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Tocantins

Bloqueio da União faz TO perder ao menos R$ 647,7 mi

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Laurez Moreira, coordenador da Bancada Federal

O contingenciamento anunciado ontem pelo Palácio do Planalto de R$ 55 bilhões do Orçamento da União atinge em cheio o Tocantins, que deixará de receber pelo menos R$ 647,75 milhões das emendas parlamentares previstas para o Estado neste ano. Isso porque, dentro dos R$ 55 bilhões bloqueados, estão os R$ 20,3 bilhões de todas as emendas parlamentares do Brasil.

Além disso, é possível que o Tocantins seja prejudicado por mais algum bloqueio, pois os demais cortes ainda não estão especificados. O Orçamento da União aprovado no Congresso Nacional previa R$ 5,6 bilhões para o Estado. Desse valor, R$ 4,1 bilhões são repasses constitucionais, que não podem ser contingenciado pelo governo federal.

No entanto, além dos R$ 647,75 milhões de emendas que já tiveram cortes confirmados, outros R$ 856 milhões de custeio e investimentos dos órgãos federais no Tocantins podem ter sido alvo de algum tipo de bloqueio.

Ontem, o coordenador da bancada tocantinense no Congresso Nacional, deputado federal Laurez Moreira (PSB), avaliou que a notícia “realmente não é positiva”. Aliado da presidente Dilma Rousseff, o parlamentar destacou que reconhece as dificuldades econômicas do Brasil, mas disse esperar que, ao longo do ano, pelo menos parte do bloqueio possa ser revertido.

Constantemente, os parlamentares usam as emendas ao Orçamento da União como uma forma de mostrar trabalho para a população. No Tocantins, por exemplo, os deputados e senadores têm como uma prática comum expor em outdoors, em especial nos seus redutos eleitorais, os valores liberados de emendas parlamentares.

Das emendas parlamentares do Tocantins, R$ 165 milhões são individuais e R$ 482,75 milhões são da bancada.

Motivos

Conforme reportagem da Agência Estado, o governo federal informou que o corte permite que as contas públicas cheguem ao fim do ano com superávit primário (economia para pagar juros da dívida) equivalente a R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), no setor público. Segundo a agência, no caso do governo federal, a meta de economia é de R$ 97 bilhões.

“Basicamente, o governo fez o Orçamento retornar à proposta enviada ao Legislativo em agosto do ano passado. As emendas parlamentares são sempre alvo da tesoura do governo no início do ano, mas o bloqueio total foi uma novidade. Questionada se o governo havia “passado a régua” em tudo o que o Congresso havia incluído, a secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, foi categórica: “Passamos.””, explica a reportagem da Agência Estado.

Porém, segundo a matéria, a secretária de Orçamento ressalvou que a medida é reversível. “Como ocorre todos os anos, haverá liberações”, destacou Célia Corrêa. Porém, a Agência Estado pontua que a declaração não serve de consolo a deputados e senadores, pois a negociação com o Planalto é difícil e as verbas só saem às vésperas de votações importantes, após muita pressão. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Acidentes de trânsito envolvendo ciclistas tem alta de 170% no Tocantins

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De acordo com um levantamento de dados da Polícia Militar do Tocantins, no ano de 2021, houve um aumento em cerca de 170% no número de ocorrências relacionadas a acidentes de trânsito envolvendo ciclistas no Estado. O resultado levou em consideração um comparativo com o ano de 2020 quando a PM esteve presente em 41 acidentes, enquanto no ano de 2021 foram registrados 109 chamados envolvendo veículos de propulsão humana.

Em relação aos acidentes de trânsito com vítimas fatais, envolvendo ciclistas no Estado, a Polícia Militar registrou seis ocorrências em 2021, mesmo número registrado em 2020 quando seis ciclistas perderam a vida no trânsito.

Em uma dessas ocorrências, em agosto de 2021, na Avenida Perimetral Sul em Gurupi, um caminhão que trafegava no sentido Norte/Sul, ao fazer a conversão à direita, acabou atropelando uma jovem ciclista que trafegada na via. Com a colisão a vítima teve lesões graves e morreu no local.

Em outubro do ano passado mais um ciclista perdeu a vida e outro ferido em Araguaína, na rodovia TO-222. De acordo com relato do sobrevivente, os dois ciclistas estavam pegando rabeira em um caminhão que trafegava pela via quando desequilibraram e caíram. O sobrevivente foi conduzido para o Hospital Regional de Araguaína e o corpo da vítima fatal, que sofreu fratura exposta de crânio, foi encaminhado para o IML.

A Polícia Militar reforça que manter o trânsito seguro é responsabilidade de todos, no entanto para os ciclistas, alguns cuidados individuais não podem ser deixados de lado, como por exemplo, o uso dos equipamentos de segurança e sinalização.

Orientações

O capacete e refletores, apesar da não obrigatoriedade, podem salvar vidas. Durante a noite, é recomendado que os ciclistas utilizem luzes e vestimentas de cor clara. Para trafegar de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é necessário que as bicicletas estejam em boas condições, principalmente os freios.

A circulação de bikes deve ocorrer, preferencialmente, em ciclovias, ciclofaixas ou acostamento. Em lugares que não possuem as vias específicas é preciso compartilhar o espaço de forma segura, utilizando sempre o mesmo sentido de direção que os veículos, nunca na contramão de direção.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos menores possuem precedência sobre os maiores, sendo estes responsáveis pela segurança dos veículos menores que circulam nas vias, e ainda, em relação à bicicletas, o motorista é obrigado a manter distância de 1,5 metro da lateral, como forma de segurança.

