Visando sanar as dúvidas e possíveis irregularidades referentes à realização do Concurso Público Municipal de Axixá, foi celebrado, na manhã desta sexta- feira, 18, um Termo de Ajustamento de Conduta, durante reunião realizada entre a Defensoria Pública, Ministério Público e Prefeitura Municipal da cidade.
O Termo foi elaborado em razão da Recomendação feita pela Defensoria Pública em Axixá, por meio do defensor público Gidelvan Sousa Silva. O município se comprometeu em retificar o Edital de abertura do Concurso para constar convalidação das inscrições já efetuadas e deferidas, bem como a abertura de novo prazo para inscrições, no período de 25 de fevereiro a 04 de março de 2011.
O processo de inscrição será feito através da internet, no site da Prefeitura Municipal de Axixá do Tocantins, com a geração de boleto bancário para pagamento da inscrição, ressalvados eventuais problemas técnico-operacionais no sistema de informática, sem prejuízo da inscrição, poderá ser efetuada na sede da Prefeitura Municipal.
No Ajustamento também consta cronograma do Concurso, consignando expressamente que a data da prova será no dia 20 de março de 2011, com a divulgação do resultado oficial até o dia 30 de abril de 2011; além da publicação de todos os atos do Concurso no Diário Oficial do Estado, bem como no seu site.
O Município também esclareceu outro ponto da Recomendação referente à elaboração, aplicação e correção das provas do certame, ficando estabelecido, que em razão da racionalização das despesas públicas, a Prefeitura de Axixá não contratou empresa especializada para a realização do certame, que será executado pela própria administração municipal, através da Comissão Examinadora do Concurso, instituída através de um decreto municipal. Contará para isto com o suporte técnico-jurídico da Assessoria Jurídica que já presta serviços para o Município, através de um escritório especializado em Advocacia e Assessoria Municipal, que possui experiência na área.
No Termo de Ajustamento de Conduta firmado, também ficaram estabelecidas cláusulas penais pecuniária para o caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas, que será de responsabilidade pessoal do Prefeito Municipal, e revertidas em prol do Conselho Tutelar do Município, bem como utilizada para o pagamento de exames periciais de DNA nas ações de investigação de paternidade patrocinadas pela Defensoria Pública em Axixá.
Experiência na área? De concurso?
Qual?
Com todo respeito, desconheço tal situação.
O correto seria contratar uma empresa especializada.
Racionalização de despesas públicas?
Então isenta todo mundo da inscrição.
Não vejo credibilidade…
Não faço um concurso desse tipo nunca.
Quem não conhece QUITA JÁ? compra premiada? quem não conhece a ELETROFORTE NO MARANHÃO?
essa empresa está com seus dias contado. CHICO DO TOTE ex gerente da ELETROFORTE da baixada, está comentando aq pra tdos q essa ELETROFORTE vai dar calote, está quase falindo. esse CHICO DO TOTE, pos uma pra ele por nome ELETRO-NOSSA, em Viana, e está com covardia em cima do seu José Sampaio, dono da ELETROFORTE.
ELETRO-NOSSA em Viana vai dar calote futuramente nos clientes, é só aguardar