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Barison o caroneiro

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Empresário do ramo imobiliário, Gil Barison acelerou na tentativa de se aproximar de líderes, influenciadores e até de pré-candidatos. Barison sonha ser prefeito de Palmas, calculando trilhar a mesma fórmula mágica de Carlos Amastha em 2012.

Para tentar buscar um atalho, Barison mira se aproximar do público alinhado ao presidente Bolsonaro. O empresário até posou de tiete na vinda de Bolsonaro à Palmas e se misturou aos simpatizantes do presidente em plena Avenida Teotônio Segurado, debaixo de um sol de 40 graus, com direito a boneco inflável.

Nas redes sociais Barison chegou a comemorar, “Aguardando a chegada do presidente Bolsonaro com amigos do Aliança pelo Brasil”.

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Faltam 15 dias: a partir deste sábado, 31, candidato só pode ser preso em flagrante delito

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A partir deste sábado (31), nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Pela norma, postulantes aos cargos de vereadores ficam impedidos de serem presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que, neste ano, em razão da pandemia de Covid-19, será realizado no dia 15 de novembro.

Já o parágrafo 2º do dispositivo determina que, caso ocorra qualquer detenção nesse período, o preso deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha.

No pleito deste ano, estão em disputa apenas os cargos de vereador e prefeito. Por se tratar de Eleições Municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Segundo turno

Caso ocorra segundo turno, no dia 29 de novembro, o candidato que concorrer não poderá ser preso ou detido a partir do dia 16 de novembro. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito.

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Entrega de novos leitos, ações voltadas aos servidores públicos e aos municípios pautam a semana do governador Mauro Carlesse

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Na certeza de poder contar no dia a dia com cada um dos 50.732 servidores públicos estaduais e com sentimento de gratidão, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, cumpriu sua agenda oficial nesta última semana dedicando boa parte dela à realização de ações que resultam em melhorias para o servidor. Adiantamento de salários, ponto facultativo em razão do Dia do Servidor (28 de outubro), aumento da margem de empréstimos consignados, migração para o plano de saúde Servir sem carência, foram algumas das medidas anunciadas pela Gestão Estadual. Teve também entrega dos primeiros 25 leitos do Hospital Geral de Gurupi (HGG) e anúncio de obras em Cristalândia, entre outros.

“Em um ano de tantos problemas e preocupações, a gente fez o possível para cumprir o nosso compromisso de pagar os salários em dia. Nesse dia do servidor público, eu só tenho a agradecer a todos vocês que ajudam o Tocantins a continuar crescendo. Além da antecipação do pagamento para hoje [28 de outubro], nós também decretamos o ponto facultativo em comemoração ao seu dia para esta sexta-feira, 30, para que vocês possam aproveitar o fim de semana prolongado junto com a família e tomando os cuidados com a saúde em virtude da Covid-19”, declarou o Governador Mauro Carlesse, na quarta, 28, Dia do Servidor. Com o pagamento da folha de outubro, foram injetados R$ 187.796.617,81 na economia tocantinense.

Benefícios

Um time de secretários do Governador Carlesse realizou uma live em alusão ao Dia do Servidor para contar as boas novas. Vale destaque, os anúncios feitos pelo secretário de Administração, Bruno Barreto, como os descontos de até 35% em grandes redes de farmácias para os servidores beneficiários do Servir (plano de saúde); e aqueles servidores que tiverem outro plano de saúde e que quiserem migrar para o Servir, poderão fazê-lo e usufruir dos serviços sem a necessidade de cumprir o prazo de carência, graças ao Decreto nº 6.174 assinado pelo Governador.

Outro Decreto, o de nº 6.173, possibilita o aumento da margem para empréstimos consignados em folha de pagamento. “Mas lembramos que o servidor deve ter consciência da utilização deste benefício, porque a margem vai aumentar automaticamente e isto deve ser usado com muita consciência. O que o governador Carlesse quer é facilitar que, em precisando de um auxílio financeiro, o servidor consiga um auxílio legítimo, dentro de uma margem baixa que nossos bancos estão oferecendo e com uma possibilidade de alcançar um valor melhor do que antes”, explicou o secretário Bruno Barreto.

Igeprev

Na live também foi anunciado o lançamento do aplicativo Meu RPPS, que estará disponível para download a partir do dia 3 de novembro. O aplicativo traz vários serviços previdenciários, entre eles agendamentos e a realização da Prova de Vida dos segurados, que será realizada remotamente; consultas de contracheque, processos, simulação de benefícios e Fale Conosco.

