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Brasil vive “maior colapso hospitalar da história” e especialistas projetam futuro dramático

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O Brasil vive o “maior colapso sanitário e hospitalar da história”, segundo a última edição do Boletim Extraordinário do Observatório Covid-19 Fiocruz. Com infecções e óbitos em decorrência do novo coronavírus em alta e recordes diários de estatísticas trágicas, a população enxerga um momento ainda pior do que a primeira onda, de 2020, e encara novas dúvidas sobre o futuro.

Atualmente, somente dois estados estão com níveis de ocupação de UTI Covid adulto abaixo de 80%, Roraima e Rio de Janeiro. Entre as 27 capitais do país, 25 estão em estado crítico, acima de 80%. Na última terça-feira (16), o Brasil registrou mais um recorde de número de óbitos em decorrência da doença. Segundo o Ministério da Saúde, 2.841 brasileiros perderam a vida em 24 horas, quantidade de mortes que se aproxima ao número de óbitos no atentado terrorista de 11 de setembro, nos Estados Unidos, que tirou aproximadamente 3 mil vidas.  

As respostas para os questionamentos da população sobre os próximos meses deste ano também não são as melhores. Christovam Barcellos, pesquisador de saúde pública e vice-diretor do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz, avalia que o Brasil terá “graves problemas” pela frente enquanto não mudar estratégias e ações individuais, governamentais e institucionais.

“Estamos vivendo um momento muito dramático da pandemia. A tendência, infelizmente, é o aumento do número de casos, pressão sob os hospitais e aumento do número de mortos. Estamos vivendo uma aceleração da pandemia. É importante agora ter o maior número de restrições possíveis”, afirma. O especialista cita a vacinação como uma ferramenta poderosa para reverter esse cenário, mas que deve ser aliada a outros meios de combate ao vírus.

“Só vamos ter uma queda real da transmissão quando houver maior cuidado entre as pessoas e a vacinação em massa, que acreditamos que vá acontecer ao longo de 2021, sendo intensificada no meio do ano. Países que decretaram a limitação de mobilidade e, ao mesmo tempo, protegeram a população, principalmente os mais vulneráveis que dependem do trabalho informal, países que promoveram o lockdown, uma restrição do transporte entre municípios e paralelo a isso a vacinação, já têm decréscimo no número de mortes e casos, e um alívio nos hospitais”, observa.

Erros que não podem repetir

Stephanie Ítala Rizk, cardiologista do Hospital Sírio-Libanês que está na linha de frente do combate à Covid-19, lembra que o país acabou flexibilizando medidas essenciais, repetidas desde o começo da pandemia, ao perceber as primeiras quedas de médias móveis de infecções e mortes, o que não poderia ter acontecido. 

“Acredito que o Brasil errou quando os casos estavam se reduzindo, era a hora de procurar vacinas de forma rápida e efetiva, e no relaxamento das medidas de isolamento social, essas medidas protetivas que a gente já sabe. O Brasil não tinha que ter relaxado. Muito pelo contrário, era hora de acelerar”, levanta. 

Ela lembra ainda que a falta de disponibilidade da vacina combinada com poucas medidas protetivas, como o uso correto de máscaras e o isolamento social, foram fundamentais para o cenário de colapso do momento. “E, especificamente, neste mês de março, temos ainda o aumento de ocupação de leitos devido à nova variante, que, na observação clínica leva a crer que é mais grave e prolonga o tempo de internação no ambiente da UTI”, finaliza. 

Vacinação em pauta

Diante do cenário de necessidade de integração de entes e forças de saúde, diversas entidades da área se reuniram para formar um grupo chamado Frente Pela Vida. O grupo formalizou neste mês apoio ao Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde, um documento assinado por 21 dos 27 governadores do país com propostas de pactuação dos três Poderes e das três esferas da Federação na luta contra a pandemia.
 
O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, opina que movimentos como esse são essenciais por não haver uma resposta eficiente a nível federal. “A Frente Pela Vida foi uma iniciativa de várias entidades, organizações, conselhos, no momento em que estávamos começando a enfrentar a pandemia no país, por conta de não termos uma coordenação nacional que assumisse a tarefa, para que pudesse criar diálogos entre nós e construir alternativas. Elaboramos um Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19, entregamos ao Conass, ao Congresso Nacional e diversas organizações, mas infelizmente, até hoje, só não tivemos resposta do Ministério da Saúde”, disse.
 
