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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Tribunal de Justiça regulamenta elevação da Comarca à 3ª Entrância

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Através da Resolução Nº 28, o Judiciário tocantinense regulamentou a elevação da Comarca de Augustinópolis à 3ª Entrância, nos termos do art. 139, § 1º, da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 126, de 17 de dezembro de 2019.

Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a resolução estabelece a criação de uma segunda vara na comarca e ainda distribui as competência de cada uma delas. À 1ª Vara cabe, entre outras atribuições, processar e julgar as causas cíveis em geral e as causas cíveis e relativas a atos infracionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação complementar. 

Ao passo que à 2ª Vara compete processar e julgar as causas cíveis e criminais previstas na Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e, entre outros, os feitos, cíveis e criminais, relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.

A resolução, que entra em vigor em 60 dias após a sua publicação (última sexta-feira, 26/6, no Diário da Justiça Eletrônico-DJE), ressalta que o número de casos novos e de processos em tramitação é relativamente elevado na comarca, “o que denota que lá funciona quantitativo insuficiente de recursos humanos, a inviabilizar a prestação jurisdicional de forma célere e eficaz em relação a todas as metas prioritárias”.

Estabelece ainda que “eventuais desequilíbrios no acervo resultante da redistribuição dos processos serão resolvidos pelos critérios vigentes de compensação de distribuição”.E reforça ainda que as Diretorias de Tecnologia da Informação e Judiciária “adotarão todas as medidas necessárias à adequação das rotinas informatizadas para a distribuição dos feitos no sistema Eproc, nos termos da presente Resolução”.  (Marcelo Santos Cardoso)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Município sobe para 25 mortes por Covid-19

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O Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Araguatins (SEMUS), desta quinta, 17, oficializou a 24ª morte no município, provocada pela pandemia da Covid-19. A vítima morreu na quarta, 16, era uma mulher de 75 anos, com doenças cardíacas crônica.

A morte do músico Kairo Dias Gomes Batista, é o 25º óbito, e deve ser adicionada no boletim desta sexta, dia 18.

Araguatins segue liderando a quantidade de morte por Covid-19 no Bico do Papagaio, sendo o sexto município com mais óbitos no Tocantins.

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TOCANTINÓPOLIS: Policiais militares doam cadeira de rodas e cestas básicas

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Na quarta-feira, 17, policiais militares da Força Tática estiveram no bairro Lajinha em Tocantinópolis, onde entregaram uma cadeira de rodas para uma criança especial de 4 anos de idade, além de doarem cestas básicas a família.

Há alguns dias, a guarnição policial em patrulhamento rotineiro, fez uma visita cidadã a referida família, oportunidade em que a equipe foi recebida pela senhora Olga Sousa Lima, dona da casa e mãe da criança, que em conversa com os policiais militares revelou o desejo de adquiri uma cadeira de rodas a qual iria facilitar os cuidados diários com a pequena criança que sofre de paralisia infantil. Os militares se comprometeram a buscar ajuda para a família e retornaram ao endereço onde realizaram a entrega da cadeira de rodas para pequena criança.

A senhora Olga, mãe da criança, ficou muito agradecida pelo ato solidário, ela afirmou que com a cadeira os cuidados diários com a filha irão melhorar muito. Ela agradeceu a toda equipe policial que se empenhou em conseguir a cadeira para ela, “ Deus abençoe a todos que se preocupam comigo e com minha filha” muito obrigado, disse ela, despedindo se da equipe policial.

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TOCANTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quinta, 17

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