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Autora do 1º projeto na AL, Luana Ribeiro defende novas delegacias da mulher 24h no interior do To

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Luana Ribeiro sobre a DEAM 24h de Palmas: “Que seja a primeira de outras unidades espalhadas pelo interior do Tocantins”

Autora do primeiro projeto de lei para a criação de uma unidade policial dedicada ao atendimento ininterrupto das mulheres durante o dia e à noite no Tocantins, a deputada Luana Ribeiro ressaltou que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) 24 horas de Palmas é avanço para o acolhimento de vítimas de violência no Estado.

A delegacia foi inaugurada no final da tarde desta segunda-feira, dia 22, no Setor Santá Fé, na região Sul de Palmas. Em pronunciamento durante a cerimônia, a parlamentar lembrou de sua atuação e fez questão de destacar o empenho da gestão estadual de concretizar o projeto. “Fruto da minha luta na Assembleia [Legislativa], a DEAM 24 horas é um avanço para as mulheres. Graças ao empenho e dedicação das mulheres e de todos os servidores que vão trabalhar aqui, esta delegacia será referência para o Estado. E que seja a primeira de outras unidades espalhadas pelo interior do Tocantins”, afirmou a deputada.

Luana Ribeiro reafirmou a disposição de seguir, na Assembleia, com atuação voltada ao auxílio ao governo para expandir o benefício a demais municípios tocantinenses. “Os casos de violência contra a mulher no Tocantins cresceram 22% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. É imprescindível que o benefício conquistado hoje pelas mulheres palmenses deve ser expandido a outras cidades. Por isso, continuaremos com a mesma dedicação e empenho para contribuir, com toda a disposição, para a abertura de novas delegacias no interior”, disse, ao se referir a recente estatística que apontam 1,7 mil casos de violência doméstica contra mulheres no Estado nos primeiros seis meses deste ano, ante a 1.421 ocorrências no mesmo período de 2018.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, a DEAM faz parte do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que prevê a estruturação, ampliação, aparelhamento e manutenção de delegacia especializada em atendimento à mulher.

Entre as autoridades presentes, estavam o vice-governador Wanderlei Barbosa, o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, a delegada geral de Polícia Civil, Raimunda Bezerra de Sousa, e deputados estaduais.

DENARC

A deputada prestigiou também a inauguração da 1ª Divisão da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos, na quadra 106 Norte, no centro de Palmas. “Devemos reconhecer, de fato, a relevância da iniciativa do governo de estruturar e aparelhar a segurança pública do Tocantins. Esta unidade passa a funcionar em prédio propício e que pertence ao Estado, que deixa de gastar com aluguel. Servidor deve ter condições de trabalho para atender bem a população”, comentou.

A Denarc é ligada à Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). A parlamentar participou, juntamente com outras autoridades, da entrega de cinco viaturas à Polícia Civil e materiais para realização de oitivas. (Foto: Dennis Tavares)

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Consórcio da Amazônia Legal articula com a ONU criação de Fundo Multidoadores

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O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal reuniu-se nesta terça-feira, 26, por meio de videoconferência, com o coordenador residente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, Niky Fabianic. Na ocasião, o representante da ONU apresentou a proposta de criação de um Fundo Multidoadores das Nações Unidas, que visa o financiamento de ações para acelerar o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Representando o Governo do Tocantins no encontro, o secretário-executivo do Planejamento, Sergislei Moura, avaliou que o fundo vai abrir novas possibilidades de captação de recursos para projetos importantes em diversas áreas, como saúde, educação e regularização fundiária, entre outros.

Diante da proposta da ONU, grupos de trabalho vão formular propostas a partir das prioridades temáticas e territoriais do Consórcio Amazônia Legal, com vistas a apresentar uma resposta coordenada para acelerar o desenvolvimento sustentável da região, de forma integrada e cooperativa.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal é formado por todos os estados da região Norte, além de Mato Grosso e do Maranhão, com objetivo de disseminar e consolidar estratégias em prol do desenvolvimento conjunto dos consorciados. (Arlete Carvalho)

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Confiança cai em 26 dos 30 setores da indústria pesquisados em janeiro

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O Índice de Confiança do Empresarial Industrial, medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostra queda na confiança em 26 dos 30 setores da indústria pesquisados em janeiro deste ano, na comparação com dezembro de 2020. Apesar da queda, todos os setores seguem confiantes na economia e no futuro da empresa, e nenhum ficou abaixo da marca dos 50 pontos. O ICEI varia entre 0 e 100 pontos, sendo que valores abaixo de 50 pontos indicam desconfiança e, acima, confiança. A CNI ouviu 2.298 empresas, sendo 888 pequeno, 851 médio e 559 de grande porte.