Os governadores elaboraram um cronograma que tem como meta ter, pelo menos, 25% de toda a população do país vacinada contra a Covid-19 em abril. “Para isso, negociam um aumento da produção nacional: a Fiocruz deve passar a produzir 1 milhão de doses por dia (hoje produz 250 mil), e o Instituto Butantan já teve a linha de produção ampliada. Além disso, o Consórcio Nordeste está fechando um contrato para a compra da Sputnik V. Apesar da compra local, a ideia é fornecer doses para o SUS, a fim de que o insumo seja administrado pelo Programa Nacional de Imunizações”, divulgou o CNS, em nota. No gráfico abaixo, disponibilizado pelo Comitê de Dados da Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Sul, é possível ver a evolução da média móvel de óbitos em cada unidade da federação, proporcionalmente.

Municípios

O último boletim da Fiocruz cita que o município de Araraquara, em São Paulo, é “um dos exemplos atuais de como medidas de restrição de atividades não essenciais evitam o colapso ou o prolongamento da situação crítica nos serviços e sistemas de saúde”. De acordo com dados do Comitê de Contingência do Coronavírus  de Araraquara, a cidade ficou com 99% de ocupação de leitos de UTI e de enfermaria em 15 de fevereiro.

Naquela mesma data, a prefeitura elaborou um novo decreto endurecendo as medidas de isolamento social no município, com atitudes como a restrição de circulação de veículos e de pessoas pelas ruas, permitindo somente o tráfego de quem trabalha em um serviço considerado essencial, como supermercados, farmácias, postos de combustíveis, entre outros, e quem fosse utilizar esses comércios. Em 21 de fevereiro, o município de Araraquara ainda decretou um lockdown total. 

Na tarde desta quarta-feira (17), um mês após as primeiras medidas, a média móvel de novos casos apresenta queda de 44%, a ocupação das enfermarias caiu para 82% e ocupação de UTIs ficou em 95%. A cidade chegou a ter 248 novas infecções em 20 de fevereiro, dado que também caiu em março. No dia 15 deste mês, por exemplo, foram registradas 32 novas contaminações. A quantidade de óbitos por semana também caiu no começo de março, sendo a primeira queda da estatística no ano, que só havia registrado aumentos até então. 

O pesquisador Christovam Barcellos reflete as complexidades de diferentes municípios de lidar com a pandemia, já que o Brasil “tem locais com 12 milhões de pessoas e outros com 2 mil, 3 mil, 4 mil pessoas”. Mas, para ele, investir no atendimento primário é um dos caminhos para driblar a falta de recursos. “Esses municípios com população pequena, em geral, não têm hospital, têm uma equipe de saúde muito reduzida. O que pode fazer nesse caso? Investir no que a gente chama de atenção primária em saúde”.

Christovam diz que os gestores precisam valorizar e ampliar as condições de trabalho de agentes de saúde e médicos da família, por exemplo, para orientar a população e encaminhar os doentes mais graves para os hospitais localizados em cidades maiores e próximas. “Mas esse doente tem que ser encaminhado já com uma vaga no hospital. Deveria existir um pacto regional de várias prefeituras para que se tenha essa flexibilidade dos municípios maiores trabalharem junto aos municípios menores”, diz.

Um levantamento realizado pela reportagem, com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde, mostra que os gastos dos municípios com a saúde em 2020 foram de valores bem próximos à média dos outros anos, apesar da pandemia (veja cada região no mapa abaixo).

Enquanto o gasto das maiores cidades do interior analisadas foi de R$ 4.777.813.856 em 2019, o mesmo recorte de 2020 foi de R$ 4.986.043.975. O total de gastos com a saúde nas capitais também não sofreu acréscimos significativos, sendo de R$ 29.734.626.225 em 2019 e R$ 31.300.043.241 em 2020. Uma explicação para isso pode ser o aumento de aporte da União, que levou à queda dos aportes de recursos próprios. A maior média per capita da saúde do país entre os locais avaliados foi de Brasília, no Distrito Federal, enquanto a menor foi do município de Cruzeiro do Sul, no Acre. (Brasil 61)

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CPI da Pandemia será dominada por senadores do Norte/Nordeste

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A CPI da Pandemia terá sua primeira reunião no dia 27, terça-feira da semana que vem. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é o membro titular mais idoso da comissão, fez a convocação na segunda (19) — ele será o responsável por conduzir a reunião. Nesse dia serão eleitos o presidente e o vice-presidente da CPI. O presidente nomeará o relator.

