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Maranhão

BARRA DO CORDA: Vereador Gil Lopes é investigado por envolvimento em licitação irregular na Câmara

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Ex-presidente da Câmara à época, Gilvan Oliveira Pereira, o Gil Lopes (SD)

Devido a irregularidades num procedimento licitatório da Câmara Municipal de Barra do Corda, do exercício de 2014, para a aquisição de alimentos, material de expediente e de limpeza, no valor de R$ 117.250,00, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 22 de outubro, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador, três servidores públicos municipais e uma empresária.

São réus na ação o vereador e ex-presidente da Câmara à época, Gilvan Oliveira Pereira, o Gil Lopes (SD), as servidoras Gilciane Silva Lopes, Maria de Fátima Gomes de Sousa e Benita Pinto Paiva – responsáveis pela licitação na modalidade tomada de preço nº 04/2014 – a empresa N.F. Bomfim Comércio e sua proprietária Núbia Fernandes Bomfim, que teria sido agraciada pelo procedimento direcionado.

A ação foi ajuizada pelo titular da 1ª Promotoria de Barra do Corda, Guaracy Martins Figueiredo.

Iniciada após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, a investigação constatou, entre as irregularidades, a falta de justificativa para as estimativas de quantidades dos produtos a serem adquiridos; ausência de informação do montante dos créditos orçamentários disponíveis para a licitação; exigência de que as empresas participantes sejam inscritas no Registro Cadastral do Município de Barra do Corda, o que não encontra amparo na Lei das Licitações (nº 8.666/1993); exigência de que o edital de licitação fosse consultado ou obtido somente na sala da Comissão Permanente de Licitação de Barra do Corda, restringindo o caráter competitivo do certame.

O membro do Ministério Público, ao se referir à falta de estudos técnicos para a compra das quantidades especificadas, chamou atenção para alguns itens a serem adquiridos, como: 400 kg de alho, 200 kg de sal, 200 kg de pimentão e 300 baldes de 20 litros. “A ausência desses estudos que comprovem a necessidade dos produtos no quantitativo indicado pode levar a um consequente desperdício de recursos públicos e aumento indevido dos custos da contratação”, ponderou.

PENALIDADES

Diante dos fatos, o Ministério Público requereu a aplicação das seguintes penalidades: a indisponibilidade dos bens dos réus; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Previdência pode ser municipalizada

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O prefeito Assis ramos (DEM), disse a vereadores nesta terça, 26, que pretende criar a Previdência Própria dos servidores municipais, que hoje é feita através do INSS e segundo o gestor, oneraria demais os cofres municipais. Ainda segundo o prefeito, 90% são concursados hoje na prefeitura e sendo criada a aposentadoria própria, pode ser gerada uma economia anual em torno de 5% da arrecadação bruta.  

“Com isso iremos ganhar muito na qualidade do serviço previdenciário, que hoje não funciona a contento, nem atende as necessidades dos servidores. Petrolina e Timon são exemplos que deram certo. Essa mudança também traz grandes vantagens aos concursados, que podem se aposentar com seu salário integral, além da gigantesca economia ao município”, afirmou Assis Ramos.  

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Maranhão

IMPERATRIZ: Assis Ramos quer passar Saúde do Município para OS

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Nesta terça, 26, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), esteve na Câmara Municipal, onde anunciou a vereadores a intenção de colocar uma Organização Social (OS) para gerir a Saúde Municipal.

O prefeito explicou que a intenção da prefeitura é repassar a gestão da saúde com o aperfeiçoamento do setor, cuidando principalmente do Hospital Municipal, mostrando um serviço de qualidade e rapidez, possam prosseguir para outras secretarias, a exemplo do que já é feito no Governo do Estado e no Federal.

Organização Social ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público são entidades privadas sem fins lucrativos, criadas por particulares e que com a autorização da Administração Pública, exercem atividades de interesse social.    

“A saúde pode avançar muito através das OSs e esse é um caminho sem volta. Temos que melhorar principalmente o Socorrão, procurando empresas com ‘know-how’, buscando alternativas para diminuir o que está ruim, muito por conta da demanda que é grande demais e quanto mais se melhora a saúde, mais gente vem em busca de atendimento”, disse o prefeito.

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Maranhão

IMPERATRIZ: 1.660 imperatrizenses já receberam primeira dose da CoronaVac

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Visando garantir a imunização destes trabalhadores que fazem parte do grupo prioritário da 1º fase, mas que não compareceram no seu local de trabalho no dia em que a equipe esteve atendendo, Prefeitura vai realizar dois dias de vacinação (quarta, 27 e quinta-feira, 28), das 14h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, Semus. 

Na quarta-feira, 27, serão vacinados faltosos do: Hospital de Campanha, Santa Mônica, Unimed, Socorrão, Socorrinho, UPAs Municipal e Estadual e ambulatórios (Milton Lopes e Vila Nova). Na quinta-feira, 28: Macrorregional e Materno Infantil. 

“Daremos uma segunda chance aos profissionais da linha de frente que não puderam comparecer quando estivemos nas instituições. Já entramos em contato com as unidades informando. Após esse momento, vamos dar continuidade à campanha vacinando os demais trabalhadores da saúde e outros grupos prioritários. Está previsto a chegada de um segundo lote de vacina ainda esta semana” , explicou a secretária Mariana Jales. 

Ela ressalta que até o momento já foram aplicadas 1.660 doses em Imperatriz. Foram imunizados profissionais da saúde e idosos institucionalizados (que moram em asilos) e que novas estratégias devem ser definidas para iniciar vacinação dos demais profissionais e das pessoas inclusas no grupo das comorbidades, como os pacientes oncológicos e renais crônicos (que fazem hemodiálise).

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