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Bico do Papagaio

Aulas não presenciais para alunos do ensino fundamental na rede estadual são retomadas

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Dando continuidade ao ano letivo na rede estadual de ensino, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), realiza a primeira semana de atividades na modalidade não presencial, para os estudantes do ensino fundamental, 1º ao 9º ano, a partir desta quinta-feira, 10. Com a execução das atividades para o ensino fundamental, todos os estudantes da rede estadual estarão com o ano letivo em andamento.

“Nossa preocupação com a execução do calendário escolar está alinhada à preocupação com a manutenção da saúde dos estudantes e de todos os profissionais da educação que atuam nas unidades de ensino. Desse modo, estamos realizando atividades não presenciais, seguindo todas as recomendações das organizações e autoridades de saúde”, pontuou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.

Cronograma

As atividades para as escolas do ensino fundamental começam nesta quinta-feira, 10, com a entrega, aos professores, do material de língua portuguesa e matemática – Aprova Brasil; e os livros de Educação para o Trânsito (manual do professor). Já nesta sexta-feira, 11, e na segunda-feira, 14, ocorrerá a apresentação da proposta da realização de atividades educacionais não presenciais, orientações de rotinas pedagógicas para o ensino fundamental, assim como a formação para os professores. Serão formações específicas voltadas para o programa Aprova Brasil (professores de português e matemática); bem como formação para os professores das demais áreas do conhecimento para a elaboração dos roteiros de estudos; formação para o programa de Educação para o Trânsito; e formação para o programa Vamos Aprender.

Na terça-feira e quarta-feira, dias 15 e 16, serão elaborados os roteiros de estudos, que serão retirados pelos estudantes/responsáveis, nas suas respectivas unidades de ensino ou na rota do transporte escolar nos dias 17 e 18. Juntamente com os roteiros, os estudantes/responsáveis vão retirar os livros de português e matemática (Aprova Brasil) e os livros de Educação para o Trânsito, que vêm para reforçar o conteúdo do ensino fundamental. Com os roteiros e livros em mãos, os estudantes darão início à execução das atividades propostas.

Material exclusivo

Com o objetivo de desenvolver competências pedagógicas e melhorar o ensino ofertado aos estudantes do ensino fundamental, o Governo do Tocantins aderiu ao programa Aprova Brasil. A iniciativa é uma realização da Seduc com a Editora Moderna e oferecerá material pedagógico, de língua portuguesa e matemática, específico; formação para os professores e acompanhamento dos resultados por meio de uma plataforma exclusiva. “O Programa vem como uma ferramenta de extrema importância para fortalecer o ensino não presencial aos estudantes do ensino fundamental, visto que se trata de um material totalmente adaptado para este momento desafiador que vivenciamos devido à pandemia”, enfatizou a secretária.

Além do Aprova Brasil, a Seduc aderiu ao programa Vamos Aprender, criado por diversas instituições públicas e privadas, dentre elas o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Com o Vamos Aprender, os estudantes terão acesso a recursos educacionais digitais que visam promover a interatividade e a integração das diferentes linguagens e mídias. Os conteúdos serão veiculados em emissoras de televisão, rádio e ainda disponibilizados em plataformas digitais.

Apoio aos municípios

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes tem mantido um diálogo constante com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-Tocantins), entidade que representa as secretarias municipais de educação, visando contribuir para a retomada das aulas também nos municípios, sempre respeitando a autonomia destes, conforme explicou a titular da pasta, Adriana Aguiar. “A Undime já nos apresentou um planejamento de retorno das aulas nas redes municipais e à medida que os municípios forem colocando em prática este plano, a Seduc está à disposição para apoiá-los”, ressaltou.

Ensino Médio

A retomada das aulas para o ensino médio de forma não presencial foi executada por etapa e de forma gradual. Em 29 de junho, retomaram as aulas os estudantes da 3ª série e, em 10 de agosto, foi a vez dos alunos da 1ª e 2ª série do ensino médio retomarem seus estudos, seguindo as recomendações de segurança determinadas pelas organizações de saúde. (Cláudio Paixão e Patrícia Saturno)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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