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Pará

Avaliação aponta novas violações de direitos no retorno dos ribeirinhos expulsos por Belo Monte

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O Ministério Público Federal (MPF) vai partir das conclusões de um estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) para propor às autoridades federais e à Norte Energia S.A mudanças no tratamento dado pela Norte Energia S.A aos ribeirinhos do Xingu expulsos pela usina de Belo Monte. Uma das principais conclusões do relatório da SBPC é que a maneira como a empresa vem conduzindo o processo não garante condições para a reprodução da vida ribeirinha. O relatório foi entregue ao MPF em audiência pública em Altamira na semana passada e afirma premissas que devem ser seguidas para o retorno dos ribeirinhos à área do reservatório de Belo Monte.

No processo de deslocamento compulsório provocado pela usina, se acumularam injustiças e violações de direitos e o modo de vida tradicional de boa parte da população foi ignorado. As irregularidades já haviam sido denunciadas em julho de 2015, quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) chegou a suspender a retirada dos moradores das margens do Xingu. Em novembro de 2015, a usina recebeu a licença de operação, incluindo uma condicionante para que fosse garantido o modo de vida dos ribeirinhos. Um ano depois, a constatação da SBPC é que não há essa garantia.

“Existe um vazio nesse processo de Belo Monte. Há um grupo, os ribeirinhos, que, embora sejam símbolo dos rios da Amazônia, foram invisíveis ao licenciamento da usina. Não é possível acreditar que esse processo vai ser corrigido se a mesma empresa que em 2015 expulsou os ribeirinhos do rio, passa a se utilizar das mesmas referências e ainda assume a prerrogativa de definir o que é ser ribeirinho e o que ele precisa para reconstruir sua vida”, diz a procuradora da República Thais Santi.

O relatório da SBPC, intitulado “Estudo sobre o deslocamento compulsório de ribeirinhos do rio Xingu provocado pela construção de Belo Monte”, avalia as remoções provocadas pela usina, detecta vários problemas e aponta mudanças necessárias. As irregularidades verificadas antes da licença de operação continuam se repetindo. As conclusões foram apresentadas pelas coordenadoras do estudo, Manuela Carneiro da Cunha (Universidade de São Paulo) e Sônia Magalhães (Universidade Federal do Pará) na audiência pública promovida pelo MPF em Altamira, com a presença da presidente do Ibama, Ana Suely Azevedo

Foi apresentada parte da história dos beradeiros do Xingu (como são conhecidos os ribeirinhos), as transformações ocorridas pela instalação de Belo monte, tanto pela expulsão como pela mudança dos ecossistemas após o barramento do rio. Há críticas à prática da Norte Energia de assentar os ribeirinhos em áreas de preservação permanente (APP) nas margens do rio, sem aquisição de novas áreas, o que excluiu muitos moradores de retornar ao Xingu.

Os estudos da SBPC detectaram também um grave risco de conflitos se o processo continuar sem mudanças, tanto com fazendeiros donos de grandes propriedades próximas ao rio, como também entre os próprios ribeirinhos: há muitos casos de beiradeiros retirados pela Norte Energia que viram as áreas onde sempre moraram serem entregues a terceiros. De acordo com o relatório, a premissa básica do processo de reassentamento dos ribeirinhos terá que dar um giro de 180 graus: o princípio do autorreconhecimento, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, deverá ser cumprido e não pode caber à Norte Energia apontar quem tem direito aos beiradões e ilhas do Xingu.

Outro caminho apontado no relatório é a necessidade de uma área contígua além das áreas de APP nas margens, em que os moradores tradicionais tenham oportunidade de reconstituir a vida ribeirinha, com recomposição de áreas degradadas e fortalecimento dos grupos e acesso a serviços públicos essenciais. A proposta é de criação de um território ribeirinho, iniciativa inédita no reconhecimento dos direitos dessas populações amazônicas. Todas as propostas apresentadas na audiência pública foram discutidas com os próprios ribeirinhos.

A audiência pública teve a participação de mais de 800 pessoas, a maioria ribeirinhos, pescadores e indígenas com vários depoimentos de injustiças cometidas pela empresa no processo de deslocamento. Moradores das ilhas e beiradões do Xingu há décadas, famílias inteiras foram retiradas sem direito a novas terras e removidas para casas na cidade, onde é impossível para pescadores conseguirem o sustento. Muitas famílias retornaram por conta própria às margens do rio, depois que o reservatório da usina encheu. Algumas estão acampadas até hoje.

A determinação de quem é ribeirinho deverá passar a partir de agora por um conselho ribeirinho, formado pelos próprios moradores. Esse conselho também poderá indicar áreas para reocupação. Um grupo de trabalho interinstitucional com instituições de estado e de governo vai apoiar a implementação das decisões do conselho ribeirinho. “Ninguém além do ribeirinho pode dizer quem é ribeirinho, principalmente quando sequer se estudou seu modo de vida”, reforçou o representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Francisco Nóbrega. A presidente do Ibama, Ana Suely Azevedo, vai receber o relatório para análise e providências.

