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AUGUSTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quarta, 17

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Gestores municipais do Bico recebem orientação sobre extensão do Auxílio Emergencial

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), orienta os gestores nos municípios sobre a extensão do Auxílio Emergencial. As orientações são atualizadas por meio dos grupos das regionais no aplicativo Whatsapp.

A extensão do Auxílio Emergencial é a continuação do auxílio que o Governo Federal repassa, desde abril, para ajudar economicamente os trabalhadores autônomos, desempregados, microempreendedores individuais, trabalhadores informais e demais brasileiros impactados pela pandemia da Covid-19. O auxílio inicial, pago no valor de R$ 600, tem um total de cinco parcelas, e a sua extensão de R$ 300, vai até 31 de dezembro de 2020, com no máximo quatro parcelas.

A coordenadora estadual do Cadastro Único e Bolsa Família na Setas, Carmem Vendramini, disse que a quantidade de parcelas depende da data de concessão do Auxílio Emergencial de R$ 600. “Se o beneficiário recebeu a última parcela dos R$ 600 em agosto, ele terá direito às parcelas referentes a setembro, outubro, novembro e dezembro; e assim sucessivamente, limitando às quatro parcelas”, afirmou.

A extensão do auxílio possui outras diferenças além do valor e da quantidade de parcelas; ele possui o limite de duas cotas por família, sendo que a mulher provedora de família monoparental permanece recebendo duas cotas.

Alguns critérios de elegibilidade também foram mudados e os mecanismos de cruzamento de dados foram aprimorados. A técnica da gestão estadual do Cadastro Único e Bolsa Família na Setas, Regina Mercês, informou que “o aprimoramento possibilita que os recursos sejam direcionados de modo mais eficiente ao público-alvo mais vulnerável, que é quem realmente necessita do auxílio”.

Regina lembra também que foram incluídos critérios de permanência no programa. “O beneficiário será reavaliado mensalmente quanto a sua renda a partir de vínculo de emprego e de benefícios assistenciais ou previdenciários. Isso garante mais rapidez nas atualizações dos dados”, ressaltou.

Quem tem direito à extensão do Auxílio Emergencial

As parcelas de R$ 300 serão pagas aos trabalhadores que já estavam recebendo o Auxílio Emergencial de R$ 600, desde que atendam aos novos critérios de elegibilidade estabelecidos pela legislação do Auxílio. (Cláudio Duarte)

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NAZARÉ: Clayton consegue liminar e suspende rejeição de contas na Câmara

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Clayton Paulo (PTB), ex-prefeito de Nazaré, no Bico do Papagaio, e atual pré-candidato, obteve junto a Justiça, decisão liminar que suspendeu a reprovação de suas contas relativas ao ano de 2015, pela Câmara Municipal.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21) pelo juiz José Ribamar Mendes Júnior, do Tribunal de Justiça.

A liminar garante a Clayton a condição de disputar a eleição, se ela não for derrubada.

Conforme a decisão, a Câmara Municipal não garantiu ao ex-prefeito as condições de se defender, de manifestar suas justificativas e apresentar um contraponto àquilo que lhe é imputado. “Pode-se extrair que não houve a ocorrência de dois turnos de discussão e votação, obedecido o prazo mínimo de 24 horas entre cada discussão”, aponta trecho da manifestação judicial.

A defesa do ex-prefeito ingressou com ação na 1ª Vara Cível de Tocantinópolis, mas o juiz disse que analisaria o pedido de liminar somente após a contestação da Câmara. Com isso, a defesa recorreu ao TJTO via agravo de instrumento.

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SÃO SEBASTIÃO: Disputa de som automotivo na madrugada tira sossego de moradores e equipamentos são apreendidos

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A Polícia Militar apreendeu durante a madrugada desse domingo, 20, dois equipamentos de som na cidade de São Sebastião, no Bico do Papagaio e realizou ainda a detenção dos respectivos responsáveis, um de 19 anos e outro de 25 anos.

A PM chegou ao local após o recebimento de denúncia dando conta de que na Rua Imperatriz, havia dois homens que em plena madrugada estaria com sons automotivos em volume elevado. Ainda segundo a denúncia, os autores disputavam a potência de seus equipamentos e assim, incomodavam o sossego dos cidadãos que moravam naquelas imediações.

A Polícia Militar de imediato chegou ao local e realizou a apreensão dos aparelhos de som juntamente com as carretinhas. Os indivíduos receberam auto de infração dos veículos e as carretinhas juntamente com os demais materiais foram conduzidos para o pátio do Pelotão da PM.

Foram lavrados Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), onde os homens se comprometeram a comparecer perante o juiz em data e hora marcada para prestarem os devidos esclarecimentos pela perturbação do sossego alheio, crime tipificado conforme Artigo 42, III da lei 3.688/41 Leis das Contravenções Penais (LCP).

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