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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Tribunal de Justiça regulamenta elevação da Comarca à 3ª Entrância

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Através da Resolução Nº 28, o Judiciário tocantinense regulamentou a elevação da Comarca de Augustinópolis à 3ª Entrância, nos termos do art. 139, § 1º, da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 126, de 17 de dezembro de 2019.

Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a resolução estabelece a criação de uma segunda vara na comarca e ainda distribui as competência de cada uma delas. À 1ª Vara cabe, entre outras atribuições, processar e julgar as causas cíveis em geral e as causas cíveis e relativas a atos infracionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação complementar. 

Ao passo que à 2ª Vara compete processar e julgar as causas cíveis e criminais previstas na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, entre outros, os feitos, cíveis e criminais, relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A resolução, que entra em vigor em 60 dias após a sua publicação (última sexta-feira, 26/6, no Diário da Justiça Eletrônico-DJE), ressalta que o número de casos novos e de processos em tramitação é relativamente elevado na comarca, “o que denota que lá funciona quantitativo insuficiente de recursos humanos, a inviabilizar a prestação jurisdicional de forma célere e eficaz em relação a todas as metas prioritárias”.

Estabelece ainda que “eventuais desequilíbrios no acervo resultante da redistribuição dos processos serão resolvidos pelos critérios vigentes de compensação de distribuição”.E reforça ainda que as Diretorias de Tecnologia da Informação e Judiciária “adotarão todas as medidas necessárias à adequação das rotinas informatizadas para a distribuição dos feitos no sistema Eproc, nos termos da presente Resolução”.  (Marcelo Santos Cardoso)

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ARAGUATINS: Justiça Eleitoral reforma decisão e defere candidatura de Cláudio Santana

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No final da tarde desta quinta, 22, o juiz eleitoral, José Carlos Tajra Reis Júnior, deu provimento aos Embargos de Declaração, pedindo revisão de decisão que havia indeferido a candidatura de Cláudio Santana (MDB), a prefeito de Araguatins, pela Coligação “Juntos Por Araguatins”.

Na origem, Cláudio Santana teve o seu registro de candidatura indeferido, em razão de contas, relativas ao exercício de cargo público, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no Acórdão nº 993/2017 – TCE/TO, publicado no BO nº 1983 em 15/12/2017, em razão da Prestação de Contas de Ordenador de 2011, quando presidia a Câmara Municipal de Araguatins.

Publicada a sentença, em 15 de outubro de 2020, Cláudio manejou Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, alegando que “na data de 14/10/2020, dia anterior à disponibilização da sentença ora embargada, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, deu provimento à Ação de Revisão proposta pelo Embargante, reformando o Acórdão nº 993/2017 – TCE/TO, julgando as contas de ordenador do Embargante na condição de Presidente da Câmara regulares com ressalva”.

O Ministério Público Eleitoral também havia se pronunciado pelo deferimento após a apresentação dos Embargos.

Agora, a candidatura de Cláudio a reeleição está deferida. Clique AQUI e veja a decisão completa.

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XAMBIOÁ: Patrícia Evelin irá inaugurar comitê de campanha nesta quinta, 22

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A Prefeita Patrícia Evelin (Democratas), o candidato a vice-prefeito Dr. Fidélis, os candidatos a vereadores da coligação “Pra frente Xambioá”, dos partidos Democratas, PSL e Podemos, irão realizar a inauguração do seu comitê de campanha nesta quinta-feira, 22, em Xambioá.

A Prefeita Patrícia Evelin é candidata a reeleição para governar o Município por mais quatro anos, dessa vez ao lado do advogado militante em Xambioá, vereador pelo sexto mandato e presidente da Câmara pela segunda vez, Raimundo Fidélis (Podemos).

O comitê atenderá ao público na avenida Presidente Juscelino, no centro de Xambioá na praça do Mercado Municipal Antônio Alves de Sousa, a partir das 17h, logo após será realizada uma reunião no Assentamento Recanto, às 19h.

A Prefeita Patrícia Evelin, nasceu em Xambioá, é filha do ex-prefeito de Xambioá Francisco Evelin e da ex-vereador de Xambioá, Fátima Matos Câmara, reside em Xambioá desde que nasceu, foi eleita em 2016 com 3.084 votos.

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SAMPAIO: Pesquisa Qualiquanti Gauss, Armindo lidera com 60,83%

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Pesquisa do instituto Qualiquanti Gauss aponta que o candidato Armindo Cayres (SD), lidera a disputa a prefeito de Sampaio, com 60,83% das intenções de votos.

Em seguida está a candidata do MDB, Maria Marques com 29,17%. Juvenil Almeida (PSB) e Coracy de Melo (PT), tem 2,5% cada.

Não Sabe/Não Opinou somaram 5%. Já brancos, nulos ou nenhum 0%.

O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral com o número de identificação TO-05793/2020. Foram entrevistadas 120 pessoas, no dia 14 de outubro.

A margem de erro é de 3,5% (para mais ou para menos) e o nível de confiança é de 95%.

Pesquisa estimulada

Armindo Cayres (SD) – 60,83%

Maria Marques – 29,17%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 5%.

Brancos, nulos ou nenhum – 0%

Pesquisa espontânea

Armindo Cayres (SD) – 57,50%

Maria Marques – 27,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 2,5%

Coracy de Melo (PT) – 2,5%

Não Sabe/Não Opinou – 10%.

Rejeição

Maria Marques – 27,50%

Coracy de Melo (PT) – 20,83%

Armindo Cayres (SD) – 17,50%

Juvenil Almeida (PSB) – 15,83%

Não Sabe/Não Opinou – 17,50%

Nenhum desses – 0,83%

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