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Bico do Papagaio

Bico do Papagaio tem nove empregadores na lista suja

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Dois novos empregadores do Bico do Papagaio foram incluídos na lista de Cadastro de Empregadores flagrados, segundo o Ministério do Trabalho, explorando mão-de-obra em condições análogas ao trabalho escravo. A lista foi atualizada no último dia 31. Os empregadores, incluídos no mês passado, são Fazenda São Miguel, em Xambioá e Fazenda Água Roxa, em Ananás. Conhecido como lista suja, o cadastro atualizado apresenta no total 9 empregadores do Bico do Papagaio.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as principais causas de manutenção do nome no cadastro são a não quitação das multas impostas, a reincidência na prática do ilícito e/ou em razão dos efeitos de ações em trâmite no Poder Judiciário.

Nacional

Em todo País, a partir desta atualização, a lista  passou a conter 220 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas, já no Tocantins a lista contem 22 infratores. Este documento incluiu, no total, 88 novos empregadores. Segundo o MTE, esta é a maior inclusão de infratores desde o início do cadastro, em 2004. Também foram excluídos em todo país permanentemente 14 empregadores que cumpriram os requisitos exigidos e um temporariamente, por força de decisão judicial. Os empregadores são excluídos ao longo de dois anos, contados da sua inclusão no cadastro, quando sanaram as irregularidades identificadas em inspeção do trabalho e atenderam aos requisitos previstos.

Infratores no Bico do Papagaio

Fazenda Caracol – Cachoeirinha

Fazenda São Miguel – Xambioá

Fazenda Jaqueline III – São Bento

Fazenda Califórnia I e II – Xambioá

Fazenda São Mariano III – Wanderlândia

Fazenda Castanhal – Ananás

Fazenda Pantanal – Axixá

Fazenda Água Roxa – Ananás

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Bico do Papagaio

ESPERANTINA: Filho de ex-prefeito de Buriti morre em acidente com veículo

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Gustavo Borges, de 26 anos, filho do ex-prefeito de Buriti, Américo Borges, o Borjão (MDB), morreu em um acidente de trânsito, na noite desta quarta-feira, 22, no município de Esperantina, também no Bico do Papagaio.

Conforme informações preliminares, ele havia saído da cidade de Esperantina, em direção ao povoado Pedra Grande, dirigindo uma caminhonete. Pelas circunstâncias apuradas inicialmente, o pneu do veículo teria estourado, fazendo com que Gustavo perdesse o controle do automóvel.

A Polícia esteve no local tomando as providências e vai apurar a situação.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Reunião trata sobre prática de Polícia Judiciária Militar

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O Comando do 9º Batalhão da PM (9º BPM), reuniu na manhã desta quarta-feira, 22, com os oficiais e policiais militares do serviço administrativo e operacional no auditório do quartel da PM. O encontro foi para tratar de assuntos voltados à Polícia Judiciária Militar (PJM), especificamente quanto aos procedimentos administrativos do Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar (APFDM).

A exposição do conteúdo que durou cerca de quase 3 horas foi feito pelo subcomandante do 9° BPM, capitão Dourivan Santos Pereira. A reunião contou também com a presença do comandante da unidade, major José Mário Carvalho Lemos Filho Wisbeck.

Na visão do Comando do 9° BPM a exposição do assunto foi de fundamental importância, devido o procedimento, como qualquer outro documento jurídico, ser feito com o máximo cuidado possível e observados os preceitos legais da doutrina conforme o Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Capitão Santos abordou sobre a atual legislação militar que versa sobre os procedimentos, entre eles, a necessidade que o oficial que irá presidir o APFDM terá quanto à distinção se é crime comum ou crime militar, conforme a conduta praticada pelo policial militar.

Segundo o capitão Santos, a autoridade que for presidir o APFDM deverá atentar para os dispositivos legais que disciplinam a Prisão em Flagrante, contidos nos artigos 243 e seguintes do Código de Processo Penal Militar. Pois essas prescrições constitucionais, ainda segundo o subcomandante Santos, tratam das garantias individuais, tendo em vista que a sua inobservância implicará o relaxamento da prisão por ilegalidade.

A questão de prazos para a conclusão do documento e as peças que compõem o APFDM, também fizeram parte da pauta que foram apresentadas pelo subcomandante Santos por meio de slides.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Palestra para acadêmicos vai abordar Direitos Básicos do Consumidor

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Alunos dos cursos da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), câmpus de Araguatins, participam nesta quinta-feira, 23, às 19 horas, da palestra on-line Educação para o consumo; Direitos Básicos do Consumidor. O evento conta com a participação dos técnicos do Procon Tocantins, Djanira Gonçalves da Silva e Roni Glebison Lira dos Santos.

Entre os assuntos a serem abordados, estão: direito e prazo de arrependimento, troca de produto, garantia e fraudes nas compras pela internet, considerando o aumento de compras pela rede. Os links para acesso à palestra são: https://meet.google.com/ced-tgqt-fpr e https://www.unitins.br/Eventos/.


O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, considera a parceria entre o órgão de defesa do consumidor e as instituições de ensino uma grande oportunidade para todos os envolvidos. “Os universitários ganham com os conteúdos, pois, certamente, complementarão o ensino teórico realizado em sala de aula. Para nós, do Procon, cada oportunidade é sempre uma porta que se abre para que possamos contribuir com a educação do cidadão tocantinense, construindo dessa forma consumidores cada vez mais informados e conscientes de seus direitos”, avalia.

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