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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Mulher será indenizada por hospital não fazer laqueadura e ela engravidar novamente

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O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro condenou um hospital privado, sediado em Imperatriz-MA, e uma médica a pagarem  solidariamente R$ 36 mil para uma mulher, a título de danos morais, por não terem feito a laqueadura, prevista em contrato, após trabalho de parto. 

Atuando em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o magistrado também condenou ambos a pagarem indenização por danos materiais no valor correspondente às despesas médico- hospitalares referentes ao pré-natal, parto e laqueadura, “a ser apurada em sede de liquidação de sentença por arbitramento, ocasião em que a autora deverá apresentar documentos comprobatórios do efetivo dispêndio financeiro”.

Consta no autos que, oito meses depois da cirurgia indicada, ela novamente ficou grávida, quando teria descoberto que o procedimento cirúrgico (laqueadura tubária) não fora feito, mesmo devidamente informado e pago anteriormente. Por versar sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), ação proposta pela mulher ocorreu na  Comarca de Augustinópolis, domicílio da autora.

Planejamento familiar e autodeterminação feminina

“O que está em análise é, portanto, a frustração do direito ao planejamento familiar de um casal ou de uma mulher, tolhendo o direito à autodeterminação feminina quanto à procriação em si ou quanto ao momento mais adequado para ter filhos”, ponderou o juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro em um dos argumentos para fundamentar sua decisão.

O magistrado sustentou sua decisão, ocorrida no último mês de maio, em julgados de Tribunais e em teses sobre dano à pessoa, como a que trata da “da violação da liberdade pessoal da mulher (e do casal) na realização do planejamento familiar”.  

Ancorou-se também na doutrina aquiliana – “Wrongful Conception” (concepção indevida ou indesejada) -, que versa sobre situações em que casais “optaram por não ter filhos e o método utilizado (vasectomia, DIU, pílula anticoncepcional, etc), por falha médica ou laboratorial (ex.: pílula da farinha), não funcionou, nascendo uma criança saudável”. 

Traduzindo livremente, o juiz lembrou que “wrongful concepcion” é o termo usado para designar o nascimento de uma criança indesejada ou não planejada, por falha imputável a outra pessoa.

“É de se ver que a autora solicitou e autorizou a cirurgia de laqueadura tubária junto à parte ré e não foi informada de que o respectivo procedimento não foi realizado”, frisou Jean Fernandes Barbosa de Castro, destacando ainda que “houve falha da reclamada ao não informar a autora, a qual, ao não receber essa informação, deduziu que não mais engravidaria, expectativa esta que se frustrou com o advento da nova gestação”. (Marcelo Santos Cardoso)

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CACHOEIRINHA: Justiça cassa mandato de Paulo Macedo

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A Justiça cassou nesta segunda, 28, o mandato do prefeito de Cachoeirinha, Paulo Macedo (DEM), que disputa a reeleição. A decisão foi publicada nesta terça, 29.

A decisão foi em julgamento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº518-42.2016.6.27.0010, promovida pela Cachoeirinha em Boas Mãos (PSB/PSC/PR/PDT/DEM/PSDC/SD/PSDB).

Na decisão o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, condenou Paulo Macedo ao pagamento de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); Cassação do diploma e mandato de prefeito e do Vice-Prefeito Francisco Andrade Silva e declarou a inelegibilidade de Paulo Macedo pelo prazo de 8 anos, a contar do dia 02 de outubro de 2016, pela prática de abuso de poder político.

A decisão cabe recurso.

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SÃO MIGUEL: Homem passa 11 anos foragido após tentar matar companheira com golpes de chave de fenda

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Após passar mais de 11 anos foragido da Justiça do Estado do Tocantins, um homem de 34 anos de idade, suspeito do crime de tentativa de homicídio, foi encontrado e preso pela Polícia Civil do Tocantins nesta segunda-feira, 28, em São Luís do Maranhão.

Conforme o delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Tocantins, Inaci Antônio Bandeira Júnior, a prisão do indivíduo foi resultado de uma extensa investigação que teve início ainda em 2009 quando o autor residia em São Miguel e tentou matar a golpes de chave de fenda sua, então, companheira com 22 anos a época dos fatos.

“Logo após o crime, o autor foi identificado e teve sua prisão decretada. No entanto, ao saber que era procurado pela Polícia, ele acabou fugindo para o Estado do Maranhão, onde passou por vários municípios até se estabelecer em São Luís, onde trabalhava como vigilante e também atuava como missionário em uma igreja local”, disse o Delegado.

“Após a realização de todo o trabalho investigativo e de descobrirmos o paradeiro do autor, entramos em contrato com a Polícia Civil do Maranhão, repassamos a localização do indivíduo, bem como enviamos cópia do mandado de prisão que existia contra o homem”, destacou a autoridade policial.

Desse modo, após o compartilhamento de informações, os policiais civis do Departamento de Feminicídio de São Luís foram até o local informado pela Polícia Civil tocantinense, onde fizeram a captura do homem que foi recolhido ao presídio da Capital Maranhense e, em breve, será recambiado para o Tocantins, onde deverá responder pelo crime que lhe é imputado.

O crime

A tentativa de homicídio ocorreu por volta de meia noite e meia do dia 16 de abril de 2009. Conforme investigado, o suspeito, que era namorado da vítima, passou na frente da casa dela e a viu sentada em uma cadeira do lado de fora da casa conversando com uma amiga. Tomado por ciúmes, ele se aproximou e perguntou para a namorada o que ela conversava com sua amiga e teve como resposta que não era nada.

Transtornado com a resposta e tomado por ciúmes, o homem adentrou na residência, onde pegou uma chave de fenda e desferiu ao menos 17 golpes que acertaram o tórax e principalmente a barriga da vítima, que foi socorrida, e teve que se submeter a quatro cirurgias, mas sobreviveu ao ataque. (Rogério de Oliveira)

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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta segunda, 28

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