato criminoso, pelo que será acionado civil e criminalmente, e terá que provar suas alegações perante a Justiça.

Continue lendo
publicidade Bronze