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Bico do Papagaio

Bolsonaro propõe acabar com 10 municípios do Bico

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Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras.

Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A medida atingiria 10 municípios do Bico do Papagaio: São Sebastião, Sampaio, Riachinho, Carrasco Bonito, Nazaré, Angico, Maurilândia, Luzinópolis, Santa Terezinha e Cachoeirinha.

A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Julgamento de Rocha Miranda volta à pauta do TRE nesta quinta, 29

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É prevista para esta quinta, 29, a decisão sobre a situação eleitoral do candidato a prefeito de Araguatins, Rocha Miranda (PTB), pela Coligação “De Volta ao Progresso”.

O julgamento que pede revisão da decisão de primeira instância, que indeferiu seu registro, começou a ser julgado na segunda, 26, pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), durante sessão ordinária, no período da manhã e recebeu 1 voto pela confirmação do indeferimento, mas houve pedido de vistas, com previsão de retorno do julgamento para a sessão da tarde da mesma segunda-feira. Mas não ocorreu e foi transferido para esta quinta.

Ainda restam 6 juízes para proferirem o voto.

Acontecem duas sessões ordinárias nessa quinta e o caso de Rocha Miranda deve ser definido em uma das duas.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Veja os números da Covid-19 desta quarta, 28

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Mulheres tentam recuperar espaço na Câmara

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Os registros de candidaturas femininas em Araguatins, maior colégio eleitoral do Bico do Papagaio, subiram 38,7% se comparadas a eleição municipal de 2020 com a 2016. Agora são 43 postulantes, ante as 31 do pleito anterior.

As mulheres representam 34,4% dos registros deferidos pela Justiça Eleitoral para disputar cadeiras na Câmara de Araguatins.

A Lei 9.504 de 1997, alterada em 2009, determina que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Dessa forma, o percentual mínimo de candidaturas femininas por partido é de 30%

As 43 candidatas vão tentar recuperar ou ampliar espaço no Poder Legislativo Municipal, que na atual legislatura não conta com nenhuma mulher.

A última vereadora eleita em Araguatins, foi Dora do Zé Guilherme, na eleição de 2012, quando disputou pelo PSB e acabou não sendo reeleita em 2016.

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