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Bico do Papagaio

Bolsonaro sanciona apoio financeiro a municípios do Bico. Primeira parcela deve ser paga em junho. Veja os valores

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O repasse de uma parte dos recursos da União para Municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso será necessário a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência além de ajustes e procedimentos entre Tesouro Nacional e Banco do Brasil.

Para receber os valores, os Municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU. Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS), a suspensão será regulamentada pelo Ministério da Economia.

Outros pleitos atendidos na Lei são: extensão do decreto de calamidade pública federal a todos os Entes da Federação; securitização de contratos de dívida; e dispensa dos limites e condições do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) enquanto durar a pandemia. Acerca do último ponto, os gestores municipais terão garantido o recebimento de transferências voluntárias e o acesso a operações de crédito ainda que o Município esteja inscrito em cadastro de inadimplência ou não atenda a algum critério da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Vetos

O texto sofreu quatro vetos:

O primeiro ao parágrafo 6 do artigo 4º que impedia a União de executar garantias e contragarantias das dívidas decorrentes de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito, desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora. A motivação do veto foi que o não pagamento negativa os Entes perante organismos multilaterais e encarece operações futuras. Além da indefinição no texto da forma de recuperação dos valores que a União teria que eventualmente honrar em 2020;

O segundo ao parágrafo 6 do artigo 8º que excetua diversas categorias da condição de congelamento, a justificativa para o veto é que ele permite o aumento na economia de despesa na ordem de R$ 88 bilhões, saindo de de 42 bilhões para R$ 130 bilhões;

O terceiro ao parágrafo 1º do artigo 9 que que previa o pagamento das parcelas suspensas da dívida Previdenciária no RGPS para o fim do refinanciamento. O novo prazo deverá constar no regulamento;

E o quarto ao parágrafo 1º do artigo 10 que estendia a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março para todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais da administração direta e indireta.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Idoso de 109 anos é a 27ª morte por Covid-19

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Foi oficializada nesta quarta, dia 30, pelo Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, a 27ª morte por Covid-19, no município de Araguatins, no Bico do Papagaio. Se mantendo na quinta posição estadual no número de vítimas da doença.

A morte confirmada nesta quarta, ocorreu no último dia 6 de setembro, mas a confirmação do exame saiu somente agora. A vítima morreu no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Saúde mental durante pandemia de Covid-19 é tema de pesquisa conjunta do IFTO e IFPA

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Segundo a UNESCO, cerca de 1,5 bilhões de estudantes- o que representa 91% dos estudantes de todo o mundo- tiveram as aulas suspensas em decorrência à pandemia de COVID-19 desde março de 2020. Passados 6 meses, 48% desses estudantes continuam com aulas presenciais suspensas. No Brasil, alguns estados e cidades possuem protocolos de retorno às aulas presenciais, mas a grande maioria segue com o ensino remoto.

Sendo o país que está há mais tempo com aulas presenciais suspensas e medidas de distanciamento social vigentes, como está a saúde mental da comunidade escolar neste período? Com essa questão em mente, o professor Ms. Marco Aurélio Oliveira da unidade Araguatins, do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), em parceria com o professor Dr. André Walsh-Monteiro do Laboratório de Neuroquímica e Comportamento (IFPA Campus Tucuruí), está realizando um estudo intitulado “A Escola na Pandemia”. A pesquisa avalia o sono, a ansiedade, o consumo alimentar e de substâncias lícitas entre alunos, técnicos administrativos e professores.

“Muito se tem ouvido falar sobre distúrbios do sono, de crises de ansiedade e do aumento do consumo alimentar e de substâncias durante a pandemia, porém, de maneira empírica e sem dados consistentes sobre os impactos na comunidade escolar que está há meses com o ensino remoto e parte dela voltando às aulas presenciais”, pontuou o professor Marco Aurélio ao ressaltar a relevância do estudo.

Para participar da pesquisa é necessário, somente, acessar o link: https://pt.surveymonkey.com/r/3K8KS6Y e responder a um questionário. Os voluntários precisam ser alunos, técnicos administrativos ou professores, do ensino médio ou superior, tanto de escola pública ou privada. Os pesquisadores também mantêm um perfil no instagram chamado @AescolaNaPandemia em que contam um pouco mais sobre o estudo.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Confira as vagas de emprego no Sine para esta quarta, 30

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SINE – ARAGUATINS
Rua 13 de outubro, n° 1073, Centro.
Fone: 3474-3003 / 1100
CEP: 77.950-000 – Araguatins – TO

Veja as vagas de emprego em outras cidades do estado clicando AQUI

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