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Bico do Papagaio

Bico do Papagaio tem cinco Prefeituras impossibilitadas de receber convênio

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No momento em que o governo estadual anuncia, a menos de cinco meses da eleição, a realização de convênios com todos os municípios do Tocantins, 13% das Prefeituras do Estado não poderão firmar esse tipo de parceria. Isto porque essas prefeituras não estão quites com a apresentação da prestação de contas no Sistema Integrado do Controle e Auditoria Pública (Sicap), sistema de planos de contas utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No Bico do Papagaio 5 municípios estão nesta situação: Darcinópolis, Maurilândia, Santa Terezinha, São Bento e Tocantinópolis estão na relação de municípios que não prestaram contas.

Algumas das pendências se referem a apenas os últimos dois meses e, em tese, podem ser facilmente resolvidas. Já em outros casos, os atrasos envolvem vários meses de exercícios de 2009, o que obrigará um trabalho maior para atualizar as contas. Por causa da lei eleitoral, os governos estadual e federal só podem firmar convênios até o final do mês de junho e, por isso, as prefeituras que quiserem ser contempladas vão precisar estar quites com o TCE para receber a Certidão de Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, documento indispensável para a assinatura de convênios tanto com o Estado, como com o governo federal.

De acordo com TCE, para que os municípios estejam com a situação em dia é necessário que tanto as prefeituras, quanto as câmaras de vereadores, tenham cumprido as obrigações. “Quando a Câmara não presta contas, a refeitura também fica bloqueada”, destaca a Assessoria de Comunicação do TCE.

O trâmite da prestação de contas tem oito etapas no ano, das quais seis delas são bimestrais. Assim, a cada dois meses o município (prefeitura e câmara) precisa registrar no Sicap o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Além disso, estão previstas a sétima etapa, com as contas dos ordenadores, e a oitava, que engloba todas as contas consolidadas do ano.

Atraso

Desde que feita corretamente, a prestação de contas pode ser entregue com atraso. Porém, o responsável fica sujeito a multas, que, conforme o TCE, podem variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil, dependendo do tempo de atraso. Quando o período é muito grande, a questão é encaminhada para o Plenário do TCE que pode determinar uma tomada de constas especial na cidade.

Com esse procedimento, o órgão apura se estão ocorrendo, ou não, irregularidades nos municípios, ao mesmo tempo que fiscaliza a aplicação de recursos públicos. A entrega de prestação de contas pode ser acompanhada por qualquer cidadão na internet, basta acessar o site do TCE (www.tce.gov.br) e buscar o ícone Sicap, na margem superior da tela.

Dentro dessa nova página, há várias normas sobre entrega de prestação de contas. Para saber a situação de cada município, o interessado deve clicar no menu “contábil” e, na sequência, buscar o item “situação de remessas”. A página disponibiliza os exercícios de 2010, 2009 e 2008. (Daniel Machado – Jornal do Tocantins)

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Bico do Papagaio

Prefeitos de Wanderlândia e Darcinópolis buscam orientações e futuras parcerias com SEAGRO

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O Governo do Tocantins tem recebido a visita dos prefeitos eleitos nas eleições de 2020 de diversas cidades do Tocantins. Cientes de que o Estado tem vocação para a agricultura, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) tem sido procurada para orientações que venham inserir socialmente, produtivamente e economicamente os municípios. Na manhã dessa quinta-feira, 26, o secretário Thiago Dourado, gestor da Seagro, recebeu os prefeito de Darcinópolis, Jakson Soares e de Wanderlândia, Eduardo Madruga, que estava acompanhado de Djalma Júnior prefeito eleito.

Segundo o secretário é muito importante que os novos prefeitos estejam aliados com a política pública do Estado, pois através das plataformas de fortalecimento da agricultura e da agricultura familiar poderão trabalhar de maneira conjunta, sinérgica com o objetivo de alcançar um resultado em comum.

Darcinópolis

A procura pela Seagro para o prefeito de Darcinópolis, Jackson Soares tem como compromisso fomentar a agricultura para os darcinopolinos. “O setor agropecuário para ter um indicador positivo é preciso que haja todo um trabalho de capacitação, profissionalização e reconhecemos que podemos potencializar a produção com conhecimento e oportunidades”, destacou.

Wanderlândia

Acompanhado do atual prefeito de Wanderlândia, Eduardo Madruga, o prefeito recém eleito, Djalma Júnior, falou sobre a vocação da cidade e as perspectivas que tem com relação ao Governo do Tocantins. “Wanderlândia  é uma cidade com muita terra fértil, muita água e propícia para a plantação de mandioca, abacaxi, melancia e a agropecuária. Vários fatores nos leva a ir atrás de recursos para fomentar a agricultura no nosso município. Vamos sempre contar com o apoio e parceria do Governo do Tocantins para levar benefícios para a nossa cidade” ponderou Djalma Júnior.

Diante das demandas dos novos eleitos, o secretário Thiago Dourado observou que os prefeitos tem uma nova visão sobre o próprio mandato ao buscar parceria com o Governo. “Vamos trabalhar em conjunto, e pra isso já consolidamos agenda após a posse dos prefeitos eleitos e darmos continuidade no fortalecimento da agricultura do Estado”, concluiu Thiago Dourado. (Com informações de Leide Theophilo e foto de Wilson Rodrigues)

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ARAGUATINS: Aquiles deve iniciar governo com ampla base na Câmara

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O prefeito eleito Aquiles da Areia (PP), deve tomar posse em 1ª de janeiro e ter total tranquilidade da Câmara, com ampla maioria de parlamentares apoiando o Governo Municipal. Isso dará ao gestor despreocupação para aprovar as medidas iniciais de sua gestão.

Dos 13 vereadores eleitos, nada mais, nada menos, que 8, estavam no grupo de apoio a Aquiles na campanha. As exceções foram Jairo Ribeiro e Leocy, ambos do MDB, que apoiaram Cláudio Santana (MDB) e Chico Moura (PTB), Antônio Evangelista (SD) e Wando do Natal (PRTB) que apoiaram Rocha Miranda (PTB). Todos os outros estavam no palanque do pepista.

Jairo, Leocy, Chico Mouro, Antônio Evangelista (SD) e Wando do Natal (PRTB), ainda não se pronunciaram sobre suas posições iniciais na próxima legislatura, se irão aderir a base de apoio ou farão oposição. Nos bastidores, a informação é que Chico Moura, Antônio Evangelista e Wando, estariam em conversas adiantadas para integrara a base.

Veja os nomes que comporão a Câmara Municipal para a legislatura 2021/2024.

Rômulo Ferreira (REPUBLICANOS)

Luiz do Falcão (SD)

Miguel do Cajueiro (DEM)

Roberto Pires (SD)

Darlan Pernambuco (DEM)

Jairo Ribeiro (MDB)

Leocy Mota (MDB)

Antônio Evangelista (SD)

Marlucio (REPUBLICANOS)

Magno Fain (PP)

Weudys Dias (PRTB)

Chico Moura (PTB)

Wando do Natal (PRTB)

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Bico do Papagaio

WANDERLÂNDIA: Nova morte por Covid-19 é confirmada

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O Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, desta quinta, 26, confirmou a sexta morte por Covid-19, no município de Wanderlândia, no Bico do Papagaio.

A vítima é um homem de 79 anos, com diabetes, insuficiência renal e hipertensão. Óbito no dia 1ª de agosto, no Hospital Regional de Araguaína.

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