Os municípios de Axixá do Tocantins, no Bico do Papagaio, poderá progredir seu coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caso contestem as estimativas populacionais divulgadas na última quarta-feira, 29, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) incentiva as prefeituras a formalizarem e protocolarem contestação no IBGE a fim de receberem mais recursos financeiros aos cofres municipais.
As estimativas populacionais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a distribuição do FPM aos Municípios brasileiros. Cidades com populações até 10.188 habitantes estão enquadrados dentro do coeficiente 0,6, o menor percentual de distribuição. Do Tocantins, 111 Municípios fazem parte deste coeficiente, enquanto 14 possuem percentual de 0,8. Os 14 munícipios tocantinenses restantes estão distribuídos entre os demais coeficientes, que vão de 1,0 até 4,0. O FPM é uma transferência constitucional de recursos financeiros da União para os Municípios composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Metodologia
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comenta sobre a elaboração de recurso que contesta a estimativa apresentada pelo IBGE. “Os municípios aptos a progredirem o coeficiente de FPM devem elaborar contestação discriminando a evolução dos cadastros de usuários no Sistema Único de Saúde (SUS), observando os números do Senso escolar, da população votante, do número de ligações elétricas e de água e registros de nascimento e óbitos”, explica. A possibilidade da contestação está regulamentada no artigo 102 da Lei 8.443 /92, sendo que as prefeituras devem protocolar o recurso nos escritórios do IBGE situados nas unidades federativas.
Números
Para progredir de 0,6 para 0,8, o município de Axixá do Tocantins precisa justificar o aumento de 464.
