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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Mulher acusada de tráfico e associação criminosa tem prisão mantida pela Justiça

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins negou nesta terça-feira (3/10) habeas corpus (HC) a Maria Aparecida Pessoa Lima, 30 anos, presa por tráfico de drogas e associação para o tráfico.  Detida em Augustinópolis, em setembro do ano passado, ao lado de outras pessoas durante operação policial que desarticulou uma rede de tráfico de drogas, a ré teve a prisão convertida em preventiva e se encontra presa na cadeia pública de Lajeado, sob a justificativa da necessidade de se garantir a ordem pública.

A defesa impetrou o HC alegando que a ré sofre “constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea no decreto da prisão”. Outra alegação recai sobre duas crianças, de seis e doze anos de idade, filhas da ré. A defesa pediu a prisão domiciliar da mulher, afirmando que as crianças estão abandonadas após a prisão da mãe e do pai e vivem de doações na cidade de Augustinópolis, porque os avós não detêm condição para sustentá-los.

O relator do caso, desembargador Ronaldo Eurípedes, considera “grave” o crime atribuído à ré e destaca que ela integrava uma rede de trafico de drogas atuante entre as cidades tocantinenses de Augustinópolis, Esperantina e Axixá em conexão com as cidades de Imperatriz (MA) e Marabá (PA).

Para o desembargador, a prisão domiciliar “é uma exceção” e adotá-la, no caso, “afrontaria a decisão de primeiro grau, tendo em vista que a paciente possuía uma posição de destaque dentro da organização criminosa”.

Conforme o voto, o efetivo risco da ré repetir os delitos, baseado em dados concretos, “é fundamento suficiente para a manutenção da segregação cautelar, com base na garantia da ordem pública”.

“Assim, não vislumbro qualquer ilegalidade ou abuso da autoridade inquinada coatora, visto que fundamentou a prisão cautelar da paciente, nos moldes da legislação pertinente, com base nas peculiaridades do caso concreto”, conclui o relator no voto, acompanhado pelos desembargadores Moura Filho, Marco Villas Boas e João Rigo Guimarães. (Lailton Costa)

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Bico do Papagaio

UTI’s para Covid no Bico estão 100% ocupadas

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A situação da pandemia de Covid-19 em todo o estado do Tocantins e na região do Bico do Papagaio segue se agravando. Seguindo o mesmo caminho dos outros hospitais do estado, o Hospital Regional de Augustinópolis (HRAug), está com seus leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Covid, completamente lotadas. Ao todo são 10 leitos de UTI’s e todos estão ocupados.

A ocupação de leitos clínicos no HRAug também está em situação complicada. Nesta sexta-feira, 70% estão ocupados. No Hospital Regional de Xambioá (HRXam), que oferece leitos dessa categoria, a situação é mais tranquila, com 3 dos 12 leitos cheios.

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Bico do Papagaio

Mais dinheiro nos cofres das Prefeituras do Bico para enfrentamento à Covid

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A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins (SES) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) pactuaram – em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) – a distribuição de recursos para o enfrentamento das demandas assistenciais, geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde (MS), destinado por meio da Portaria GM/MS n° 3.896, de dezembro de 2020.

A distribuição da verba, entre a SES-TO e os 27 municípios biquenses, foi definida por consenso entre as instituições, visando fortalecer a rede de atendimentos aos pacientes acometidos pela Covid-19.

Clique AQUI e veja a Portaria.

Os critérios para distribuídos são o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); incidência da Covid-19; leitos Covid-19 e população. Baseado nestes critérios, Araguatins receberá R$ 109.982,26; Tocantinópolis R$ 84.515,64 e Augustinópolis R$ 56.625,75.

Veja todos os municípios:

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Bico do Papagaio

ITAGUATINS: Oficializada novas mortes por Covid-19

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Neste quinta, dia 4, a Secretaria de Estado da Saúde confirmou duas novas mortes por Covid-19, no município de Itaguatins, no Bico do Papagaio. Agora, segundo a SES, são 4 vítimas da doença.

Conforme a SES, só agora foi computada uma vítima ainda do mês de junho de 2020, que era homem de 69 anos, que morreu no Hospital Dom Orione, em Araguatins. A quarta morte aconteceu no dia 22 de fevereiro deste ano, era homem de 75 anos e estava no Hospital Materno Infantil Imperatriz, na região Tocantina Maranhense.

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