O relatório sobre o deslocamento compulsório dos ribeirinhos afetados por Belo Monte foi realizado pela SBPC com o apoio do MPF e do Instituto Socioambiental (ISA). O documento é composto de 3 partes: a primeira trata da vida dos moradores antes da construção da hidrelétrica; a segunda é um diagnóstico da situação atual, tanto do ponto de vista ambiental quanto social, trazendo as violações cometidas no processo de deselocamento compulsório; e a terceira apresenta propostas para o reconhecimento dos direitos dos ribeirinhos e dos princípios que devem nortear o retorno deles ao rio. Quando o material for enviado às autoridades, a íntegra deverá ficar disponível também no site do MPF.

Participaram da audiência pública em Altamira, além de MPF, SBPC, Ibama, Isa e CNDH, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria Especuial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça (SDH) e Defensoria Pública da União (DPU).

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Pará

PARAUAPEBAS: Cadastro para auxílio emergencial municipal é reaberto sexta, 23

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Mais 5.341 trabalhadores impactados pela pandemia da Covid-19 e pessoas em situação de vulnerabilidade social poderão se inscrever para ter acesso ao auxílio emergencial de R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas de R$ 500.

A abertura do novo link, prevista para tarde desta sexta-feira, 23, é para que a Prefeitura de Parauapebas atinja o número de 15.500 beneficiários, conforme fixado pelo Programa Vencer.

Para fazer o cadastramento, deve-se acessar http://vencer.parauapebas.pa.gov.br/app/vencer/cadastro/ .

Mas, atenção: esse link ainda se encontra desativado e somente será liberado no período da tarde desta sexta-feira, a partir das 16h, para quem deseja se cadastrar e que precisa estar dentro dos critérios para recebimento do benefício.

Quem já recebe o Gira Renda, não tem direito ao benefício do Programa Vencer bem como qualquer pessoa que tenha contrato de trabalho.

Como ficou a primeira etapa de inscrição

No primeiro cadastramento, 9.988 pessoas tiveram os dados aprovados e começaram a receber o cartão nesta quinta-feira, 22. Outras 1.362 pessoas ficaram com o cadastro pendente, devido a fotos e documentos ilegíveis ou por erro nas informações, e foram chamadas para corrigir seus dados.

Contudo, dos 1.362 solicitantes apenas 587 atualizaram as informações, dos quais somente 171 foram aprovados pelo comitê técnico do Programa Vencer. Agora, esse grupo remanescente vai receber o cartão juntamente com as pessoas que tiverem seus dados aprovados nessa segunda etapa do cadastramento. (Hanny Amoras)

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Pará

Hospitais públicos estão com vagas de emprego em Ananindeua e Belém, no Pará

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A Pró-Saúde, uma das maiores entidades filantrópicas de gestão hospitalar do país, está com vagas de emprego abertas para atuação em duas regiões no Pará. As oportunidades contemplam o município de Ananindeua, na Região Metropolitana, e Belém, capital paraense.

No Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE), em Ananindeua, as vagas são para auxiliar de farmácia e auxiliar de higienização e limpeza, com prazo para inscrição até a próxima quinta-feira, 22. Há vagas também para técnico de enfermagem e enfermeiro, com prazo até o dia 26 de abril.

No Hospital Público Estadual Galileu (HPEG), localizado em Belém, as oportunidades são para auxiliar de manutenção e farmacêutico (temporário). As inscrições vão até o final do mês de abril.

Cada fase do processo seletivo, como provas e entrevistas, será realizada no próprio local da vaga. Todas as etapas são eliminatórias.

Saiba como participar do processo seletivo

As oportunidades contemplam vários níveis de escolaridade e são para as áreas assistenciais e de apoio. Pessoas com Deficiência (PCD) podem se candidatar.

Para participar, é necessário que o candidato acesse o site da Pró-Saúde, no endereço: https://www.prosaude.org.br.

Em seguida, no menu “Trabalhe Conosco”, selecione a opção “Conheça nossas oportunidades”. Clique na vaga desejada e, depois, acesse a opção “Cadastre seu Currículo”.

Todos os detalhes das vagas, como requisitos básicos para candidatura, estão disponíveis no portal.

Para concluir o processo de inscrição, os candidatos devem ter perfil no portal VAGAS (www.vagas.com.br), plataforma externa reconhecida no mercado e que proporciona transparência ao processo.

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Pará

PARAUAPEBAS: Pequenas empresas já podem acessar link para pedir crédito especial ao Banco do Povo

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As pequenas empresas, associações e cooperativas de serviço e de trabalho de Parauapebas já podem solicitar empréstimo especial ao Banco do Povo, no valor de até R$ 10 mil, a partir desta segunda-feira, 19.

Basta acessar o site da prefeitura no endereço parauapebas.pa.gov.br e clicar no banner de cadastro do Banco do Povo.

O cadastro ficará disponível pela prefeitura até o valor total dos pedidos alcançar R$ 10 milhões.

Conforme o Decreto Municipal nº 1.189/21, publicado na última sexta-feira, 17, para ter direito ao benefício as empresas devem estar instaladas há pelo menos um ano em Parauapebas. Já as associações e cooperativas precisam comprovar que estão em atividade há mais de seis meses no município e que têm pelo menos 70% do quadro social composto de micro e pequenos empresários.

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