“Se compararmos o ICEI deste ano com janeiro de 2020, vamos ver uma queda ainda mais expressiva em alguns setores. Mas isso não significa que os empresários não estejam confiantes, porque eles estão. Mas no início do ano passado, essa confiança era excepcional. Havia uma expectativa de crescimento, mas veio a pandemia e todos conhecemos a história. Mas a confiança atual não é baixa, apesar de ter caído”, explica o gerente de Análise Econômica da CNI, Marcelo Azevedo.

Os únicos setores em que a confiança avançou em janeiro foram o de Produtos farmoquímicos e farmacêuticos, que passou de 60 para 61,4 pontos, e o de Produtos de madeira, que subiu de 64,6 para 65,6 pontos. A confiança não mudou em dois setores: Máquinas e materiais elétricos e Veículos automotores.

As maiores quedas da confiança ocorreram no setor de Equipamentos de transporte, que caiu 10 pontos, passando para 53,7 pontos; Equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos: com menos seis pontos o ICEI do setor é de 58 pontos; e Produtos de borracha: com menos 4,8 pontos, a confiança ficou em 61,4 pontos. É importante notar que nenhum desses setores passou à categoria de desconfiança, pois estão acima da linha de corte de 50 pontos.

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Estellamaris Postal toma posse como defensora pública-geral

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A defensora pública Estellamaris Postal tomou posse na manhã desta segunda-feira, 25, como defensora pública-geral do Estado do Tocantins para o biênio 2021/2023, em sessão solene do Conselho Superior da Defensoria Pública. O momento contou com a participação dos Conselheiros e da presença de defensoras e defensores públicos, do governador do Estado, Mauro Carlesse, do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade, e de outras autoridades.

A sessão foi transmitida ao vivo no site da Instituição e também pela TV Assembleia.  Na oportunidade, Estellamaris deu posse ao defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves como subdefensor público-geral no Estado. O defensor público Danilo Frasseto foi anunciado publicamente como o superintendente de defensores públicos.

“Dedicarei todas as minhas forças para o bem desempenhar desta missão e creio que a principal missão será identificar as principais necessidades dos assistidos, oferecendo soluções e promovendo a cidadania junto à construção de uma Defensoria forte. E uma Defensoria forte é a garantia de uma dignidade respeitada”, disse Estellamaris em seu discurso de posse.

Estellamaris também falou em inovação e ainda mais foco e atenção às pessoas assistidas: “Queremos uma gestão inovadora e prezaremos por um atendimento humanizado, com a busca incessante pela melhoria da prestação de serviços, sem, contudo, perder a direção, que é a prestação árdua e qualificada pelo atendimento de nossos assistidos”.

A Defensora Pública-Geral agradeceu ao Governador por sua nomeação e destacou que vai buscar parcerias com o Executivo, assim como com os outros Poderes e instituições a fim de levar mais ações às pessoas hipossuficientes do Estado.

Diálogo

Em seu pronunciamento, o governador do Estado, Mauro Carlesse, falou sobre a importância da parceria harmônica entre as instituições. “Estou muito feliz de ter a senhora como líder da Defensoria Pública. Sou um admirador da sua competência, facilidade no diálogo e acredito que é necessário que tenhamos mais mulheres nos espaços de poder. Que possamos continuar com essa parceria institucional que já tínhamos com o Fábio [Monteiro] na gestão e que possamos, juntos, continuar trabalhando muito pelo bem do povo”, expressou o Mauro Carlesse.

Defensor público-geral no Tocantins no biênio 2019/2021, Fabio Monteiro dos Santos, em discurso, registrou avanços e conquistas para a Defensoria e pessoas assistidas, e se colocou à disposição da nova Administração Superior.

O Governador, Vice-Governador e Presidente da Assembleia registraram deferências à gestão de Fabio Monteiro, o que também foi feito por Estellamaris Postal.

Presenças

A sessão solene no Conselho Superior da Defensoria Pública foi acompanhada presencialmente também pelas seguintes autoridades: vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho; procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Cesar Casaroti; vice-presidente da Ordem dos Advogados – Seccional Tocantins, Janair Garcia; presidente da Câmara Municipal de Palmas, professora Janad Valcari; corregedora geral da DPE-TO, defensora pública Irisneide Ferreira, presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), defensor público Guilherme Vilela; presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Richards Bruno Rodrigues; além de secretários de Estado e defensores públicos do Tocantins.

Pela internet, cerca de 600 pessoas prestigiaram a sessão de posse, entre elas, o vice-presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Marcus Vinicius Soares Alves. (Cinthia Abreu)

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