Connect with us

Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Mulher será indenizada por hospital não fazer laqueadura e ela engravidar novamente

Publicado

em

O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro condenou um hospital privado, sediado em Imperatriz-MA, e uma médica a pagarem  solidariamente R$ 36 mil para uma mulher, a título de danos morais, por não terem feito a laqueadura, prevista em contrato, após trabalho de parto. 

Atuando em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o magistrado também condenou ambos a pagarem indenização por danos materiais no valor correspondente às despesas médico- hospitalares referentes ao pré-natal, parto e laqueadura, “a ser apurada em sede de liquidação de sentença por arbitramento, ocasião em que a autora deverá apresentar documentos comprobatórios do efetivo dispêndio financeiro”.

Consta no autos que, oito meses depois da cirurgia indicada, ela novamente ficou grávida, quando teria descoberto que o procedimento cirúrgico (laqueadura tubária) não fora feito, mesmo devidamente informado e pago anteriormente. Por versar sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ação proposta pela mulher ocorreu na  Comarca de Augustinópolis, domicílio da autora.

Planejamento familiar e autodeterminação feminina

“O que está em análise é, portanto, a frustração do direito ao planejamento familiar de um casal ou de uma mulher, tolhendo o direito à autodeterminação feminina quanto à procriação em si ou quanto ao momento mais adequado para ter filhos”, ponderou o juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro em um dos argumentos para fundamentar sua decisão.

O magistrado sustentou sua decisão, ocorrida no último mês de maio, em julgados de Tribunais e em teses sobre dano à pessoa, como a que trata da “da violação da liberdade pessoal da mulher (e do casal) na realização do planejamento familiar”.  

Ancorou-se também na doutrina aquiliana – “Wrongful Conception” (concepção indevida ou indesejada) -, que versa sobre situações em que casais “optaram por não ter filhos e o método utilizado (vasectomia, DIU, pílula anticoncepcional, etc), por falha médica ou laboratorial (ex.: pílula da farinha), não funcionou, nascendo uma criança saudável”. 

Traduzindo livremente, o juiz lembrou que “wrongful concepcion” é o termo usado para designar o nascimento de uma criança indesejada ou não planejada, por falha imputável a outra pessoa.

“É de se ver que a autora solicitou e autorizou a cirurgia de laqueadura tubária junto à parte ré e não foi informada de que o respectivo procedimento não foi realizado”, frisou Jean Fernandes Barbosa de Castro, destacando ainda que “houve falha da reclamada ao não informar a autora, a qual, ao não receber essa informação, deduziu que não mais engravidaria, expectativa esta que se frustrou com o advento da nova gestação”. (Marcelo Santos Cardoso)

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

Candidatos inscritos no Vestibular Unitins 2021/1 já podem conferir os locais de prova

Publicado

em

Os locais de prova do Vestibular 2021/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) já estão disponíveis. Os candidatos inscritos devem acessar o Portal da Unitins (aqui) para conferir os locais de aplicação da prova, que acontece na próxima quarta-feira, 27 de janeiro, no período vespertino, nas cidades de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins. 

Os portões de cada local serão abertos às 12h30 e fechados pontualmente às 14h. A prova terá duração de cinco horas, iniciando às 14h15 e encerrando às 19h15. A Unitins reforça que os candidatos devem chegar aos locais com antecedência para evitar aglomerações ou possíveis atrasos. Recomenda-se também que os vestibulandos visitem os locais antes do dia 27 para verificarem a logística de transporte, acesso aos locais e onde ficam os blocos de aplicação. 

No dia da prova, os candidatos deverão se apresentar nos locais de prova munidos de documento oficial de identificação com foto (consultar no edital os documentos aceitos), comprovante de inscrição disponibilizado na Área do Candidato e caneta azul de embalagem transparente. Não será permitida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões. 

As provas do Vestibular 2021/1 serão aplicadas presencialmente seguindo um Protocolo específico para a aplicação, em conformidade com o Protocolo de Segurança em Saúde para prevenção à Covid-19 do Governo do Estado, além das recomendações do MEC/INEP. 

Ao todo, 640 vagas são ofertadas no processo seletivo, distribuídas em 16 cursos de graduação nos Câmpus de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Wendell diz que débitos de salários com servidores serão pagos de forma parcelada

Publicado

em

Na manhã desta sexta, 22, o secretário de Administração da Prefeitura de Araguatins, Wendell Miranda, durante entrevista na Rádio Sucesso FM, garantiu que todos os servidores que possuem salários pendentes da gestão passada, irão receber.

O gestor disse ainda, que a quitação dos débitos, acontecerão de forma parcelada.

As dívidas do município com os trabalhadores são relativas ao mês de dezembro e o 13ª, deixados pelo ex-prefeito, Cláudio Santana (MDB).

Ouça os principais momentos da entrevista:

Continue lendo

Bico do Papagaio

AGETO recupera pontos críticos da TO-126 entre Tocantinópolis e Maurilândia

Publicado

em

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), deve finalizar durante este final de semana as obras de manutenção com correção de pontos críticos da TO-126, entre Tocantinópolis e Maurilândia.

Os trabalhos foram iniciados na segunda-feira, 18, e estão sendo executados pela Residência Rodoviária de Tocantinópolis. De acordo com o coordenador da unidade descentralizada, Túlio Labre, o trecho possui 37,5 km e as equipes intensificaram o ritmo das intervenções. “As chuvas que caíram na região danificaram alguns pontos da rodovia e as equipes estão trabalhando na correção com a finalidade de garantir a trafegabilidade do trecho”, frisa.

Além da correção de pontos críticos, o sistema de drenagem da rodovia também está sendo beneficiado. “Essas intervenções irão evitar a recorrência de erosões na pista de rolamento”, explica  Túlio Labre.

A secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin, destaca que os trabalhos irão melhorar a via e evitar que as chuvas causem danos capazes de interromper o tráfego. “A rodovia é importante rota de escoamento de produção dos pequenos produtos da região e os serviços vão garantir  trafegabilidade, conforto e segurança”, finaliza.

Outros trabalhos

No Bico do Papagaio, outra rodovia também está recebendo intervenções esta semana. Trata-se ta TO-210, trecho entre Tocantinópolis e a BR-230.  Na via, estão sendo realizados os serviços de roçagem mecanizada e tapa-buracos. “A previsão é de que as obras nesse trecho sejam concluídas até o final da próxima semana”, assegura Túlio Labre. (Erica Lima)

Continue lendo
publicidade Bronze