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quinta-feira, 25 / abril / 2024

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AXIXÁ: Prefeitura quer expulsar mais de 200 famílias do Setor Biodiesel

BICO

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Protesto na tarde desta quinta, 13, na TO-201

O prefeito Damião Castro (MDB), está disposto a colocar na rua, mais de 200 famílias axixaenses que moram no bairro Setor Biodiesel, desde 2014. A área foi retomada pela Prefeitura Municipal em 2012, pela gestão Auri-Wulange Ribeiro Jorge depois de ter sido comprada e doada a empresa Indústria Biodiesel do Tocantins LTDA, em 2005, pelo ex-prefeito, João de Sousa Lima, o João Dola, para implantação de uma indústria de produção de biodiesel.

Projeto de doação aprovado em 2005

A área doada pela gestão João Dola tem exatos 14 hectares e como ficou especificado no projeto, teria a única finalidade a transformação em biodiesel e outros produtos de origem orgânica e representação comercial de matéria-prima dos produtos afins. O projeto deixa claro também, que a empresa Indústria Biodiesel do Tocantins LTDA, teria o prazo de cinco anos para colocar em funcionamento o projeto, caso isso não acontecesse, o terreno voltaria automaticamente ao patrimônio do poder público municipal, independente de notificação judicial ou extrajudicial.

Após os cinco anos de prazo, a empresa Indústria Biodiesel do Tocantins LTDA nunca funcionou.

Retomada do terreno na gestão Auri

8 anos depois da data de doação, a gestão municipal, já de responsabilidade de Auri, resolveu oficialmente evocar o Artigo 4ª do projeto de doação, reassumir a propriedade do terreno e transformar em um loteamento social para doação a famílias carentes e implantação de projetos habitacionais. Ao todo, foram repartidos em pouco mais de 400 lotes. As doações começaram a serem feitas em 2014, por meio de cadastro social. Atualmente no local, existem cerca de 210 casas construídas.

Agora, a gestão do prefeito, Damião Castro, resolveu em novembro de 2018, por meio de Decreto, permitir que a empresa Indústria Biodiesel do Tocantins LTDA, transforme o local em um loteamento particular, para comercialização dos terrenos denominado de Residencial Morada Nova. Só que a área já está completamente ocupada de forma legal e a empresa Indústria Biodiesel do Tocantins LTDA, tenta, mesmo sem nunca ter cumprido sua finalidade, retomar o terreno, expulsando os moradores. Para isso, já requereu o desligamento do sistema de água e energia, tudo sob conivência da Prefeitura Municipal.

Decreto atual de Damião Castro

No final da tarde desta quinta-feira, 13, os moradores realizaram um bloquei da rodovia TO-201, na frente do bairro, em protesto. A via ficou bloqueada por cerca de 1h. Os manifestantes deixaram o local, após acordo com a Polícia Militar.

Até o momento, a Prefeitura Municipal e a empresa Indústria Biodiesel do Tocantins LTDA não se manifestaram.

Local atualmente

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