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Bico do Papagaio

Bonifácio critica postura da SECAD e SISEPE

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As renúncias do secretário da Administração do Estado (SECAD), Lúcio Mascarenhas, e do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE), Cleiton Pinheiro, foram solicitadas pelo deputado José Bonifácio (PR) na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 9. O assunto repercutiu entre os parlamentares que demonstraram, de formas diferentes, apoio à crítica de Bonifácio.

O motivo do discurso foi a nota, divulgada pelo SISEPE nesta quarta-feira, 9, que informa que foi fechado um acordo entre a entidade, a SECAD e o IBC, empresa que desenvolve softwares de gestão, a respeito do controle de empréstimos consignados. Entretanto, segundo Bonifácio, Cleiton Pinheiro havia afirmado aos deputados, em reunião na sala vip da Assembléia, um dia antes, que tal acordo não aconteceria.

Ainda conforme Bonifácio, existe uma forma mais barata de fazer empréstimos consignados, diretamente com os terminais eletrônicos, e sem a necessidade da intermediação dos departamentos de Recursos Humanos. Por outro lado, o novo acordo renderia aos servidores elevadas taxas de juros. “Se tivermos de mudar, que se mude para melhor”, conclamou o parlamentar.

“Senhores servidores públicos, vosso presidente está, no mínimo, sob suspeita. Sugiro que ele deveria renunciar. Também é hora de o secretário Mascarenhas pedir sua exoneração para que outro resolva a confusão que ele deixou”, declarou Bonifácio.

Em seguida, o deputado Eli Borges (PROS) relembrou que é servidor de carreira do Banco do Brasil e que dispõe de conhecimento sobre o assunto. “Esse negócio não está certo”, disse, referindo-se ao acordo mencionado. “É preciso que a Assembleia se posicione. Eu sou solidário a essa luta”, afirmou.

Já o deputado Sargento Aragão (PROS) afirmou estranhar a súbita mudança de ideia do presidente do SESEPE. “Ontem, na sala de reunião, ele era contra. Hoje, tomou outra postura e está a favor. É muito difícil lidar com um representante como esse”, comentou.

Para o petista Zé Roberto, o acordo é “injustificado”. “Queremos que o governo suspenda esse assalto aos servidores”, disse. O deputado também criticou duramente as atuações de Mascarenhas, pela sua postura junto aos deputados, e de Pinheiro, por se posicionar contra os interesses dos servidores.

O líder do governo, deputado Carlão da Saneatins (PSDB), limitou-se a comentar que o governo não proíbe a disponibilização de informações aos servidores e que há autonomia dos parlamentares  para contribuir e corrigir eventuais erros dos projetos analisados. (Glauber Barros)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 11h30 e o serviço interno das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

OBS: A matéria foi alterada após o Decreto ser corrigido. O anterior havia um erro de digitação do horário.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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