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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Pessoas tentam dormir em fila da Caixa para sacar Auxílio Emergencial

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Em Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio, pessoas tentaram dormiram na fila da agência da Caixa Econômica Federal (CEF), na madrugada desta terça, 5, para tentarem sacar o benefício do Auxílio Emergencial.

A Caixa ampliou o horário de atendimento na agência na segunda-feira, assim como aconteceu em todo o país. Com a medida, as unidades passaram a funcionar das 8h às 14h, duas horas mais cedo. Mesmo com a ampliação do horário de atendimento, mais de 100 pessoas se dispuseram a passar a noite no local e dormir na fila.

Um equipe da Prefeitura acompanhado de policiais militares foram até o local, para orientar as pessoas e pediram ao grupo para que retornassem para e retornassem pela manhã, para evitar um possível contágio por coronavírus.

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ARAGUATINS: Secretário de Saúde testa positivo para Covid-19

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O secretário municipal de Saúde de Araguatins, Natividade Alves Palma, testou positivo para Covid-19.

A Secretaria Municipal de saúde (SEMUS), informou que o gestor da pasta se afastou do trabalho presencial, ainda quando sentiu os primeiros sintomas, com fins de garantir que a não contaminação no ambiente de trabalho aos demais servidores.

Ao todo, Araguatins possui 83 casos confirmados da doença. Destes, 46 já estão recuperados.

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Bico do Papagaio

ANANÁS: Prefeitura é acusada de falta de transparência dos gastos de enfrentamento a Covid-19

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou nesta quinta-feira, 04, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Município de Ananás, requerendo que o Poder Executivo cumpra a obrigação de criar aba específica no Portal Transparência, alimentando-a diariamente com valores orçamentários e a execução de despesas. A aba é uma exigência imposta por Lei Federal de fevereiro de 2020, que prevê a disponibilização de todas as contratações ou aquisições em função do Estado de Calamidade Pública decretado por cada ente.

Conforme o apurado pela Promotoria de Justiça de Ananás, o Executivo Municipal decretou Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia do coronavírus, no dia 13 de abril. No dia 04 de maio, editou decreto  abrindo crédito extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 830 mil, além disso recebeu repasse de R$ 71.667,07 do Fundo Nacional de Saúde. No entanto, apesar da exigência de dar publicidade, alimentando em tempo real a aba específica no Portal da Transparência, o Município segue descumprindo o disposto legal.

O Promotor de Justiça Rui Gomes Pereira Neto expediu recomendação alertando acerca da irregularidade, mas não obteve êxito no referido procedimento. Segundo ele, “Tal situação tem gerado, inclusive, reclamações de cidadãos perante a Promotoria de Justiça de Ananás, pois querem ter conhecimento das receitas e despesas do ente, com especificação do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do fornecedor, denotando ausência de transparência”, enfatizou o promotor de Justiça revelando que essa omissão impede a análise das políticas e ações que vêm sendo adotadas.

A Ação Civil Pública requer a concessão tutela de urgência para a efetivação da política de transparência pelo Município e que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Lei Federal

A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. O artigo 4º, § 2°, prevê a dispensa de licitação de bens, serviços e insumos de saúde, porém estas despesas devem ser disponibilizadas imediatamente no sítio oficial específico na internet, contendo o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, entre outros. (Denise Soares)

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TOCANTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quinta, 4

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