Outra medida, noticiada ainda na segunda, 26, foram os Acordos de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários firmados pelo governador Mauro Carlesse com o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), no valor de mais de R$ 1 bilhão, que serão pagos em 200 parcelas, sendo que as primeiras serão cobradas já em novembro deste ano. “É uma questão que se arrasta há anos e que finalmente estamos dando uma solução. O débito existente é alto e não dá para protelar esse pagamento. Além de manter os repasses em dia, vamos honrar com o pagamento dessas parcelas, garantindo ao Igeprev condições de honrar com os pagamentos dos benefícios concedidos”, destacou o governador Mauro Carlesse.

Casa Própria

Outra notícia boa, não só para os servidores, mas também para as famílias de baixa renda, é a Medida Provisória n° 24/2020, editada pelo governador Mauro Carlesse, que modifica a Lei n° 2.766/2013, que autoriza a doação de bens imóveis para habitação de interesse social, nas seguintes quadras da Capital: ALC-NO 33, ALC-NO 43, Arne 61 e Arsos 75 e 131.

Uma das mudanças é quanto à inserção do parágrafo terceiro que estabelece o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), como nova fonte de recursos para financiamento de empreendimentos habitacionais no Estado. O que na prática possibilita, aos beneficiários, a quitação do financiamento do imóvel em até 35 anos, com juros menores. A expectativa é que um número maior de famílias, em especial as de baixa renda e os servidores públicos, possam realizar o sonho da casa própria. Mais de 600 unidades habitacionais estão previstas para contemplar esse público.

Aulas presenciais

Com a diminuição no número de casos de Covid-19 no Estado, o Governo do Tocantins publicou o Protocolo Estadual de Segurança em Saúde, para o retorno das atividades educacionais em Instituições de Educação Básica e Superior, em todo o Estado. Um novo calendário escolar padrão será elaborado para a rede estadual de ensino, mas o retorno dependerá do monitoramento feito pelo poder público e a comunidade escolar, havendo possibilidade de recuo se o número de casos aumentarem.

Em coletiva à imprensa, a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar; o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende; e a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Perciliana Bezerra, esclareceram os principais pontos do Protocolo.

Independente do retorno das aulas presenciais, o ano letivo para os cerca de 16 mil alunos da 3ª série do ensino médio da rede estadual de ensino encerra no dia 19 de dezembro, devido ao ensino remoto adotado desde o dia 29 de junho. Para as demais turmas, o calendário letivo de 2020 pode ser estendido até o ano que vem.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, disse ainda que existe um entendimento entre as universidades instaladas no Tocantins de que as aulas teóricas continuem na modalidade remota, e que somente as aulas práticas, que envolvem pesquisa e uso de laboratório, sejam presenciais.

Decreto Covid-19

Mesmo com a redução dos casos de Covid-19 no Tocantins, o governador Carlesse decidiu manter algumas medidas de prevenção para evitar uma nova onda de propagação da doença. O Decreto nº 6.175 mantém até 30 de novembro, a suspensão das atividades educacionais presenciais (exceto para estudantes da 3ª série do Ensino Médio e Ensino Superior), e a jornada de 6 horas, para os servidores públicos estaduais, bem como permite o gozo de férias regulamentares dos mesmos. O trabalho remoto continua assegurado aos grupos de risco por igual período.

Novo procurador-geral

Para assumir a Procuradoria-Geral de Justiça do Tocantins, o governador Mauro Carlesse indicou o promotor de Justiça Luciano César Casaroti. Ele e os também promotores Abel Andrade e Marcelo Sampaio, foram eleitos para compor a lista tríplice encaminhada no último dia 19, pela atual Procuradora-Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra. O governador Mauro Carlesse seguiu o resultado da eleição e indicou Luciano César Casaroti, que obteve o maior número de votos. O novo Procurador Geral de Justiça deverá assumir a função para o mandato de dois anos, biênio 2021/2022.

Ações municipalistas em Cristalândia

Em Cristalândia, cumprindo agenda na última quarta, 28, o governador Mauro Carlesse assinou a Ordem de Serviço para recuperação de estradas vicinais do município e Termo de Parceria entre a Seduc e a Polícia Militar para implantação do Colégio Cívico Militar de Cristalândia, que vai funcionar na Escola Otacílio Marques Rosal. Ações que fazem parte do programa Governo Municipalista.

