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Bico do Papagaio

Bico do Papagaio recebe mutirão de documentação

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Agricultores familiares de seis municípios do Território da Cidadania do Bico do Papagaio recebem a partir de, quarta-feira, 26, a equipe do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural. O primeiro mutirão para a emissão gratuita de documentos começa no município de Itaguatins. O atendimento acontece até o dia 2 de setembro e vai atender comunidades rurais em Araguatins, Axixá, Esperantina, Maurilândia e São Bento do Tocantins.

O Programa está voltado preferencialmente às mulheres trabalhadoras do campo, mas atende também aos agricultores homens, jovens e crianças que residem em áreas rurais. Durante os mutirões são emitidos gratuitamente carteiras de identidade e de trabalho, cadastro de pessoa física (CPF), segunda via de certidão de nascimento e de casamento, além de registro junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

As atividades são promovidas pela Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Tocantins e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O Programa tem a parceria da Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Cidadania e Justiça, Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), prefeituras e sindicatos de trabalhadores rurais.

Expresso Cidadã

A novidade nesta quarta etapa será a utilização da unidade-móvel (Expresso Cidadã), ônibus adaptado com equipamentos e instrumentos necessários para a emissão imediata, nas próprias comunidades rurais, de documentos civis e trabalhistas. Orçado no valor R$ 513 mil, o veículo é equipado com internet via satélite, equipamentos de informática, geradores de energia elétrica, ar-condicionado e serviços de som e TV.

De acordo com a chefe do Serviço de Cidadania e Educação do Incra, Jandira Carvalho Mochida, o Expresso Cidadã vai agilizar os serviços prestados durante os mutirões com a entrega imediata de documentos nas comunidades rurais.

Este ano já foram realizados mutirões nos municípios que compõem o Território da Cidadania do Sudeste com a emissão de 6.986 documentos para trabalhadores rurais. Novas etapas do Programa serão realizadas nos Territórios do Bico do Papagaio, Jalapão e APA do Cantão para atender mais comunidades rurais. (Flávio Freitas)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Kátia Abreu garante R$ 500 mil para SEMUSA perfurar poços artesianos

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O superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) do Tocantins, Moisés Gomes, esteve com o prefeito Aquiles da Areia (PP) e vereadores, discutindo melhorias no sistema de captação e distribuição do Serviço Municipal de Saneamento de Araguatins (SEMUSA).

O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (27).

Moisés esteve em diversos pontos do sistema de captação e distribuição de água.

Na oportunidade, foi anunciado ao prefeito e vereadores, emenda da senadora Kátia Abreu (PP), no valor de R$ 500 mil para perfuração de poços artesianos no município.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Motorista abandona caminhonete na Ponte Dom Affonso Felippe Gregory

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Um homem ainda não identificado, abandonou uma caminhonete na tarde desta segunda, 26, na Ponte Dom Affonso Felippe Gregory, que liga o município de São Miguel, no Bico do Papagaio a Imperatriz, na região Tocantina, Maranhão.

Segundo informações da Polícia, que verificou as câmeras de monitoramento, o homem abandonou o veículo e voltou caminhado para o lado de São Miguel.

O trânsito ficou interrompido por algumas horas, até o veículo ser guinchado.

O homem que conduzia a caminhonete ainda não foi localizado.

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Bico do Papagaio

Produtor rural pode solicitar bloqueio de ficha sanitária para o não recebimento de animais de áreas noventenadas

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A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) publicou no Diário Oficial do Estado, da última quinta-feira, 22, a Portaria n° 215, de 19 de julho de 2021, que autoriza produtores rurais ou seus procuradores a solicitar à Agência o bloqueio de suas fichas sanitárias para o recebimento de animais oriundos de áreas e/ou propriedades noventenadas, uma vez que assumem também a condição de noventenados. A medida passa a valer a partir de 1° de setembro deste ano.

Segundo a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização da Adapec, Laudicéia Teles, a exigência visa garantir maior segurança aos produtores rurais que não desejam receber animais que estejam em noventenas. “Às vezes, o produtor por desconhecimento acaba adquirindo um animal que esteja nesta condição e só quando vai emitir a GTA ele descobre que sua propriedade terá que ser noventenada por causa daqueles animais”, explica. 

Laudicéia Teles acrescenta ainda que, com a norma, ele poderá ir a qualquer escritório da Adapec e informar no seu cadastro que não deseja receber animais noventenados. Assim, ele evitará que sua propriedade fique bloqueada para movimentação de animais.

Ainda de acordo com a Portaria, o comprador tocantinense que adquirir animais oriundos de áreas não habilitadas a exportar para o Chile ao receber a Guia de Trânsito Animal (GTA) do vendedor fica obrigado a apresentá-la imediatamente no escritório da Adapec. Com isso, o adquirente evita a suspensão do cadastro e declara ciência da noventena da sua ficha sanitária.

Os estados que possuem restrições para exportação de carne bovina para o Chile são: Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Ceará, Rio de Janeiro e Distrito Federal. (Welcton de Oliveira)

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