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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Saúde do TO cede otorrino para o MA e deixa população do Bico sem atendimento há quase 2 anos

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A cessão de um otorrinolaringologista da rede estadual de saúde para o Estado do Maranhão motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), no último dia 09, contra o Governo do Estado e contra o próprio profissional, o médico Pedro Serafim de Sousa Neto. O médico atuava no Hospital Regional de Augustinópolis e a cessão dele ocasionou desassistência da população, vez que a unidade de saúde é referência no Bico do Papagaio. O Ministério Público Estadual (MPE) alega negligência e pede que Estado anule portaria de cessão.

O Hospital Regional de Augustinópolis é responsável pela cobertura do SUS na macrorregião do Bico do Papagaio, onde residem 200 mil pessoas, distribuídas em 24 municípios, porém mesmo diante da alta demanda e da carência de profissionais em diversas especialidades, o Estado do Tocantins deixou a unidade hospitalar sem cobertura na área de otorrinolaringologia. O MPE apurou que a cessão do médico aconteceu sem anuência ou consulta prévia à direção do referido hospital, sendo o procedimento realizado diretamente pela Casa Civil do Estado do Tocantins.

Destaca-se, na ACP, que primeira cessão aconteceu entre os anos de 2016 e 2017, tendo sido renovada de 2017 a 2018. “Os pacientes da rede pública não dispõem desse atendimento há quase dois anos no Hospital Regional de Augustinópolis, uma vez que o profissional foi cedido, mesmo sabendo-se que era o único médico otorrinolaringologista desta Unidade de Saúde”, afirmou o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida.

Na ação, o MPE requer a concessão de medida liminar, para que o Estado do Tocantins seja obrigado, no prazo máximo de 30 dias, a anular a portaria de cessão de Pedro Serafim, com seu retorno imediato ao quadro do Hospital Regional de Augustinópolis para prestação adequada, contínua, ininterrupta, eficiente e segura dos serviços de saúde na Unidade. Em caso de descumprimento, requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Candidatura de Rocha Miranda é aprovada pelo TRE

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Por 5 a 1 , a candidatura de Rocha Miranda (PTB), da coligação “De Volta ao Progresso”, foi aprovado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na manhã desta quinta, 29.

Com a decisão, Rocha Miranda se torna apto a disputar a eleição.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: TRE não dá provimento a Recurso de Rocha e mantém aprovada candidatura de Cláudio

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O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou Recurso interposto pela Coligação “De Volta ao Progresso”, do candidato a prefeito Rocha Miranda (PTB), contra a decisão do juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis Junior, que reformou a primeira decisão de indeferimento de Cláudio Santana (MDB), da Coligação “Juntos por Araguatins” e aprovou o registro.

O Recurso Eleitoral questionava a Sentença que acolheu Embargos de Declaração com efeitos infringentes no Registro de Candidatura de Claudio Carneiro Santana, após a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), da prestação de contas, que até então, estavam reprovadas e motivava a inelegibilidade.

Por unanimidade, os juízes não reconheceram o recurso de Rocha Miranda e mantiveram o deferimento da candidatura de Cláudio Santana.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quarta, 28

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