Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 10, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Tocantins (CPJ/MPTO) deliberou sobre a desativação da Promotoria de Justiça de Axixá, no Bico do Papagaio. A proposta foi apresentada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Maria Cotinha Bezerra Pereira, e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado.

Segundo a PGJ, a medida é necessária em função da resolução nº 99/2019 do Tribunal de Justiça, que desinstalou a referida Comarca, sendo esta, desde então, anexada à Comarca de Itaguatins.

Entre os considerandos, Maria Cotinha enfatizou que o membro do MPTO atenderá satisfatoriamente o interesse público e a demanda social proveniente da promotoria extinta.

Com a decisão, a Promotoria de Justiça de Itaguatins será integrada pelos municípios de Itaguatins, São Miguel do Tocantins, Maurilândia do Tocantins, Axixá do Tocantins e Sítio Novo. (Denise Soares)

- Publicidade -

FAÇA UM COMENTÁRIO

Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.