A reunião de abertura será semipresencial, conforme estipulado em ato da Presidência do Senado desta segunda. O documento lança a possibilidade de participação dos senadores tanto em pessoa quanto de modo virtual. A eleição para a presidência e a vice-presidência da comissão, porém, será restrita aos membros que comparecerem pessoalmente. Uma vez escolhidos o presidente e o vice, a CPI vai definir as próprias regras de funcionamento.

A Comissão é dominada por parlamentares do Norte/Nordeste. Dos 11 membros titulares, 6 são do Nordeste: Renan Calheiros (MDB) – Alagoas; Ciro Nogueira (PP) – Piauí; Otto Alencar (PSD) – Bahia; Tasso Jereissati (PSDB) – Ceará; Eduardo Girão (PODE), Ceará e Humberto Costa (PT) – Pernambuco. Serão 4 do Norte: Eduardo Braga (MDB) – Amazonas; Omar Aziz OPSD) – Amazonas; Marcos Rogério (DEM) – Rondônia e Randolfe Rodrigues (REDE) – Amapá. Sul: Jorginho Melo (PL) – Santa Catarina.

Entre os membros suplentes a situação é a parecida: Norte: Jader Barbalho (MDB) – Pará; Zequinha Marinho (PSC) – Pará. Nordeste: Angelo Coronel (PSD), – Bahia; Rogério Carvalho (PT), Sergipe; Alessandro Vieira (CIDADANIA), Sergipe. Sul: Luis Carlos Heinze (PP), Rio Grande do Sul. Sudeste: Marcos do Val (PODE), Espírito Santo.

A votação para o comando da CPI deve ser secreta, o que impede que ela seja feita pelo sistema de votação virtual usado pelo Senado. Assim, apenas os senadores que marcarem presença no dia poderão participar do pleito. Serão disponibilizadas urnas eletrônicas fora do plenário da comissão e também na garagem do Senado, para uso preferencial de senadores em grupo de risco.

O acesso ao plenário da comissão no dia da instalação será reservado aos senadores e a um número restrito de servidores — inclusive com limitação de cadeiras no espaço físico. A captação de imagens da reunião será feita apenas pelos órgãos de comunicação do Senado.

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Movimento do Comércio cai 16,4% em março

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O Indicador de Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, recuou 16,4% em março na comparação mensal dessazonalizada, de acordo com dados apurados pela Boa Vista, empresa que aplica inteligência analítica de ponta na transformação de informações para a tomada de decisões em concessão de crédito e negócios em geral. Na avaliação acumulada em 12 meses, o indicador apresenta retração de 7,7%. No mesmo sentido, na comparação com março do ano passado houve queda de 22,9%.

O resultado de março veio em linha com as expectativas de enfraquecimento das vendas no setor no período, impactado, principalmente, pelo aumento das restrições para combater o avanço da pandemia. No 1º trimestre de 2021 o indicador apontou queda de 12,5%, o que também não surpreende, na avaliação dos economistas da Boa Vista, dado que, mesmo com o início do processo de imunização da população, o cenário econômico ainda não melhorou.

Além das restrições mais severas, outros fatores corroboraram com os resultados mais recentes, tais como o mercado de trabalho ainda enfraquecido, a confiança em queda e as pressões inflacionárias. Não obstante, os consumidores também não puderam contar com o auxílio emergencial nos três primeiros meses do ano, o que também acentuou a queda na curva de longo prazo do indicador.

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Cobrança de ISS em razão da falta de Cadastro Municipal é ilegal, mas prática continua

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Alvo de uma intensa disputa entre os municípios espalhados pelo Brasil, a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) é, por regra geral, devida no local do estabelecimento do prestador de serviços. Mas, como existem algumas exceções à regra geral do local da tributação, instalou-se uma “guerra” entre as cidades em todo o país, com o intuito de resgatarem tributações para os seus respectivos cofres individuais.

Essa disputa se torna possível em razão de existir, no direito tributário, a figura das “retenções tributárias”, hipóteses em que a lei pode atribuir a responsabilidade pelo recolhimento do tributo a uma terceira pessoa. Em outros termos, essas retenções obrigam o tomador do serviço a reter e recolher na fonte o ISS da pessoa que lhe prestou o serviço.

Com isso, vários municípios – como São Paulo, por exemplo – criaram leis tornando obrigatórias determinadas “retenções” do ISS em face de prestadores de serviços sediados em outros municípios. Para tanto, foi criada a figura do Cadastro de Prestadores de Outros Municípios (CPOM). Assim, inúmeros contribuintes passaram a sofrer dupla exigência do ISS (no município de sua sede e também no município do tomador do serviço), caso não tivessem feito o prévio cadastro no CPOM.

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