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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Núcleo de Advocacia Voluntária Itinerante é finalista do Prêmio Innovare

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O Prêmio Innovare reuniu sua Comissão Julgadora na última segunda, 30 de setembro, para escolher os finalistas desta 16ª. edição. As 12 finalistas são dos estados de São Paulo (3), Tocantins, Rio de Janeiro, Roraima, Ceará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Mato Grosso e Santa Catarina, além do Distrito Federal. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, em Brasília.

A prática selecionada que representará do Tocantins, é da cidade de Augustinópolis no Bico do Papagaio. Trata-se do Núcleo de Advocacia Voluntária Itinerante (NAVI), de autoria do advogado Irineu Vagner Junior Valoeis. A prática consiste na atuação de alunos do curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) que são capacitados por profissionais e, sob supervisão dos professores e orientadores do Núcleo de Prática Jurídica, para realizar atendimento às comunidades da região do Bico do Papagaio. A iniciativa está em andamento desde novembro de 2018, retirando dúvidas, promovendo mediações e conciliações, ingressando com processos judiciais aos menos favorecidos de forma gratuita e com qualidade.

Ao todo, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema livre. O trabalho de análise realizado pela Comissão Julgadora foi feito com base nas fichas de inscrição e nos relatórios preparados pelos consultores do Innovare, advogados parceiros do Instituto, que visitaram 419 práticas; e do Datafolha, profissionais especializados que foram até cada cidade para conhecer 167 iniciativas em todo o Brasil. Agora, escolhidas as práticas finalistas, a próxima fase será a premiação, que acontece no dia 3 de dezembro, em Brasília.

O que é o prêmio Innovare

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura entrega equipamentos para sistema de videomonitoramento da cidade

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O comandante do 9º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Valdemi Silva Reis, esteve na manhã desta quinta-feira, 04, com o prefeito municipal de Araguatins, Cláudio Carneiro Santana, onde recebeu das mãos do gestor, os equipamentos eletrônicos a fim se serem usados na implantação do sistema de videomonitoramento da cidade.

Os equipamentos recebidos pela PM são frutos de parceria da Polícia Militar e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) local junto a Prefeitura de Araguatins.

A entrega de todo o material, incluindo: câmeras de segurança que capta imagens em alta resolução; HD’s; aparelhos DVR’s; fios; fontes e diversos outros equipamentos, ocorreu no próprio gabinete do prefeito Cláudio onde também esteve presente o delegado da 11ª Delegacia de Polícia Civil Rúbem Dário Gomes Paixão e demais convidados do gestor municipal.

De acordo com o tenente-coronel Reis, a montagem do sistema de videomonitoramento se dará de imediato, com a parceria também de empresas privadas, instituições financeiras, Poder Judiciário, Ministério Público e Legislativo Municipal, que aderiram ao projeto. Todo o sistema será instalado e monitorado da sede do quartel da PM em Araguatins. 

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SÍTIO NOVO: Dois óbitos por Covid-19 são confirmados

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Nesta quinta, 4, foi confirmada pela Secretaria de estado da Saúde (SES) e pela Secretaria Municipal de Saúde, mais duas mortes por Covid-19, no município de Sítio Novo, no Bico do Papagaio.

Agora, o município sobre para 3 óbitos pela doença.

Os óbitos confirmados nesta quinta, por meio de exame laboratorial, é de um homem de 75 anos, diabético, que faleceu no dia 18 de maio no Hospital Regional de Augustinópolis. O outro, é de uma mulher de 49 anos, que faleceu no 01 de junho também no Hospital Regional de Augustinópolis.

Sítio Novo conta com 95 registros oficiais de moradores que contraíram a doença, deste, 24 estão recuperados.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Vereadores suspeitos de receberem propina vão permanecer no cargo até STJ analisar caso

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Com a decisão desta quarta, dia 3, do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que determinou por meio de liminar, o retorno ao cargo os vereador de Augustinópolis, cassados, investigados por suposto recebimento de propina, o desenrolar da situação só será decidida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador, em sua decisão, determinou que a medida vale até que o STJ julgue toda a questão de forma mais ampla. Isso ainda não tem data para acontecer.

Os parlamentares são suspeitos de receber propina para aprovar projetos de interesse da Prefeitura e foram alvo da Polícia Civil durante a operação Perfídia, no começo de 2019.

Maia Neto entendeu que como ainda não houve condenação dos parlamentares no processo não há justificativa para o afastamento deles das funções por tanto tempo. Disse ainda que há risco de danos irreversíveis aos vereadores, já que eles estão impedidos de exercer os mandatos para os quais foram eleitos.

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