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Bico do Papagaio

Bico do Papagaio tem cinco Prefeituras impossibilitadas de receber convênio

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No momento em que o governo estadual anuncia, a menos de cinco meses da eleição, a realização de convênios com todos os municípios do Tocantins, 13% das Prefeituras do Estado não poderão firmar esse tipo de parceria. Isto porque essas prefeituras não estão quites com a apresentação da prestação de contas no Sistema Integrado do Controle e Auditoria Pública (Sicap), sistema de planos de contas utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No Bico do Papagaio 5 municípios estão nesta situação: Darcinópolis, Maurilândia, Santa Terezinha, São Bento e Tocantinópolis estão na relação de municípios que não prestaram contas.

Algumas das pendências se referem a apenas os últimos dois meses e, em tese, podem ser facilmente resolvidas. Já em outros casos, os atrasos envolvem vários meses de exercícios de 2009, o que obrigará um trabalho maior para atualizar as contas. Por causa da lei eleitoral, os governos estadual e federal só podem firmar convênios até o final do mês de junho e, por isso, as prefeituras que quiserem ser contempladas vão precisar estar quites com o TCE para receber a Certidão de Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, documento indispensável para a assinatura de convênios tanto com o Estado, como com o governo federal.

De acordo com TCE, para que os municípios estejam com a situação em dia é necessário que tanto as prefeituras, quanto as câmaras de vereadores, tenham cumprido as obrigações. “Quando a Câmara não presta contas, a refeitura também fica bloqueada”, destaca a Assessoria de Comunicação do TCE.

O trâmite da prestação de contas tem oito etapas no ano, das quais seis delas são bimestrais. Assim, a cada dois meses o município (prefeitura e câmara) precisa registrar no Sicap o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Além disso, estão previstas a sétima etapa, com as contas dos ordenadores, e a oitava, que engloba todas as contas consolidadas do ano.

Atraso

Desde que feita corretamente, a prestação de contas pode ser entregue com atraso. Porém, o responsável fica sujeito a multas, que, conforme o TCE, podem variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil, dependendo do tempo de atraso. Quando o período é muito grande, a questão é encaminhada para o Plenário do TCE que pode determinar uma tomada de constas especial na cidade.

Com esse procedimento, o órgão apura se estão ocorrendo, ou não, irregularidades nos municípios, ao mesmo tempo que fiscaliza a aplicação de recursos públicos. A entrega de prestação de contas pode ser acompanhada por qualquer cidadão na internet, basta acessar o site do TCE (www.tce.gov.br) e buscar o ícone Sicap, na margem superior da tela.

Dentro dessa nova página, há várias normas sobre entrega de prestação de contas. Para saber a situação de cada município, o interessado deve clicar no menu “contábil” e, na sequência, buscar o item “situação de remessas”. A página disponibiliza os exercícios de 2010, 2009 e 2008. (Daniel Machado – Jornal do Tocantins)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Câmara começa a discutir Reforma da Previdência (FUNPREV) nesta terça, 26

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A gestão do prefeito Aquiles da Areia (PP), além de começar herdando salários atrasados da gestão anterior, agora corre contra o tempo, para resolver outra questão importante, a Reforma da Previdência Municipal, o Fundo de Previdência dos Servidores de Araguatins (FUNPREV).

A reforma era para ter sido feita até o final de dezembro de 2020, isso depois desse prazo mudar pro duas vezes. Mesmo assim, não foi feita, e agora existe urgência na definição. Tanto é, que os parlamentares tiveram de ser convocados de forma extraordinária para discutir e votar a proposta. Os trabalhos começam na noite desta terça, 26, quando o projeto será lido em Plenário.

Na reforma, existem algumas medidas que serão obrigatórias, como a alíquota de contribuição previdenciária do servidor que seja no mínimo a alíquota prevista para os servidores da União. A alíquota mínima, calculada em relação a remuneração tributável do servidor, que antes era de 11%, passa a ser de 14%. Também poderá ser feita na forma de alíquota progressiva, mas utilizando como padrão mínimo as alíquotas definidas para os servidores públicos da União e desde que não cause redução de receita.

A adequação da alíquota já poderá ser cobrada após 90 (noventa dias) de sua publicação.

