Connect with us

Bico do Papagaio

AXIXÁ: Tribunal de Justiça também barra aumento de salários para Damião Castro, Graciara e secretários

Publicado

em

Um Agravo de Instrumento interposto pela Prefeitura Municipal de Axixá, com o objetivo de reforma de decisão, do juiz José Roberto Ferreira Ribeiro, que suspendeu a eficácia do Projeto de Lei nº 001, de 09 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a alteração dos salários do prefeito, Damião Castro (PMDB), da vice-prefeito, Graciara (PT) e dos secretários, foi negado pelo Tribunal de Justiça.

A Câmara aprovou um aumento de 33% no salário de Damião Castro, saltando de R$ 7.500,00 para R$ 10 mil. A vice-prefeita Graciara passando a receber R$ 5 mil e os secretário R$ 3 mil.

Na decisão de primeira instância o magistrado entendeu que o reajuste viola a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ora, ao regulamentar o art. 169 da Constituição Federal, dispôs a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000) ser “também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no art. 20″ (art. 21, parágrafo único). Ocorre que o projeto de lei objeto da demanda – que implicou o aumento dos subsídios do prefeito, do vice prefeito e dos secretários municipais para o quatriênio 2017/2020 – restou aprovado, ao que tudo indica, a menos de 10 (dez) dias do término do mandato do titular do poder executivo – e bem após o resultado da disputa eleitoral, vale consignar. Logo, vislumbra-se a probabilidade de que o referido ato afigure-se maculado por nulidade absoluta, vez que aprovado em período vedado por lei nacional”, descreve em parte de sua decisão.

Na deliberação do Tribunal de Justiça, a decisão do juiz José Roberto Ferreira Ribeiro, foi considerada legítima sendo mantida inalterada, em despacho da juíza substituta Célia Regina Regis.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

BRK Ambiental oferece opção de pagamento de faturas com cartão de crédito

Publicado

em

Pagar a fatura mensal de água e esgoto emitida pela BRK Ambiental se tornou uma atividade ainda mais simples. A partir deste mês, a concessionária disponibiliza aos seus clientes o pagamento via cartão de crédito.

A nova modalidade permite que os clientes cadastrem um cartão de crédito para que o pagamento das contas de água e esgoto seja debitado automaticamente, de acordo com o valor da fatura do mês. A modalidade garante a proteção dos dados do cliente, sem cobranças adicionais, e o pagamento das contas em dia, sem esquecer a data do vencimento e sem a necessidade de sair de casa.

“Nossa proposta é oferecer mais uma opção para realizar o pagamento das faturas de maneira simples e rápida. Temos investido cada vez mais no aprimoramento de nossos canais digitais e meios de pagamento, o que garante mais qualidade no nosso atendimento e simplifica a maneira com que os clientes solucionam as questões do dia a dia”, explica Ricardo Ferraz, gerente comercial da BRK Ambiental no estado.

Para optar pela nova forma de pagamento, o cliente deve acessar a agência virtual minhabrk.com.br e cadastrar os dados do cartão de crédito. O pagamento será debitado automaticamente a partir da próxima conta emitida.

A BRK Ambiental disponibiliza também o atendimento aos seus clientes pelo telefone 0800 6440 195 e o site, que funcionam 24 horas. Em horário comercial, a concessionária conta com atendimento via WhatsApp, pelo número (11) 99988-0001, e a página no Facebook.

Continue lendo

Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Marginais divulgam mensagens de ameaças a policiais e acabam se dando mal

Publicado

em

Após circular nas redes sociais mensagens divulgadas por supostos integrantes de facções criminosas, em que ameaçavam os agentes de segurança pública estaduais bem como os criminosos afirmavam na mensagem divulgada, que iriam invadir a cidade de Tocantinópolis, os policiais militares da 5ª CIPM, se empenharam na identificação e capturas dos envolvidos, culminando na detenção de um envolvido, um homem de 28 anos de idade, que foi conduzido à Central de Flagrantes e irá responder na justiça pelo seus atos. Além da condução desse suspeito, a polícia identificou outros envolvidos na divulgação das mensagens ameaçadoras, e está a procura deles.

O comandante da 5ª CIPM, reafirmou o compromisso da Polícia Militar no combate ao crime, assegurando que os Policiais militares estão prontos e capacitados para combater qualquer ameaça dessa natureza e pediu tranquilidade a população da cidade de Tocantinópolis e demais municípios, destacando ainda que todos podem ajudar através da realização denúncias anônimas.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no Sine para esta segunda, 8

Publicado

em

SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO
Veja as vagas de emprego em Araguatins e outras cidades do estado clicando AQUI

Continue lendo
publicidade Bronze