O cuidado dos pais com os filhos também é importante, ao orientá-los a circular de maneira segura e jamais pegar carona na traseira de caminhões, uma das causas de óbitos de jovens ciclistas no trânsito.

Com a popularização do esporte com bicicletas, é comum grupos de ciclistas nas rodovias, e para tanto a Polícia Militar orienta tanto ciclistas individuais, ou em grupos, a priorizarem rodovias que possuam acostamento, espaço este mais seguro para o ciclista se movimentar.

De acordo com o major PM Geraldo Magela, em vídeo institucional da PM sobre o tema, o qual segue o link abaixo, seguir as instruções de segurança garante a vida. “A Polícia Militar preza pela vida do ciclista, mas é muito importante a utilização de equipamentos de segurança, como capacete e roupas chamativas com pontos de luz ou faixas fluorescentes, transitar sempre pela faixa da direita e, o mais importante, lembrar que os veículos grandes protegem os menores, assim como o ciclista deve proteger o pedestre”, disse.

Na rodovias estaduais a Polícia Militar atua por meio do Batalhão Rodoviário e Divisas (BPMRED) e nos municípios onde não possuem Agências Municipais de Trânsito, por meio de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). A atuação é realizada por meio de operações de caráter preventivo e repressivo com a fiscalização, notificações de trânsito e atendimento de ocorrências. (Andressa Santos)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Radares passam por fiscalização

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Compete ao Governo do Tocantins, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), realizar as operações de Verificação Periódica e Pós Reparo em radares fixos e móveis de trânsito. A ação atende ao Regulamento Técnico Metrológico, aprovado pela Portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nº 544/2014, em que é obrigatória a verificação de radares de velocidade uma vez por ano ou todas as vezes que o equipamento passar por algum tipo de reparo.

Nesta quinta, 27, e sexta-feira, 28, a equipe de instrumentos da Metrologia Estadual irá realizar a Verificação Anual Periódica em três equipamentos na cidade de Araguaína: na Av. Perimetral Oeste, Qd 04, Lt 01, Setor Universitário (no sentido norte e sul); na Av. Santos Dumont, Nº 1415, St Aeroporto (no sentido leste) e na Av. Cônego João Lima, Nº 1055, Vila Rosário (no sentido noroeste). Em todas as vias a serem aferidas, a velocidade regulamentada é de 50 km. São dois radares novos, com a verificação inicial e um radar com a verificação eventual.

O objetivo da ação é atestar a leitura dos medidores de velocidade para veículos automotores em conformidade com a velocidade permitida nas vias e rodovias, bem como verificar se a velocidade que os radares marcam dos veículos que estão passando por ele está correta e, se estão de acordo com o verificado Inmetro.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, a ação atesta a confiabilidade do instrumento de medição e, consequentemente, contribui com a segurança no trânsito. “Os radares de trânsito são aparelhos que monitoram o tráfego de veículos e identificam quando um deles circula acima do limite estabelecido para a via. As velocidades permitidas nas rodovias são calculadas com base em diversos fatores, em especial a segurança dos usuários, por isso é fundamental que os equipamentos estejam em pleno funcionamento”, destaca o presidente.

 Testes Metrológicos para Verificação de Instrumentos

Para aferir os radares, um veículo oficial da AEM passa pelo medidor de velocidade, em média cinco vezes, com um aparelho que é calibrado pelo Inmetro e que ao passar pela barreira eletrônica, compara a velocidade fornecida pelo radar com a do veículo. De acordo com os dados encontrados na vistoria, com base nessa equiparação, o radar pode ser aprovado ou reprovado.

No caso de radar novo, o teste é ampliado para dez vezes.

Quando ocorre a reprovação dos medidores de velocidade, eles não podem ser utilizados até que a empresa responsável realize as adequações necessárias. Posteriormente, é necessária nova vistoria para identificar a correção do erro e se o radar está dentro dos parâmetros de aprovação.

Vale ressaltar que, para o funcionamento, os radares devem ter seu modelo aprovado pelo Inmetro, atendendo à legislação metrológica em vigor e aos requisitos estabelecidos na resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). (Cejane Borges)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Rede de lojas é suspeita de vender peças falsificadas para motocicletas

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Nesta terça-feira, 25, a Polícia Civil do Tocantins (PCTO) cumpriu seis mandados de buscas e apreensões em rede de lojas que comercializam peças de motocicletas com suspeita de falsificação em Araguaína. Com mais de mil peças apreendidas, a operação foi batizada de Scylla.

Segundo o delegado titular da 3ª Deic de Araguaína, Jodivan Benvides da Silva, que coordenou a operação, os mandados de buscas e apreensões são resultados de denúncias por parte de uma fabricante do ramo de motocicletas. “Há indícios de sonegação fiscal pela rede de lojas. Até agora, estimamos mais de mil peças apreendidas e que estavam disponíveis para vendas no município e região”, ressalta a autoridade policial.

A operação foi conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC-Araguaína); com o apoio da 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (2ª DHPP-Araguaína); 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (2ª DENARC-Araguaína); Delegacia de Repressão a Roubos (DRR-Araguaína); 5ª DEIC de Guaraí; Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE-Palmas); 2º Núcleo Regional de Perícia Criminal (NRPC). (Walquerley Ribeiro)

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