Outro ponto que deve ser observado é a proibição do pagamento, por parte do FUNPREV, de benefícios temporários, como é o caso do auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e salário-família. Esses benefícios continuam existindo e pagos pelo município, mas agora como direito trabalhista e não mais como benefício previdenciário. Como essa parte é autoaplicável a partir da publicação da EC 103/2019 (13/11/2019) é importante que a lei local traga dispositivo prevendo a compensação desses valores pagos pelo FUNPREV após o advento da reforma.

Essas duas medidas obrigatórias devem ser implementadas o mais rápido possível. O município se não fizer, bem como não cumprir as outras obrigações previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais. (Com informações de Augusto Tauffner)

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Unitins aplica provas do Vestibular 2021/1 nesta quarta, 27

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3.849 candidatos se preparam para as provas do Vestibular 2021/1 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que serão aplicadas na tarde desta quarta-feira, 27. Com cinco horas de duração, as provas serão aplicadas presencialmente nas cidades de Araguatins, Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins, seguindo um rigoroso Protocolo de Aplicação de Provas e o Protocolo Segurança e Saúde, do Governo do Estado, implementados em conjunto com as orientações do Ministério da Educação e do Inep. Confira a seguir como funcionará a logística de aplicação das provas e as orientações para os candidatos.

Para evitar aglomerações e possíveis atrasos, este ano os candidatos terão 30 minutos a mais para entrar nos locais de prova, em comparação aos processos anteriores. Os portões serão abertos às 12h30 e fecharão pontualmente às 14h. A orientação é que os candidatos confiram seus locais de prova com antecedência e cheguem cedo. Veja a lista completa dos locais de prova aqui.

Em Palmas, o reitor Augusto Rezende acompanhará a abertura dos portões e recepcionará os primeiros candidatos no Câmpus da Unitins, às 12h30, cumprindo as medidas de prevenção à Covid-19 e distanciamento estabelecidas no Protocolo.

Prova

Os candidatos farão provas de conhecimentos específicos que serão divididas em duas grandes áreas. A primeira grande área envolve conhecimentos específicos em Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Matemática, contendo 30 questões. A segunda grande área envolve conhecimentos específicos em Linguagens, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Códigos e suas Tecnologias, com 20 questões. No total, são 50 questões a serem respondidas, além da Redação.

O caderno de prova e o gabarito devem ser respondidos somente com caneta esferográfica AZUL de material transparente. Os candidatos só poderão sair da sala de prova após duas horas do início da aplicação, ou seja, a partir das 16h15. E poderão levar o caderno de provas para casa a partir das 18h15.

O horário das provas foi pensado com base nos perfis de candidatos ao vestibular: das 14h15 às 19h15, possibilitando àqueles que trabalham que possam comparecer ao emprego normalmente no turno da manhã. A Comissão Organizadora do vestibular ressalta que, conforme edital, os candidatos poderão solicitar atestado de comparecimento no dia das provas.

O que levar no dia da prova?

– Documento de identificação oficial original com foto (veja os documentos aceitos no Edital);

– Comprovante de inscrição (impresso ou on-line) e/ou comprovante de pagamento para candidatos que não solicitaram isenção;

– Lanches e água em embalagens transparentes;

– No mínimo duas máscaras de proteção facial;

– Caneta esferográfica AZUL de material transparente (recomenda-se duas);

O que não é permitido?

– Uso de lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos ou anotações;

– Uso de relógios, celular, fones de ouvido ou quaisquer aparelhos eletrônicos;

– Utilização de chapéus, boné, óculos escuros durante a prova;

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: PSD quer Professora Elizabete na disputa por cadeira na Assembleia Legislativa

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O PSD está de olho na atuação de Professora Elizabete, vice-prefeita de Araguatins, maior colégio eleitoral do Bico do Papagaio, e tem nela, umas de suas apostas para disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa, em 2022.

A legenda, comandada pelo senador Irajá Abreu, que é um dos principais nomes especulados como candidato na disputa pelo Governo do Tocantins, sendo ou não candidato, já articula nos bastidores, um time forte de pré-candidatos a deputado estadual. O nome de Elizabete está na lista.

Dois fatores pesam bastante, o fato dela ser mulher e ter demonstrado extrema habilidade na condução do processo eleitoral que elegeu Aquiles da Areia (PP), prefeito de Araguatins, com ampla vantagem.

Paralelo a isso, integrantes do PSD avaliam, que caso ela receba apoio do empresário Edson Tabocão, seus colégios eleitorais se estenderiam bem além dos limites de Araguatins.

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