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Bico do Papagaio

Bico do Papagaio tem cinco Prefeituras impossibilitadas de receber convênio

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No momento em que o governo estadual anuncia, a menos de cinco meses da eleição, a realização de convênios com todos os municípios do Tocantins, 13% das Prefeituras do Estado não poderão firmar esse tipo de parceria. Isto porque essas prefeituras não estão quites com a apresentação da prestação de contas no Sistema Integrado do Controle e Auditoria Pública (Sicap), sistema de planos de contas utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

No Bico do Papagaio 5 municípios estão nesta situação: Darcinópolis, Maurilândia, Santa Terezinha, São Bento e Tocantinópolis estão na relação de municípios que não prestaram contas.

Algumas das pendências se referem a apenas os últimos dois meses e, em tese, podem ser facilmente resolvidas. Já em outros casos, os atrasos envolvem vários meses de exercícios de 2009, o que obrigará um trabalho maior para atualizar as contas. Por causa da lei eleitoral, os governos estadual e federal só podem firmar convênios até o final do mês de junho e, por isso, as prefeituras que quiserem ser contempladas vão precisar estar quites com o TCE para receber a Certidão de Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, documento indispensável para a assinatura de convênios tanto com o Estado, como com o governo federal.

De acordo com TCE, para que os municípios estejam com a situação em dia é necessário que tanto as prefeituras, quanto as câmaras de vereadores, tenham cumprido as obrigações. “Quando a Câmara não presta contas, a refeitura também fica bloqueada”, destaca a Assessoria de Comunicação do TCE.

O trâmite da prestação de contas tem oito etapas no ano, das quais seis delas são bimestrais. Assim, a cada dois meses o município (prefeitura e câmara) precisa registrar no Sicap o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO). Além disso, estão previstas a sétima etapa, com as contas dos ordenadores, e a oitava, que engloba todas as contas consolidadas do ano.

Atraso

Desde que feita corretamente, a prestação de contas pode ser entregue com atraso. Porém, o responsável fica sujeito a multas, que, conforme o TCE, podem variar de R$ 1 mil a R$ 3 mil, dependendo do tempo de atraso. Quando o período é muito grande, a questão é encaminhada para o Plenário do TCE que pode determinar uma tomada de constas especial na cidade.

Com esse procedimento, o órgão apura se estão ocorrendo, ou não, irregularidades nos municípios, ao mesmo tempo que fiscaliza a aplicação de recursos públicos. A entrega de prestação de contas pode ser acompanhada por qualquer cidadão na internet, basta acessar o site do TCE (www.tce.gov.br) e buscar o ícone Sicap, na margem superior da tela.

Dentro dessa nova página, há várias normas sobre entrega de prestação de contas. Para saber a situação de cada município, o interessado deve clicar no menu “contábil” e, na sequência, buscar o item “situação de remessas”. A página disponibiliza os exercícios de 2010, 2009 e 2008. (Daniel Machado – Jornal do Tocantins)

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Completa um ano a primeira morte por Covid-19

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Nesta quarta, dia 12, completou um ano da primeira morte por Covid-19 no município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio.

A vítima foi o ex-vereador e funcionário público federal, Almiro Aguiar da Silva, 59 anos. Na época, Tocantinópolis registrava 5 contaminados com a doença. Ele faleceu no Hospital Municipal José Sabóia.

Um ano depois, Tocantinópolis acumula 37 óbitos e 2.031 contaminados no período.

Até esta quarta, o município aplicou 6.373, sendo 3.819 em primeira dose e 2.554 segunda dose.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Motoqueiro bate em bicicleta na Vila Miranda

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Nesta manhã de quarta, 12, um segundo acidente de trânsito envolvendo motocicleta foi registrado na cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Desta vez, o fato foi registrado na Vila Miranda, na Rua Antônio Fernandes. Um motociclista atingiu um vendedor de lanches que estava em uma bicicleta cargueira. Populares relataram que o condutor da motocicleta aparentava sinais de embriagues.

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Bico do Papagaio

Gestores do Bico recebem orientações para Conferências de Assistência Social 2021

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O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) realizou na manhã desta terça-feira, 11, uma reunião de orientação sobre as temáticas e organizações para as Conferências Municipais de 2021. As orientações são direcionadas aos conselheiros e secretários executivos dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) de municípios do Bico e outras regiões do estado. tocantinenses.

O encontro tratou dos procedimentos necessários para a realização das conferências a serem realizadas em cada localidade, destacando a metodologia e os instrumentais que devem ser utilizados antes, durante e após as conferências municipais. São conhecimentos necessários para a elaboração dos relatórios e regimentos internos das conferências.


As datas para a realização das conferências nos municípios vai até 30 de julho, e as conferências estaduais devem acontecer de 2 de agosto até 30 de outubro.

O tema para as conferencias 2021 é “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Dentro dessa temática principal serão discutidos cinco eixos, com o propósito de construir propostas aos municípios, ao Estado e à União. O Plano de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais, as deliberações postas nas conferências, e são essas propostas que norteiam os gestores municipais, estaduais e do Governo Federal em seus planejamentos e nas tomadas de decisões.

s conferências de assistência social são instâncias de caráter deliberativo e têm como maior finalidade avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, e também apresentar orientações, definindo diretrizes e aprimoramentos do SUAS. As conferências acontecem a cada quatro anos de forma ordinária e extraordinariamente a cada dois anos.

A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da Conferência Municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das Conferências Estaduais são enviadas para a Conferência Nacional. Os delegados que participarão da Conferência Nacional são escolhidos na Conferência Estadual. Por esses passos democráticos a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil. (Com informações de Cláudio Duarte)

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