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Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

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O presidente Jair Bolsonaro, fala à imprensa no Palácio da Alvorada

O presidente Jair Boslonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada nesta sexta, 3, no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

A proposta aprovada pelo parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19. (Andreia Verdélio/Foto: Marcello Casal Jr.)

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Desentendimento no interior de Goiás acaba com homem queimado vivo

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Um homem de 29 anos morreu depois de ter 80% do corpo queimado durante um incêndio, na madrugada de domingo (27), em Maurilândia, no sudoeste do estado. A vítima estava dormindo quando um incêndio supostamente criminoso atingiu a casa em que ele estava. Ele foi socorrido, mas faleceu no hospital.

Segundo o delegado que apura o caso, Adelson Candeo, o namorado da vítima brigou com um cunhado, que é apontado pela investigação como o principal suspeito de atear fogo na casa. A intenção era atingir o parente, mas ele não estava na residência no momento do incêndio.

O namorado da vítima foi levado para a delegacia como testemunha. Foi ouvido e liberado pela polícia. O suspeito não foi localizado até às 17h deste domingo.

“O principal suspeito é o cunhado do dono da casa, com quem ele deve uma discussão mais cedo. A vítima que não tinha nada a ver com essa discussão é quem acabou falecendo. Ela estava no local e acabou sendo vítima do incêndio”, explica o delegado.

Briga motivou incêndio

De acordo com o delegado, o namorado da vítima se envolveu em uma briga com um cunhado, na noite de sábado (26), e depois, durante a madrugada, esse homem teria colocado fogo na casa.

O incêndio começou no quarto e atingiu a cama, o colchão e as cortinas. A polícia esteve no local fazendo perícia e vai ouvir outras testemunhas do caso.

“A vítima já estava embriagada, chegou embriagada, e provavelmente não conseguiu se desvincular das chamas. O colchão pegou fogo, o quarto pegou fogo, a cortina, todos os objetos ao redor dele começaram a pegar fogo.” (G1)

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Investigação apura novos crimes na regularização fundiária no Amapá

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a segunda fase Operação Capitania Hereditária, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em regularização fundiária ilegal, no Amapá.

Policiais federais dão cumprimento a dois mandados de busca e apreensão e um de afastamento de função pública, em Macapá/AP.

As investigações apontaram a prática de inserção de dados ideologicamente falsos de imóveis rurais pertencentes à União, atribuindo-os a particulares, no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

Os investigados irão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica, inserção de dados falsos no sistema de informações, invasão de terras públicas da União e organização criminosa. Se condenados, as penas poderão chegar a 30 anos de reclusão.

Capitania Hereditária – lotes de terra nos quais o governo português decidiu dividir o Brasil para facilitar a colonização.

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Durante passagem por Roraima, Mike Pompeo, anuncia ajuda de US$ 30 milhões na crise migratória de venezuelanos

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Em visita a Boa Vista, capital de Roraima, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou que os Estados Unidos vão investir mais de US$ 30 milhões no gerenciamento da crise migratória de venezuelanos no Brasil. Pompeo compareceu na última sexta-feira (18) às instalações da Operação Acolhida, na capital de Roraima.

O objetivo da visita do secretário de Estado, que também foi a outros países da região amazônica, foi de pressionar de pressionar o regime do presidente venezuelano Nicolás Maduro e expressar o alinhamento norte-americano com essas nações. Em Boa Vista, Pompeo chegou a dizer que Maduro era “traficante de drogas”.

O governador de Roraima,  Antonio Denarium, acompanhou a visita da autoridade americano em Boa Vista e disse que a ajuda dos Estados Unidos é fundamental. Segundo ele, atualmente Roraima abriga 100 mil venezuelanos. Ele afirmou que o estado não tem como gerenciar a crise migratória sozinho. (Brasil 61 / Foto: Juliana Dama/G1)

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