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Bico do Papagaio

AXIXÁ: Saúde apresenta projeto “Fortalece Pré-Natal”

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A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO), por meio da Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde, das Diretorias de Atenção Primária e Especializada e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (Cosems-TO), promoveu na sexta-feira, 22, reunião híbrida no auditório da Superintendência do Ministério da Saúde para apresentação do projeto-piloto Fortalece Pré-natal.

No Bico do Papagaio, o município de Axixá, está entre os selecionados.

A apresentação do projeto feita pela diretora de Atenção Primária da SES-TO, Laudecy Soares, especificou a origem do projeto, os objetivos, os benefícios, o público-alvo, a metodologia, os critérios de eleição dos municípios prioritários e os próximos passos que serão dados para implantação.

Para Laudecy Soares, “o projeto tem como objetivo ofertar apoio às equipes de APS [Atenção Primária à Saúde] no processo de qualificação e fortalecimento do pré-natal nos municípios prioritários, contemplando as oito regiões de saúde do Tocantins”, destacando ainda que “o projeto é uma das prioridades para a Diretoria, considerando o cenário epidemiológico em relação ao pré-natal e à morbimortalidade materna e infantil”, completou.

Também esteve presente na reunião, de forma presencial, Rondinelly Souza, Presidente do Cosems-TO, pontuando que é de extrema importância para quem está na ponta, receber projetos como este. Nós temos condições de pegar este projeto e torná-lo referência em ação, quando falamos de gestação, de pré-natal e na maternidade de forma geral. Foi pensada a participação de todas as esferas: judiciário, Estado – que é o intermediário neste processo, e os municípios que são os executores. Continuem contando com o Cosems, porque sabemos que o papel institucional é acima de tudo dar condições para essa operacionalização, para que o projeto possa rodar, para que esse projeto possa ser um caso de sucesso em âmbito nacional”, completou.

Ao final da reunião, ficaram como encaminhamentos assinatura do Termo de Adesão pelos gestores dos municípios prioritários, indicação de equipe de Saúde da Família (ESF) e respectivas equipes de Saúde Bucal (ESB) e equipe multiprofissional, referências para a ESF selecionada, até o dia 29 de outubro de 2021.

Critérios de seleção e municípios selecionados

Os municípios foram selecionados com base na análise do resultado dos indicadores, definidos como critérios de priorização, proporção de nascidos vivos de mães, com sete ou mais consultas de pré-natal; número de nascidos vivos prematuros (menores de 22 a 36 semanas), e, estimativa de gestantes de 2021, por município.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Elisângela “explodiu” gastos com funcionalismo e não aplicou recursos na Educação

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A gestão da ex-prefeita de São Miguel, município do Bico do Papagaio, Elisângela Alves (PL), recebeu o parecer pela rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 2018, por parte do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).

Elisângela estourou o limite de gastos com pessoal previsto nos artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000 (60%), tendo em vista a aplicação de 60,27% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal.

A gestora também descumpriu a aplicação do índice constitucional previsto no artigo 212 da Constituição Federal (25%), ao aplicar apenas 19,49% das receitas oriundas de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no período.

Agora, a responsabilidade está com a Câmara de Vereadores, que tem dois caminhos a seguir: Rejeitar as contas da ex-prefeita, seguindo a analise técnica ou passar a mão na cabeça da ex-gestora e incentivar os péssimos exemplos na administração pública.

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Bico do Papagaio

CACHOEIRINHA: Cidadania e Justiça apresenta programas de ressocialização à Câmara de Vereadores

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Com o objetivo de fomentar a participação dos municípios na adesão a programas de reinserção social de pessoas privadas de liberdade, por meio da profissionalização e do trabalho, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio de servidores da Gerência de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso, participou de uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Cachoeirinha, no Bico do Papagaio, na última semana, para apresentar o Programa Novo Tempo e Reeduca Tocantins aos secretários municipais e vereadores do município.

Os dois Programas integram um dos eixos do Plano de Reestruturação, Reaparelhamento e Readequação do Sistema Penal do Tocantins voltados a pessoas privadas de liberdade em todas as unidades penais para capacitação, profissionalização e trabalho por meio da mão de obra de custodiados, como explica o Superintendente do Sistema Penitenciário e Prisional do Tocantins, Orleanes Alves.

“Nosso objetivo é ter um espaço Multiuso do Programa Novo Tempo e uma fábrica de produção de blocos e artefatos de concreto em cada unidade penal, em parceria com os municípios e instituições, além da oferta de trabalho de reparos e reformas em escolas estaduais e órgãos públicos municipais. E a apresentação desse trabalho feito pela Gerência busca fortalecer parcerias nos municípios, sinalizando que o Sistema Penal está à disposição de toda sociedade com utilização da mão de obra penal”, frisou o superintendente.

A gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso, Renata Duarte, explica que ações como essa geram aproximação com os municípios no fortalecimento e ampliação dessas parcerias entre Governo e prefeituras. “Fomos convidados pelo Executivo municipal para apresentar o Programa Novo Tempo e o Reeduca Tocantins promovidos pela Seciju, por meio do Sistema Penal tocantinense, em benefício aos municípios com a mão de obra carcerária. De início, essa Unidade Penal é quem vai firmar o acordo de cooperação com o município por já dispor de uma fábrica de artefatos de concreto”, falou.   

Moção de Aplausos pelo serviço relevante da Unidade Penal

Ainda durante a sessão houve uma homenagem dos vereadores da Câmara Municipal ao chefe da Unidade de Tratamento Penal do Barra da Grota, Paulo Freitas, que recebeu uma Moção de Aplausos pelos serviços relevantes prestados à comunidade local à frente da Unidade Penal.

O chefe falou sobre a homenagem e o trabalho desenvolvido por meio dos dois Programas. “Fiquei muito feliz em receber essa homenagem da Câmara do município onde nasci e porque, de alguma forma, estamos contribuindo com projetos que fomentam a reinserção social de pessoas em privação de liberdade, levando apoio aos municípios com o trabalho de custodiados, que é um dos compromissos dos policiais penais do Tocantins”, declarou. (Márcia Rosa)

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Bico do Papagaio

Forças de segurança não registraram intercorrências durante segundo dia de provas do ENEM no Bico

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A operação integrada entre as forças de segurança do Tocantins que foi deflagrada com o objetivo de garantir a tranquilidade durante a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ocorridas nos dias 21 e 28 de novembro, registrou balanço positivo, sem intercorrências, seja crime, contravenção ou incidente de segurança, no municípios do Bico do Papagaio onde foram realizados provas.

As Instituições, Órgãos e Agências federais, estaduais e municipais envolvidas na realização do certame desenvolveram as suas atividades de maneira integrada, de modo a garantir a realização de um exame pacífico e seguro. 

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