As obras de recuperação das estradas serão iniciadas imediatamente e devem ser concluídas em até 120 dias. Ao todo, serão restauradas 60 km de estradas e construídas pontes, que vão beneficiar diretamente os produtores rurais da região. Os recursos, no valor total de R$ 1 milhão, são oriundos do Ministério da Agricultura e provenientes de emenda do deputado federal Carlos Henrique Amorim. “A exemplo de outras localidades do Estado, o município de Cristalândia se destaca pela produção do campo. O que precisamos fazer estamos fazendo, que é melhorar a infraestrutura para facilitar a vida do nosso produtor”, ressaltou o Chefe do Executivo.

O Governador também anunciou o convênio com a Prefeitura local para duplicação da Avenida Perimetral, no setor Aeroporto. A obra contará com 800 metros e será realizada com recursos do Tesouro Estadual.

Ações municipalistas em Gurupi

Já em Gurupi, o governador Carlesse lançou na última quinta, 29, a Patrulha Rural e deu início à operação Campo Seguro, iniciativa que vai permitir o patrulhamento eficiente em toda a área de abrangência do 4° Batalhão da Polícia Militar (4º BPM). A patrulha constitui uma modalidade de policiamento que permitirá o patrulhamento constante em toda a zona rural dos 17 municípios de abrangência do Batalhão, com planejamento sistemático, prevenindo a ocorrência de crimes, garantindo maior segurança e reprimindo crimes contra o patrimônio do produtor rural. Foram entregues ainda viaturas e armamentos para garantir as ações.

E encerrando a agenda oficial, o governador Mauro Carlesse realizou na manhã desta sexta, 30, a entrega dos primeiros 25 leitos clínicos do Hospital Geral de Gurupi (HGG). Os novos leitos serão utilizados para o tratamento da Covid-19 e poderão ser transformados, rapidamente, em leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), caso haja necessidade. Com a inauguração, a cidade de Gurupi passa a contar com 70 leitos, dos quais 20 são UTIs. Os novos leitos passam a receber pacientes a partir deste sábado, 31.

O HGG é uma das maiores obras na área da saúde, do Governo do Estado. Ao término da obra, o HGG terá capacidade total de 200 leitos, o que vai ampliar e melhorar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), principalmente em Gurupi e região. (Vania Machado / Foto: Esequias Araújo)

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Portal do TSE auxilia candidatos com Manual de Prestação de Contas

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza diversas publicações que ajudam os cidadãos com informações diversas relacionadas às eleições, legislações e demais dados sobre o tema. Entre elas, estão o Manual de Prestação de Contas e o FAQ – sobre perguntas frequentes, que esclarecem as principais dúvidas de candidatos e partidos acerca das prestações de contas das Eleições 2020.

Esse material de apoio fornece as instruções necessárias a candidatos e a partidos para o cumprimento da obrigação de prestar contas à Justiça Eleitoral, de acordo com a legislação eleitoral. Do ponto de vista dos eleitores, as informações disponíveis nesse material permitem que eles possam exercer seu direito de controle social, fiscalizando as contas dos candidatos e das agremiações políticas.

Facilidade

Os materiais apresentam linguagem acessível, facilitando o entendimento. Além disso, são separados por assunto, permitindo consultas rápidas aos interessados. O FAQ é uma consolidação das principais dúvidas encaminhadas ao TSE, complementando o Manual de Prestação de Contas.

Conforme explica o analista judiciário do TSE Alexandre Araújo, os materiais são apoio fundamental aos interessados nas contas de partidos e candidatos. “As publicações auxiliam todos aqueles que queiram executar as prestações de contas, realizar consultas ou apoiar na fiscalização, reduzindo a dependência do apoio da Justiça Eleitoral. O auxílio do TSE continua existindo, mas de forma complementar”, destaca.

Ferramentas de apoio

A Assessoria de Comunicação do TSE disponibiliza vídeos animados instrucionais que também contêm informações importantes e que podem auxiliar a sanar dúvidas sobre prestação de contas e outros assuntos relacionados às eleições.

Além disso, foi desenvolvido um curso na modalidade EAD sobre prestação de contas, com o objetivo de ajudar os interessados na elaboração da documentação necessária e orientar sobre como acessar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, entre outros.

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