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Bico do Papagaio

Bolsonaro edita MP que vai suspender bloqueios em divisas do Bico com MA e PA

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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto e uma medida provisória que garantem ao Governo federal a competência sobre serviços essenciais, entre os quais a circulação interestadual e intermunicipal. De acordo com o governo, os dispositivos têm como objetivo “harmonizar as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus”.

Com os dispositivos, que têm força de lei e passam a vigorar imediatamente, caberá ao presidente da República indicar quais serviços públicos e atividades essenciais não podem ser interrompidos em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto, segundo o governo, busca impedir que a circulação de insumos necessários para a população seja afetada pelas restrições sanitárias e biológicas em vigor em vários estados.

Além de delegar ao presidente a definição de serviços e atividades essenciais, a Medida Provisória 926/2020 determina que qualquer interrupção de locomoção interestadual e intermunicipal seja embasada em normas técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP altera a Lei 13.979/2020, sancionada em fevereiro por Bolsonaro, que trata do enfrentamento ao coronavírus no país.

A MP entra em conflito com medidas de restrição à locomoção editadas por estados. Neste sábado, 21, medidas preventivas dos governadores Flávio Dino (Maranhão) e Helder Barbalho (Pará), fecharam as divisas com o Bico do Papagaio, para circulação de transporte de passageiros como ônibus, vans, táxi lotação e simulares.

As principais divisas do Tocantins com o Maranhão são a Ponte Dom Affonso Felippe Gregory entre São Miguel e Imperatriz e a Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira entre Aguiarnópolis e Estreito. Com o Pará a travessia Xambioá/São Geraldo chegou a ser bloqueada.

Outro ponto da MP simplifica procedimentos para a compra de material e de serviços necessários ao combate à pandemia. O texto flexibiliza e burocratiza a licitação para a aquisição de bens para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O decreto detalha os serviços públicos e as atividades “indispensáveis ao atendimento das necessidades” do país. O texto cita a assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares), o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo. Em contraste com medidas tomadas por diversos países na prevenção ao coronavírus, o decreto inclui o transporte internacional de passageiros na lista de serviços que não podem ser interrompidos.

De acordo com o decreto, a suspensão desses serviços e dessas atividades essenciais “põe em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. O decreto proíbe restrições à circulação de trabalhadores que possam afetar os serviços e as atividades e à circulação de cargas de qualquer espécie que resultem em desabastecimento de gêneros necessários à população.

Caberá ao comitê de combate ao novo coronavírus criado pelo governo federal definir outros serviços públicos e atividades considerados essenciais e editar atos para regulamentar e operacionalizar as normas. O decreto estabelece ainda que os órgãos públicos e privados mantenham equipes devidamente preparadas e dispostas à execução, monitoramento e à fiscalização dos serviços públicos e das atividades essenciais, com canais permanentes de diálogo com órgãos federais, estaduais, distritais, municipais e privados.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Grupo de Estudo do IFTO realiza evento digital voltado a agroecologia

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Com o intuito de promover o ensino e a diversidade, o Grupo de Estudo em Manejo Agroecológico e Produção Vegetal (GEMAPV), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, câmpus Araguatins, coordenado pelos professores, Dr. Samuel de Deus da Silva, Me. Décio Dias dos Reis, Me. Thiago de Loiola Araújo e Silva e Esp. Cristiely Maria de Sousa Alves de Oliveira, decide se ajustar às condições, devido a pandemia do novo coronavírus, e propõem um evento digital totalmente gratuito e com certificação ao final do evento.

O GEMAPV, tem como pressuposto metodológico o estudo e pesquisa em manejo agroecológico e produção vegetal e pretende integrar-se com a comunidade científica nacional e internacional, integrando docentes, pesquisadores, extensionistas, estudantes e profissionais de instituições de todo o mundo que trabalham com manejo agroecológico e produção vegetal com vista à gestão sustentável de agroecossistemas, tratando de temas ligados à Agroecologia e o uso dos produtos da sociobiodiversidade.

O evento será em plataformas digitais, e contará como palestrantes, Raphael Houayek, advogado e gestor da Fazenda Esperança, Dra. Tatiana Cristina da Rocha-UFRB, Dra. Emi Rainildes Lorenzetti-IFPR, Andréia Mesquita Zootecnista fundadora do Território  da Carne, Dr. Dany Geraldo Kramer Cavalcanti e Silva-UFRN, Dr. José Heriberto Oliveira do Nascimento-UFRN e a Ma. Eduarda Fernanda Gomes Viegas-INPA, Egressa IFTO- Campus Araguatins em Agronomia.

As inscrições do evento começaram nesta segunda, 1º, o link para inscrições será disponibilizado na bio do instagram do grupo clicando AQUI

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TOCANTINÓPOLIS: Justiça derruba Lei Seca Anti-Covid-19

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A Justiça suspendeu o decreto municipal que proibiu a venda de bebidas alcoólicas no município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio. A medida foi adotaria pela Prefeitura na última sexta, dia 29 e se estenderia até esta sexta, dia 5.

Tocantinópolis já conta com 11 casos confirmados de Covid-19, com 3 mortes e é o terceiro município do Bico, mais atingido pela pandemia. A Prefeitura alegou que a medida foi adotada como forma de prevenção ao contágio do coronavírus, tendo em vista o grande aumento de casos da doença na cidade.

A Distribuidora OG de Bebidas questionou o decreto e o juiz Helder Carvalho 1ª Vara Cível, concedeu liminar nesta terça-feira,2.

Para o magistrado, não há na lei e nem na recomendação a proibição para a venda de bebidas alcoólicas e a prefeitura usou como fundamentação apenas a afirmação de que o comércio e o consumo são fatores diretos para festas e aglomerações. Ele completou ainda afirmando que não há comprovação “técnico-científica que assegure de forma categórica que a proibição da venda de bebida alcoólica seja a mais adequada para enfrentamento da pandemia em Tocantinópolis”.

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Bico do Papagaio

Tocantinópolis, São Miguel e Wanderlândia vão receber compensação de impactos da mineração

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Três municípios biquenses e outros 32 do restante do Tocantins receberam recursos referentes à partilha da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), os valores repassados correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020.

No geral para o Bico os valores são pequenos e praticamente módicos. Os três município que receberão, terão justos o direito a R$ 27.536,50. Tocantinópolis (R$ 16,25), São Miguel (R$ 5.315,48) e Wanderlândia (R$ 5.971,02).

Ao todo para todos os município do Tocantins, contemplados, foram transferidos R$ 3.338.789,19, a serem compartilhados entre os municípios.

Têm direito à CFEM os Municípios não produtores impactados de alguma forma pela mineração, seja por estruturas em seus territórios, seja pelas instalações de beneficiamento de substâncias, pilha de estéril, ferrovias ou minerodutos. Ainda, tem direito aqueles que possuem barragens com rejeitos armazenados. Essas cidades passaram a ser incluídas no repasse da Cfem por meio da Lei 13.540/2017.

Os Municípios podem utilizar os recursos em projetos que diretamente ou indiretamente sejam revertidos em benefício da comunidade local como, por exemplo, em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. A legislação proíbe a destinação aos pagamentos de dívidas e de folha salarial do quadro permanente de funcionários.

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